Hugo Motta na Câmara dos Deputados acelera emendas para retomar controle após motim

Hugo Motta na Câmara dos Deputados: ofensiva para retomar controle após motim e acelerar distribuição de emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma ofensiva política para recuperar sua autoridade no Legislativo após um motim que o impediu de presidir sessões por quase 30 horas. O movimento, liderado por parlamentares bolsonaristas, tinha como objetivo pressioná-lo a aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde o início do mês por descumprimento de medidas cautelares.

Como resposta, Motta convocou na última terça-feira (12) os presidentes de seis comissões permanentes e determinou que acelerem a votação das emendas parlamentares alocadas em cada colegiado. As primeiras deliberações sobre o destino dos recursos já estão marcadas para esta quarta-feira (13).

A estratégia de Hugo Motta para retomar o comando

Desde julho, Hugo Motta já havia ordenado que líderes partidários e deputados indicassem como pretendem utilizar os recursos das emendas. A previsão era que cada parlamentar da base aliada recebesse pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento, valor que pode variar de acordo com a fidelidade ao governo, ao líder de partido e ao próprio presidente da Câmara.

As comissões abriram o prazo de indicação no mês passado, mas muitos deputados e partidos ainda não apresentaram suas listas. Para evitar novas paralisações e mostrar força, Motta determinou que as votações ocorram mesmo sem todas as indicações finalizadas. A tática é liberar gradualmente as atas com os nomes dos beneficiados, que deverão ser divulgados instantes antes das aprovações.

Quais comissões estão na primeira linha de votação

As primeiras comissões que irão deliberar sobre as indicações são:

• Saúde

• Esporte

• Turismo

• Agricultura

• Desenvolvimento Urbano

• Integração Nacional

Esses colegiados devem aprovar atas contendo as obras e serviços a serem financiados, os autores das emendas e os respectivos beneficiários, com identificação via CNPJ.

Zé Vitor (PL-MG), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que praticamente toda semana haverá votação de novas atas, à medida que as indicações forem chegando.

O impacto do escalonamento das votações

O modelo escalonado dificulta o monitoramento imediato de quem recebe os maiores repasses e quanto cada partido é contemplado. Embora críticos vejam essa dinâmica como uma forma de evitar desgastes políticos, parlamentares aliados afirmam que o atraso se deve apenas à demora de alguns partidos em enviar as informações.

As emendas de comissão substituem as polêmicas emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto” —, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência. No modelo antigo, era impossível identificar quem realmente decidia sobre o destino das verbas, abrindo espaço para desvios e negociações de bastidores.

Contexto histórico: do “orçamento secreto” às emendas de comissão

Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), as emendas de relator foram amplamente utilizadas para garantir apoio político no plenário. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também controlava parte desse orçamento.

Com a decisão do STF, o Congresso criou para 2024 uma nova modalidade de emendas vinculadas às comissões, buscando maior transparência. No entanto, a própria Corte voltou a bloquear pagamentos e exigir regras mais claras, alegando que ainda havia riscos de uso político das verbas.

Motivos para acelerar a execução das emendas

Para aliados de Hugo Motta, a ausência de um mecanismo robusto de distribuição de recursos dificultou a formação de uma base estável na Câmara. As emendas de comissão se tornaram, assim, peça estratégica para reconstruir apoio e evitar rebeliões como a da semana passada.

A execução desse orçamento é um instrumento político valioso: embora as verbas não sejam obrigatoriamente pagas, sua liberação pode fortalecer relações com parlamentares e garantir apoio em votações-chave.

O motim bolsonarista e a crise de liderança

O episódio que motivou a reação de Motta foi um motim protagonizado por deputados e senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, impedindo que Hugo Motta e Davi Alcolumbre presidissem as sessões.

O gesto foi visto como uma afronta direta à autoridade dos presidentes das duas Casas e um dos momentos de maior fragilidade política de Motta desde que assumiu a presidência da Câmara.

Transparência e rastreabilidade das verbas

Uma das exigências de Motta é que todas as indicações venham acompanhadas de informações detalhadas: local da obra ou serviço, autor da emenda e CNPJ do beneficiário. Essas medidas visam atender às determinações do STF e permitir o rastreio das verbas, minimizando riscos de uso indevido.

O processo de votação das emendas de comissão será um termômetro para medir a capacidade de Hugo Motta de recompor sua autoridade e consolidar sua base aliada. Ao acelerar a liberação dos recursos, ele busca não apenas cumprir a função administrativa, mas também reforçar seu peso político no comando da Câmara dos Deputados.