A atuação do ministro Kassio Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2026 provocou questionamentos dentro do próprio Judiciário e reacendeu o debate sobre a responsabilidade institucional dos magistrados na condução do processo democrático. As críticas ganharam força após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o horário de votação no segundo turno, realizado em 25 de outubro, e foram reforçadas por uma manifestação pública do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que a atuação coletiva dos integrantes do TSE foi determinante para assegurar o cumprimento das regras eleitorais, mas advertiu que a estabilidade das instituições não pode depender exclusivamente da capacidade de seus colegiados de superar divergências internas. Embora não tenha mencionado Kassio nominalmente, o pronunciamento foi interpretado como uma crítica à presidência do tribunal, exercida pelo ministro desde maio.
A controvérsia envolve decisões administrativas, disputas sobre propaganda eleitoral e a demora na definição de medidas emergenciais durante a votação. O episódio mais relevante ocorreu quando o STF precisou examinar reclamações relacionadas à oferta insuficiente de transporte público gratuito, apresentadas durante o segundo turno, e autorizou a ampliação do horário de funcionamento de seções eleitorais que ainda permaneciam abertas.
O debate também expôs diferentes avaliações sobre os limites da atuação individual dos magistrados, a importância da colegialidade e a necessidade de preservar a confiança pública na Justiça Eleitoral, especialmente em disputas presidenciais polarizadas.
Gilmar Mendes cobra imparcialidade na condução do TSE
Na manifestação divulgada em 2 de novembro, Gilmar Mendes destacou que a presidência de uma instituição responsável pela organização das eleições exige uma postura de imparcialidade e capacidade de resposta diante de situações que possam comprometer o exercício do voto.
O ministro afirmou que o colegiado do TSE conseguiu preservar a regularidade democrática da eleição, mas considerou insuficiente que a estabilidade institucional dependa apenas de decisões tomadas coletivamente para corrigir impasses surgidos durante o processo.
Para Gilmar, quem ocupa a direção da Justiça Eleitoral precisa atuar como árbitro equidistante das forças políticas em disputa. O decano também ressaltou que a ausência de manifestações tempestivas diante de situações relevantes pode produzir decisões contraditórias e exigir a intervenção de outras instâncias do Judiciário.
A declaração ocorreu após uma sequência de controvérsias envolvendo Kassio Nunes Marques durante a campanha presidencial. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, o magistrado assumiu a presidência do TSE em 12 de maio de 2026, com a responsabilidade de conduzir a organização das eleições gerais.
As críticas à sua atuação incluem questionamentos sobre a condução de pedidos apresentados pelas campanhas presidenciais e divergências entre integrantes do próprio tribunal. Essas manifestações, entretanto, não equivalem à comprovação de favorecimento eleitoral ou de prática irregular por parte do presidente da Corte.
Decisão de Cristiano Zanin expôs impasse sobre horário de votação
O principal episódio ocorreu em 25 de outubro, quando as campanhas presidenciais apresentaram reclamações sobre dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação. Entre os problemas relatados estavam restrições na oferta de transporte público gratuito, serviço cuja disponibilização em dias de eleição havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante da situação, representantes das candidaturas solicitaram providências à Justiça Eleitoral. Sem uma decisão tempestiva do TSE sobre a ampliação do horário, a controvérsia chegou ao Supremo, onde o ministro Cristiano Zanin examinou a Reclamação nº 101673.
Zanin autorizou a continuidade da votação até as 19h, pelo horário de Brasília, exclusivamente nas seções eleitorais que ainda não haviam encerrado suas atividades às 17h. A decisão não permitiu a reabertura de urnas já fechadas, o que limitou seus efeitos práticos aos locais em que a votação permanecia em andamento.
O próprio TSE informou que precisou suspender temporariamente o recebimento dos boletins de urna, a totalização dos votos e a divulgação dos resultados até que o período adicional de votação fosse concluído.
A necessidade de uma decisão do Supremo em meio ao encerramento das eleições tornou-se um dos principais argumentos dos críticos à condução do TSE. O questionamento concentra-se na capacidade de resposta da presidência do tribunal diante de problemas que exigiam solução antes do fechamento das seções eleitorais.
Kassio Nunes Marques, por sua vez, apresentou uma avaliação diferente. Em pronunciamento realizado após a votação, afirmou que havia recebido o pedido de prorrogação por volta das 15h30 e solicitado informações técnicas a autoridades eleitorais e municipais antes de qualquer deliberação.
Segundo o ministro, uma alteração dessa natureza exigia planejamento operacional, pois não havia precedente de prorrogação semelhante na história do tribunal. Ele sustentou que a decisão tomada após as 17h impôs adaptações relevantes aos sistemas eleitorais, mas afirmou que a instituição conseguiu cumprir a determinação judicial e concluir a apuração com segurança.
Divergências sobre propaganda eleitoral ampliaram desgaste
A condução do processo eleitoral também foi marcada por conflitos internos relacionados à fiscalização da propaganda digital. Um dos episódios mais controversos envolveu o canal de WhatsApp conhecido como Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones, que reunia milhões de seguidores durante a disputa presidencial.
Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. O presidente do TSE argumentou que a plataforma precisava observar as regras eleitorais e os requisitos de registro aplicáveis à propaganda de campanha.
A decisão provocou divergências com o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou o restabelecimento do canal e defendeu a submissão da controvérsia ao plenário do tribunal. O episódio resultou em decisões conflitantes e evidenciou interpretações distintas sobre as competências da presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral.
As divergências ultrapassaram o caso específico, alimentando questionamentos sobre a necessidade de critérios uniformes para a fiscalização de conteúdos políticos nas plataformas digitais.
A discussão também alcançou a atuação dos integrantes do colegiado, incluindo manifestações críticas sobre a condução de decisões administrativas durante o período eleitoral. O episódio reforçou o debate sobre os mecanismos de revisão interna e a importância de decisões fundamentadas e submetidas aos órgãos competentes.
Resultado eleitoral foi confirmado pelo TSE
Apesar das controvérsias, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu a apuração e confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dados oficiais, Lula recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 59.826.041 votos, ou 48,21%.
A diferença entre os candidatos superou 4,4 milhões de votos. O resultado foi formalmente anunciado pela presidência do TSE, que reafirmou a segurança do sistema de votação e a legitimidade da manifestação popular nas urnas.
Em seu balanço, Kassio Nunes Marques destacou a elevada participação dos eleitores e o volume de processos submetidos à Justiça Eleitoral. O ministro reconheceu os desafios operacionais e defendeu o aperfeiçoamento dos procedimentos para que futuras eleições tenham respostas mais rápidas, sem prejuízo das garantias processuais.
A confirmação do resultado, contudo, não encerrou a discussão institucional sobre a atuação da presidência do tribunal. Para os críticos, o ponto central não está na validade do resultado proclamado, mas na capacidade de a Justiça Eleitoral responder de maneira uniforme, imparcial e tempestiva às demandas apresentadas durante o processo democrático.
Viagens internacionais de magistrados também entram no debate
Paralelamente às controvérsias eleitorais, a participação de integrantes do Judiciário em eventos internacionais voltou a chamar atenção para as relações entre magistrados, instituições acadêmicas e entidades privadas.
Gilmar Mendes integra uma missão internacional do Grupo Brasil Export ao Japão, realizada entre 1º e 6 de novembro. A programação reúne autoridades públicas, representantes de órgãos reguladores e integrantes do setor empresarial, com atividades voltadas à infraestrutura, à logística e ao intercâmbio institucional.
Durante a viagem, o ministro participou da programação acadêmica da Universidade Keio, em Tóquio, que anunciou para 5 de novembro uma palestra sobre controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e direito comparado.
Em esclarecimento divulgado por sua assessoria, o gabinete de Gilmar informou que as despesas da viagem são custeadas pela entidade organizadora e que o ministro não recebe remuneração pela participação na missão ou pela palestra.
A presença de magistrados em eventos financiados por organizações externas suscita discussões sobre transparência, potenciais conflitos de interesses e limites éticos da participação de integrantes do Poder Judiciário em atividades promovidas por entidades privadas. A existência desses eventos, por si só, não caracteriza irregularidade, sendo necessária a análise das condições de custeio, dos compromissos assumidos e das normas aplicáveis a cada participante.
O tema se soma às discussões sobre o funcionamento das instituições judiciais após uma eleição marcada por disputas políticas intensas e decisões submetidas a diferentes instâncias.
Críticas reacendem discussão sobre responsabilidade institucional
Os episódios envolvendo a presidência do TSE e a atuação de outros ministros evidenciaram a importância dos mecanismos de controle interno e da atuação colegiada na resolução de controvérsias eleitorais.
A Constituição atribui à Justiça Eleitoral a responsabilidade pela organização e fiscalização das eleições, enquanto o Supremo Tribunal Federal exerce o controle de constitucionalidade e aprecia processos de sua competência. A atuação dessas instâncias deve preservar tanto a autonomia administrativa dos tribunais quanto os direitos fundamentais dos eleitores.
A experiência do segundo turno de 2026 expôs dificuldades operacionais e divergências de interpretação jurídica que poderão influenciar futuras discussões sobre os procedimentos eleitorais. Entre os pontos que permanecem em debate estão a necessidade de respostas emergenciais mais rápidas, a uniformização das regras aplicadas à propaganda digital e o tratamento de situações que possam restringir o acesso dos cidadãos às urnas.
Para além das avaliações sobre a atuação individual de Kassio Nunes Marques, a controvérsia coloca em evidência a capacidade das instituições de identificar e corrigir falhas sem comprometer a legitimidade do processo democrático. O resultado oficial das eleições permanece reconhecido pela Justiça Eleitoral, enquanto os episódios ocorridos durante a campanha continuam a alimentar o debate sobre governança, transparência e responsabilidade no Poder Judiciário.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral — Pronunciamento oficial de Kassio Nunes Marques e balanço do segundo turno das eleições de 2026, divulgado em 26 de outubro.
Supremo Tribunal Federal — Reclamação nº 101673 e comunicado oficial de 25 de outubro de 2026 sobre a prorrogação da votação.
Gilmar Mendes — Manifestação pública em seu perfil na rede X, divulgada em 2 de novembro de 2026.
Câmara de Comércio Brasileira no Japão — Programação da palestra de Gilmar Mendes na Universidade Keio, em 5 de novembro de 2026.
Grupo Brasil Export — Programação institucional da Missão Internacional ao Japão, realizada entre 1º e 6 de novembro de 2026.
