As campanhas eleitorais brasileiras declararam aproximadamente R$ 520 milhões em despesas com serviços da Meta durante as eleições de 2026, segundo os registros disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O volume de contratações coloca a publicidade nas plataformas digitais entre os principais destinos dos recursos movimentados pelas candidaturas. O dado ganha relevância diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 10 de novembro, condenou a empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdo político durante o segundo turno.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa presidencial, aparece na primeira posição entre as candidaturas que contrataram serviços da empresa, com R$ 18,4 milhões em despesas declaradas. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito, registrou R$ 13,5 milhões. A diferença de R$ 4,9 milhões representa um gasto aproximadamente 36,3% maior por parte da candidatura do PL, considerando exclusivamente os valores atribuídos à Meta.
A dimensão financeira da operação também chama atenção quando comparada à penalidade aplicada pelo tribunal. O volume de R$ 520 milhões corresponde a aproximadamente 69,3 vezes o valor da multa. A comparação reúne, de um lado, despesas eleitorais declaradas por diferentes campanhas e, de outro, uma sanção judicial aplicada à empresa brasileira responsável pelos serviços do Facebook. São grandezas de natureza distinta, mas que ajudam a dimensionar o peso econômico da plataforma no financiamento da comunicação eleitoral.
Publicidade digital concentra parte expressiva dos contratos eleitorais
Os pagamentos declarados abrangem principalmente serviços de publicidade digital e impulsionamento de publicações no Facebook e no Instagram. Por meio dessas ferramentas, as campanhas contratam a ampliação da distribuição de conteúdos para públicos selecionados, com possibilidades de segmentação por localização, características demográficas e interesses dos usuários.
A contratação de publicidade nas redes sociais tornou-se parte da estrutura operacional das campanhas. Além da divulgação de propostas e agendas, os recursos são empregados na circulação de vídeos, materiais gráficos, mensagens políticas e conteúdos destinados a alcançar eleitores que não necessariamente acompanham os perfis oficiais dos candidatos.
O levantamento disponível também registra despesas de outras candidaturas. A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aparece com R$ 3,6 milhões em contratações. Fernando Haddad (PT), derrotado na disputa pelo governo de São Paulo, declarou R$ 2,8 milhões, enquanto Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado ao Senado por Minas Gerais, contabilizou R$ 2,7 milhões.
A distribuição dos valores evidencia que a presença comercial da empresa ultrapassa as campanhas presidenciais. Disputas estaduais e legislativas também utilizam suas ferramentas de publicidade, fazendo com que a movimentação financeira alcance candidaturas de diferentes dimensões e regiões do país.
Entretanto, os valores precisam ser interpretados de acordo com a natureza das informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral. Os registros de despesas representam declarações das campanhas sobre seus fornecedores e gastos, não uma demonstração automática de que todos os contratos foram integralmente liquidados ou de que os valores já constituem receita definitivamente reconhecida pela empresa.
Prestação de contas ainda pode modificar os valores
A fotografia financeira disponível em 12 de novembro ainda não representa o fechamento definitivo das despesas eleitorais de 2026. O calendário estabelecido pelo TSE prevê que candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno apresentem a prestação final de contas até 14 de novembro, incluindo a movimentação financeira dos dois turnos.
As candidaturas que participaram somente do primeiro turno tiveram prazo até 3 de novembro para encaminhar suas contas finais. Já os participantes da etapa decisiva precisam consolidar as informações relativas a toda a campanha, incluindo receitas, despesas, transferências e eventuais obrigações financeiras.
Essa diferença de calendário interfere diretamente na consolidação do volume contratado com fornecedores. Como Lula e Flávio Bolsonaro disputaram o segundo turno, os respectivos demonstrativos ainda estavam sujeitos à atualização até o encerramento do prazo legal. A inclusão de novas despesas, eventuais retificações e ajustes nos registros poderá modificar os números atualmente apresentados.
O sistema DivulgaCandContas permite acompanhar as informações individualizadas de candidaturas, fornecedores, doadores e movimentações financeiras. A estrutura foi desenvolvida para ampliar a transparência sobre a origem e a aplicação dos recursos eleitorais, permitindo identificar quais empresas recebem contratações e quais valores são declarados pelas campanhas.
A divulgação desses registros, porém, não substitui o julgamento das prestações de contas. A Justiça Eleitoral ainda precisa examinar a documentação apresentada, verificar a regularidade das despesas e avaliar eventuais inconsistências. Assim, o valor agregado atribuído à Meta deve ser entendido como um retrato provisório da movimentação declarada, e não como resultado definitivo da fiscalização contábil.
Despesas com a Meta equivalem a 10,5% do fundo eleitoral
A dimensão dos contratos também pode ser observada em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), principal mecanismo público de distribuição de recursos para as disputas eleitorais.
Para 2026, o TSE estabeleceu o montante de R$ 4,961 bilhões para o fundo. Comparados a esse total, os R$ 520 milhões em despesas declaradas com a Meta representam aproximadamente 10,5% dos recursos públicos disponibilizados para o financiamento das campanhas.
Essa proporção é uma comparação de escala entre o volume agregado das despesas declaradas com a empresa e o valor total do fundo eleitoral. Ela não significa que todo o montante destinado à Meta tenha sido financiado pelo FEFC, uma vez que as campanhas também podem utilizar recursos de outras origens permitidas pela legislação.
O dinheiro do fundo é transferido aos diretórios nacionais dos partidos, que estabelecem os critérios de distribuição entre seus candidatos. A partir dessa organização, os recursos podem financiar diferentes atividades eleitorais, incluindo serviços de comunicação, produção de material publicitário e contratação de fornecedores especializados.
A participação das plataformas digitais nesse fluxo financeiro amplia a importância da identificação dos serviços efetivamente contratados e da rastreabilidade das despesas. No caso da publicidade impulsionada, a relação entre campanha, fornecedor, conteúdo anunciado e recursos empregados constitui parte relevante da documentação submetida à Justiça Eleitoral.
A legislação permite o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais quando observadas as exigências legais, incluindo identificação adequada da propaganda e contratação por agentes autorizados. Também estabelece restrições à utilização da publicidade digital para beneficiar candidaturas ou agremiações mediante ataques pagos a adversários.
TSE calcula multa por nove dias de descumprimento
A condenação da Meta ocorreu em julgamento realizado em 10 de novembro. Por unanimidade, o plenário do TSE determinou que a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pague R$ 7,5 milhões em razão do cumprimento considerado insuficiente de determinações judiciais relacionadas à igualdade de tratamento entre as campanhas presidenciais nas plataformas digitais.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por partidos que apoiaram Lula. Entre os problemas apontados estavam possíveis restrições na distribuição de publicações favoráveis ao candidato, dificuldades no impulsionamento de anúncios, atuação de perfis supostamente inautênticos e diferenças na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
O processo também envolveu questionamentos sobre os mecanismos de moderação e recomendação de publicações. A discussão judicial não se limitava à retirada de conteúdos individuais, mas abrangia a capacidade da plataforma de apresentar informações técnicas que permitissem verificar se as determinações do tribunal estavam sendo efetivamente cumpridas.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, fundamentou o valor da multa no comportamento da empresa durante o cumprimento das ordens judiciais. A penalidade foi calculada considerando três dias, entre 17 e 19 de outubro, com multa diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, entre 20 e 25 de outubro, com valor diário de R$ 1 milhão.
A composição resulta em R$ 1,5 milhão referentes ao primeiro período e R$ 6 milhões ao segundo, totalizando R$ 7,5 milhões. O relator esclareceu que o montante não representou simplesmente a soma de infrações isoladas, mas uma avaliação conjunta da conduta da empresa diante das determinações judiciais.
Entre os problemas identificados estavam a substituição dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral por períodos definidos pela própria plataforma e a apresentação fragmentada das informações. Parte dos documentos foi encaminhada em língua estrangeira, enquanto outros dados foram apresentados de maneira agregada ou acompanhados de declarações genéricas, dificultando a verificação das providências adotadas.
Segundo a avaliação do relator, algumas determinações não foram cumpridas integralmente até o encerramento do segundo turno. A empresa também não teria fornecido elementos suficientemente detalhados para demonstrar a execução de todas as medidas exigidas pelo tribunal.
Julgamento não confirmou interferência deliberada no resultado eleitoral
A decisão do TSE estabeleceu uma distinção relevante entre o descumprimento de determinações judiciais e a existência de uma eventual estratégia deliberada para favorecer uma candidatura.
Embora o tribunal tenha reconhecido falhas técnicas e insuficiência nas informações apresentadas pela empresa, o relator afirmou que os elementos disponíveis naquele processo não permitiam concluir pela existência de atuação intencional destinada a desequilibrar a disputa presidencial.
Essa diferenciação impede que a multa seja interpretada como uma condenação definitiva por favorecimento político. O objeto da decisão foi o cumprimento das ordens judiciais e a insuficiência das informações prestadas à Justiça Eleitoral, não a comprovação de uma orientação política deliberada por parte da plataforma.
Durante as manifestações apresentadas ao TSE, a Meta negou interferência na disputa e afirmou que não favoreceu nenhuma das candidaturas. A empresa atribuiu os problemas identificados a falhas técnicas, sustentando que as medidas necessárias foram adotadas e que as ocorrências foram explicadas ao tribunal.
Em reunião realizada em 20 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze ouviu representantes da empresa e das duas campanhas presidenciais. O encontro ocorreu depois que a Meta apresentou informações sobre o cumprimento das determinações relacionadas à distribuição de conteúdos políticos e à veiculação de publicidade eleitoral.
Na ocasião, o tribunal buscava esclarecimentos sobre possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas, particularmente nos mecanismos de inteligência artificial e recomendação de publicações. A empresa reiterou que não havia interferido no processo eleitoral e atribuiu os problemas apontados a questões técnicas.
A discussão evidencia a dificuldade de fiscalização de sistemas digitais que combinam critérios automatizados de distribuição, moderação e impulsionamento. Embora as campanhas possam documentar os valores contratados e os anúncios publicados, a verificação das regras internas utilizadas para recomendar conteúdos depende de informações técnicas que permanecem parcialmente restritas.
Outras investigações ampliam a discussão sobre as plataformas
A multa aplicada à Facebook Serviços Online do Brasil não encerrou as iniciativas da Justiça Eleitoral relacionadas à atuação das plataformas nas eleições de 2026.
Em procedimento separado, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou, em 22 de outubro, que Meta e X apresentassem esclarecimentos técnicos sobre inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, propaganda eleitoral e remoção de publicações.
A determinação ocorreu no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar. A ação levantou suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, relacionadas à possível utilização das plataformas em benefício da candidatura.
O corregedor estabeleceu prazo de 24 horas para as informações, com previsão de multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado. Também determinou que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar apresentassem suas defesas no processo.
A abertura da investigação, entretanto, não representou reconhecimento das irregularidades alegadas. O próprio ministro ressaltou que os elementos apresentados justificavam a apuração, mas ainda não eram suficientes para comprovar as acusações ou estabelecer responsabilidade dos investigados.
A existência desses procedimentos demonstra que a fiscalização eleitoral envolve questões diferentes: a regularidade das despesas declaradas, o cumprimento das decisões judiciais, a transparência dos mecanismos de distribuição de conteúdo e a eventual utilização irregular das plataformas para influenciar a disputa.
Para as campanhas, a contratação de publicidade digital permanece submetida às regras de prestação de contas e de propaganda eleitoral. Para as empresas, a operação envolve obrigações adicionais de transparência e colaboração com a Justiça, especialmente quando seus mecanismos tecnológicos passam a integrar o objeto de uma investigação eleitoral.
Com o encerramento do prazo de prestação de contas do segundo turno em 14 de novembro, a Justiça Eleitoral deverá receber os demonstrativos consolidados das campanhas. A análise posterior permitirá verificar eventuais alterações nos valores declarados, a documentação dos contratos e a regularidade da utilização dos recursos públicos e privados destinados à publicidade digital.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral — julgamento da Representação nº 0602746-69.2026.6.00.0000, condenação da Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, de 10 de novembro de 2026.
Tribunal Superior Eleitoral — reunião de 20 de outubro de 2026 com representantes da Meta e das campanhas presidenciais sobre cumprimento de determinações judiciais e tratamento igualitário.
Tribunal Superior Eleitoral — DivulgaCandContas e Portal de Dados Abertos, informações sobre receitas, despesas, fornecedores e prestações de contas das Eleições 2026.
Tribunal Superior Eleitoral — dados oficiais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 2026, com valor total de R$ 4.961.519.777.
Tribunal Superior Eleitoral — Resolução nº 23.760/2026 e orientações do Conta+JE sobre calendário e prazo de prestação de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno.
