A Prefeitura de São Paulo, administrada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), rescindiu a parceria com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela implantação de internet gratuita em comunidades da capital paulista e ligada à produtora do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), depois que uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os repasses de recursos públicos à entidade.
O acordo havia sido firmado em junho de 2024, inicialmente por R$ 108 milhões, mas seu valor contratual previsto chegou a R$ 157,18 milhões após um aditivo de R$ 49,18 milhões formalizado em dezembro de 2025. Os valores constam dos registros oficiais da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. A soma representa o montante previsto nos instrumentos contratuais, não necessariamente o total efetivamente transferido à organização.
A prefeitura informou que a interrupção dos pagamentos, determinada pelo ministro Flávio Dino, comprometeu a continuidade da execução do programa WiFi Livre SP. A administração municipal considerou que a manutenção da parceria havia se tornado inviável e decidiu encerrá-la unilateralmente, antes do término da vigência, previsto para 19 de dezembro de 2026.
O Instituto Conhecer Brasil é presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama, também ligada à Go Up Entertainment, produtora responsável pelo longa-metragem Dark Horse. As duas organizações passaram a ser examinadas em investigações sobre a aplicação de recursos públicos, incluindo suspeitas de que dinheiro destinado a projetos sociais e serviços públicos tenha sido direcionado a despesas relacionadas à produção cinematográfica. Karina nega irregularidades.
Contrato começou em R$ 108 milhões e recebeu aditivo de R$ 49,18 milhões
Documentos publicados pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia mostram que o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024 foi assinado em 20 de junho de 2024. O objetivo era implantar e operar 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em comunidades de São Paulo, com vigência inicial de 12 meses.
A parceria passou por alterações de cronograma e de plano de trabalho ainda em 2024. Em junho de 2025, um terceiro aditivo prorrogou sua execução até dezembro daquele ano e incluiu disposições relacionadas à manutenção dos equipamentos. Posteriormente, a prefeitura autorizou uma nova extensão de 12 meses.
O quarto aditivo, assinado em 19 de dezembro de 2025 e publicado em 16 de janeiro de 2026, acrescentou R$ 49.182.720,00 ao valor previsto para a parceria e estendeu sua vigência até dezembro de 2026. Somado ao instrumento original, o montante alcançou R$ 157.182.720,00, aproximadamente 45,5% acima dos R$ 108 milhões inicialmente contratados.
A ampliação financeira e temporal ocorreu enquanto o programa ainda buscava concluir sua meta de cobertura. Em informações divulgadas anteriormente pela própria administração municipal, haviam sido implantados 3.200 dos 5 mil pontos previstos, o equivalente a 64% da quantidade estabelecida no acordo original. Restavam, naquele levantamento, 1.800 pontos para completar a meta.
A rescisão acrescenta uma questão operacional ao caso: como assegurar a continuidade da internet gratuita nas comunidades atendidas e concluir a expansão planejada. Até a divulgação da decisão, não havia esclarecimento suficiente sobre a eventual contratação de outro operador, a manutenção dos equipamentos instalados ou o cronograma para os pontos restantes.
Decisão do STF suspendeu atividades financeiras do instituto
A interrupção da parceria municipal ocorreu após o avanço das investigações para o Supremo Tribunal Federal. Em 10 de setembro de 2026, Flávio Dino autorizou uma operação da Polícia Federal denominada Make Up, destinada a investigar suspeitas de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
As medidas foram determinadas no âmbito da Petição 16.669 e alcançaram pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, organizações presididas por Karina Ferreira da Gama. Entre os investigados estava o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou da produção de Dark Horse.
Na ocasião, o STF informou que Dino havia determinado a suspensão integral das atividades econômicas e financeiras das duas entidades. A decisão também estabeleceu medidas cautelares contra investigados e restrições à celebração de novos contratos públicos por outras empresas envolvidas no procedimento.
A Corte determinou ainda a remessa de dois processos que tramitavam na Justiça paulista e tratavam de supostas irregularidades em contratos com a Prefeitura de São Paulo. Com isso, elementos das apurações estaduais passaram a integrar o conjunto de informações submetidas à análise do Supremo, em razão da conexão identificada com a investigação federal.
No caso da parceria municipal, a suspensão dos pagamentos criou um impedimento direto à continuidade do financiamento do programa. A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia comunicou à organização que uma eventual retomada dos repasses dependeria da resolução da questão judicial e das deliberações do STF.
A prefeitura afirmou ter solicitado esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre os efeitos da medida, mas informou não ter recebido resposta até o encerramento da parceria.
Polícia Federal investiga recursos destinados à produção de ‘Dark Horse’
Uma das frentes da investigação envolve R$ 2 milhões em recursos federais associados a emendas parlamentares apresentadas por Mario Frias. Registros do Portal da Transparência da União identificam empenhos de R$ 1 milhão cada em favor do Instituto Conhecer Brasil, vinculados a ações dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Esporte.
Segundo informações divulgadas pelo STF em setembro, a Polícia Federal identificou suspeitas de que recursos destinados às entidades tenham sido aplicados em contratos fraudulentos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas oficialmente previstas.
A investigação examina vínculos financeiros entre o instituto, outras organizações administradas por Karina e a Go Up Entertainment. Entre os elementos analisados estão despesas com hospedagem, alimentação e serviços de produção realizadas em período próximo às filmagens de Dark Horse, ocorridas em São Paulo entre outubro e dezembro de 2025.
A Polícia Federal também relatou transferências de R$ 645 mil feitas por Mario Frias à Go Up em um intervalo de 60 dias. Os investigadores consideraram necessária a apuração da origem e da finalidade desses valores, diante das informações financeiras reunidas no procedimento.
Há, entretanto, uma distinção importante entre as duas frentes de investigação. As suspeitas relativas às emendas parlamentares federais não demonstram, por si só, que recursos do contrato municipal de Wi-Fi tenham financiado o filme. Essa possível conexão integra o objeto das apurações e depende de comprovação documental e financeira.
A existência de movimentações suspeitas, a adoção de medidas cautelares e a abertura de investigações também não equivalem a uma condenação dos envolvidos.
Presidente do instituto questionou Flávio Dino em carta a Ricardo Nunes
Em meio à suspensão dos repasses, Karina Ferreira da Gama enviou uma manifestação diretamente ao prefeito Ricardo Nunes, na qual agradeceu a condução administrativa da prefeitura e apresentou críticas às dificuldades que, segundo ela, enfrentava para exercer sua defesa no procedimento conduzido no STF.
No documento divulgado em 9 de novembro, a empresária afirmou que não havia conseguido acesso integral ao inquérito, apesar das tentativas de contato com o gabinete de Flávio Dino. Sustentou que essa circunstância prejudicava o conhecimento das acusações e a organização de sua defesa.
Karina também defendeu a manutenção de recursos necessários ao pagamento de funcionários e fornecedores. Sua manifestação procurava demonstrar que a paralisação financeira afetava obrigações assumidas pelo instituto na execução dos projetos.
A administração municipal, contudo, manteve o entendimento de que não poderia realizar transferências enquanto vigorasse a determinação judicial. Em comunicação posterior, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou à organização o encerramento unilateral da parceria.
Antes da rescisão, Ricardo Nunes havia defendido a regularidade da contratação e afirmado que a prefeitura não havia identificado irregularidades na execução do acordo. A posição inicial do prefeito não impediu, posteriormente, o encerramento por impossibilidade de continuidade decorrente da suspensão judicial.
Karina já havia negado irregularidades na utilização dos recursos e sustentado que a produção cinematográfica possuía financiamento próprio. A empresária também declarou anteriormente ter apresentado documentação relativa ao filme às autoridades responsáveis pela investigação.
Rescisão não encerra investigação nem prestação de contas
O rompimento da parceria representa o encerramento do vínculo de execução do programa de Wi-Fi com o Instituto Conhecer Brasil, mas não resolve automaticamente as questões financeiras e jurídicas relacionadas ao contrato.
A conclusão administrativa deverá considerar os valores efetivamente repassados, as despesas comprovadas, os serviços executados e eventuais obrigações pendentes. O montante inicialmente contratado e os recursos previstos em aditivos não devem ser confundidos com pagamentos realizados ou com possíveis prejuízos ao erário, cuja existência e dimensão dependem de apuração específica.
Também permanece a necessidade de definir a responsabilidade pela continuidade dos serviços instalados. A interrupção do vínculo com a organização responsável pela operação não esclarece, isoladamente, quais equipamentos poderão continuar funcionando, quem assumirá sua manutenção e como a prefeitura pretende atender as comunidades previstas no programa.
No campo judicial, as investigações permanecem separadas da decisão administrativa de encerramento. O STF e a Polícia Federal continuam responsáveis pelas medidas e diligências relativas às suspeitas sob sua competência, enquanto a administração municipal deverá tratar das consequências contratuais e da prestação de contas da organização.
A rescisão ocorre, portanto, antes do prazo originalmente atualizado para o encerramento da parceria e deixa pendentes tanto a definição do futuro do serviço público quanto o esclarecimento sobre a aplicação dos recursos envolvidos nas investigações.
Fontes:
Prefeitura de São Paulo — Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia: Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, aditivos contratuais e informações sobre a execução do programa WiFi Livre SP.
Supremo Tribunal Federal — Petição 16.669 e comunicado oficial de 10 de setembro de 2026 sobre a operação Make Up e as medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino.
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência: registros de empenhos federais destinados ao Instituto Conhecer Brasil, vinculados aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Esporte.
