O governo federal lançou uma nova fase do Desenrola Brasil com uma medida voltada a consumidores negativados por dívidas de baixo valor: bancos e instituições financeiras que aderirem ao programa terão de retirar dos cadastros de inadimplência pessoas com débitos de até R$ 100, mesmo que a dívida continue existindo. A iniciativa busca destravar o acesso ao crédito de brasileiros que permanecem com o CPF restrito por valores pequenos e integra um pacote mais amplo de renegociação para famílias endividadas.
O Novo Desenrola Brasil foi lançado em 4 de maio de 2026 e tem previsão de duração de 90 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, o programa oferece descontos de até 90% sobre dívidas antigas, juros reduzidos, prazo de até 48 meses para pagamento e possibilidade de uso de parte do FGTS para amortizar ou quitar débitos. A renegociação deve ser feita diretamente com bancos e instituições financeiras participantes.
A nova etapa do programa mira pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Podem ser renegociados débitos ligados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, entre outras modalidades definidas pelo governo.
Dívidas de até R$ 100 terão desnegativação
A principal novidade para consumidores de baixa renda é a retirada da negativação para dívidas de até R$ 100. Na prática, a instituição financeira que participar do Novo Desenrola deverá remover o registro do cliente nos birôs de crédito quando o débito estiver dentro desse limite.
A medida não significa perdão automático da dívida. O valor continuará existindo e poderá ser cobrado pelo banco ou instituição financeira. A diferença é que o CPF deixará de aparecer como negativado por causa desse débito específico, o que pode facilitar acesso a conta, cartão, financiamento, compras parceladas e outras formas de crédito.
A regra busca corrigir uma distorção comum no sistema financeiro. Muitos consumidores permanecem negativados por valores baixos, às vezes esquecidos ou acumulados ao longo do tempo, o que reduz sua capacidade de reorganizar a vida financeira.
Segundo informações do Senado sobre a medida provisória do Novo Desenrola, a instituição financeira participante será obrigada a retirar a inadimplência de clientes com dívidas de até R$ 100 dos birôs de crédito, independentemente de pagamento ou acordo com o devedor.
Programa prevê descontos de até 90%
Além da desnegativação de pequenos valores, o Novo Desenrola permite renegociar dívidas maiores com descontos que podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo de crédito, do tempo de atraso e das condições oferecidas pela instituição financeira.
O novo crédito terá taxa máxima de 1,99% ao mês e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por banco ou instituição financeira. O prazo de pagamento poderá chegar a 48 meses, com carência de até 35 dias para a primeira parcela.
A medida tenta reduzir o peso de dívidas caras sobre o orçamento familiar. Cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal estão entre as modalidades mais sensíveis para consumidores inadimplentes, justamente por concentrarem juros elevados quando há atraso.
O programa também será apoiado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que dará garantia parcial às renegociações e deve permitir juros menores nas novas operações. Segundo o governo, o objetivo é ampliar o alcance do programa e reduzir o risco para as instituições financeiras participantes.
FGTS poderá ser usado para quitar dívidas
Outro ponto relevante do Novo Desenrola é a possibilidade de uso de parte do FGTS para amortizar ou quitar dívidas. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, prevalecendo o que for maior, conforme as regras divulgadas pelo governo.
A operação deverá ocorrer diretamente entre bancos, com autorização do trabalhador. A medida foi desenhada para permitir que parte do saldo do fundo seja usada para reduzir endividamento de curto prazo, especialmente em débitos com juros mais altos.
O uso do FGTS, no entanto, exige cautela. O fundo funciona como reserva trabalhista e pode ser importante em situações de demissão, compra de imóvel ou outras hipóteses previstas em lei. Ao utilizar parte do saldo para pagar dívidas, o trabalhador reduz essa proteção futura.
O governo também estabeleceu restrições. Quem utilizar benefícios como FGTS ou taxas subsidiadas no programa terá o CPF bloqueado para transferências a plataformas de apostas online por até 12 meses, medida criada para evitar que o alívio financeiro seja direcionado a bets.
Bancos terão contrapartidas no programa
As instituições financeiras que aderirem ao Novo Desenrola terão obrigações adicionais. Além de aplicar as condições do programa e retirar a negativação de dívidas de até R$ 100, os bancos deverão investir em ações de educação financeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições participantes deverão destinar montante correspondente a 1% das garantias do programa a iniciativas de educação financeira. A medida tenta reduzir a reincidência da inadimplência e melhorar a relação dos consumidores com crédito, orçamento e renegociação.
Também haverá restrições ligadas ao uso de crédito em apostas. O governo informou que as instituições deverão manter controle para impedir envio de recursos para bets por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito, Pix crédito ou Pix parcelado.
Esse ponto ganhou peso porque o aumento das apostas online passou a ser tratado pelo governo e por reguladores como um fator de risco para o orçamento das famílias. A lógica do programa é dar alívio financeiro ao consumidor, mas com mecanismos para evitar novo ciclo de endividamento.
Quem pode participar do Novo Desenrola
O programa é voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. As dívidas elegíveis precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar em atraso por período entre 90 dias e dois anos.
As modalidades contempladas incluem dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A adesão deve ser feita diretamente nos canais oficiais dos bancos e instituições financeiras com as quais o consumidor tem débitos.
O programa tem duração prevista de 90 dias. Por isso, consumidores interessados precisam acompanhar os canais das instituições financeiras participantes e verificar se suas dívidas se enquadram nos critérios estabelecidos.
O Novo Desenrola também inclui outras frentes, como renegociação de dívidas de estudantes e empresas, mas a etapa voltada às famílias é a que concentra o maior impacto imediato sobre consumidores negativados.
Medida tenta reduzir exclusão financeira
A retirada da negativação para dívidas de até R$ 100 tem efeito simbólico e prático. Embora o valor seja pequeno, a restrição no CPF pode impedir o consumidor de acessar serviços financeiros básicos, obter crédito ou reorganizar seu orçamento.
No Brasil, a negativação costuma afetar não apenas a contratação de empréstimos, mas também compras parceladas, acesso a cartões, aluguel, abertura de contas e outras relações comerciais. Por isso, dívidas pequenas podem gerar impacto desproporcional na vida financeira.
A medida também busca estimular a reinclusão de consumidores no mercado de crédito. Ao remover restrições de baixo valor, o governo espera permitir que parte da população volte a movimentar a economia formal.
O desafio será evitar que a reabertura de crédito resulte em novo endividamento. Por isso, a combinação entre renegociação, juros mais baixos, educação financeira e restrições ao uso de crédito em apostas será decisiva para medir a efetividade do programa.
Endividamento das famílias pressiona renda
O Novo Desenrola surge em um contexto de alto endividamento das famílias brasileiras. Segundo o governo, a iniciativa busca aliviar dívidas atrasadas, reduzir o custo do crédito e aumentar a renda disponível de consumidores inadimplentes.
O desenho do programa tenta atacar dois problemas ao mesmo tempo: o estoque de dívidas antigas e o custo elevado de renegociar esses débitos. Ao limitar os juros a 1,99% ao mês e oferecer descontos relevantes, o governo tenta tornar os acordos mais acessíveis.
Ainda assim, especialistas costumam alertar que renegociação só funciona quando a nova parcela cabe no orçamento. Caso contrário, o consumidor troca uma dívida antiga por uma nova inadimplência.
Por isso, o programa deve ser visto como uma oportunidade de reorganização financeira, não apenas como acesso imediato a novo crédito. O consumidor precisa avaliar renda, despesas fixas, risco de perda de emprego e capacidade real de pagamento antes de aderir.
Novo Desenrola pode beneficiar milhões de consumidores
A expectativa do governo é que o Novo Desenrola alcance milhões de brasileiros. A nova fase amplia o público em relação à primeira edição e permite renegociações com maior volume de garantias públicas.
A Reuters informou que o programa relançado mira consumidores com renda de até cinco salários mínimos, com descontos entre 30% e 90%, e será apoiado por até R$ 15 bilhões do Fundo Garantidor de Operações. A primeira versão do Desenrola atendeu cerca de 15 milhões de brasileiros, e a nova etapa pode chegar a até 20 milhões de pessoas, segundo dados citados pela agência.
A desnegativação de dívidas de até R$ 100 tende a ser uma das medidas de maior visibilidade imediata, justamente por produzir efeito rápido sobre o CPF dos consumidores. No entanto, o sucesso do programa dependerá da adesão dos bancos, da comunicação com os clientes e da capacidade de transformar alívio temporário em reorganização duradoura.
Se funcionar, a nova fase do Desenrola pode reduzir parte da exclusão financeira provocada por débitos pequenos e criar condições para renegociação de dívidas maiores. Se a adesão for baixa ou se os consumidores voltarem a se endividar em curto prazo, o impacto tende a ser limitado.
