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Home Economia

Restituição de Imposto de Renda: como saber se você receberá os valores no 2º lote?

07/04/2025
em Economia

Duvida Gazeta Mercantil

Nesta sexta-feira (23), a Receita Federal deve abrir a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda — uma semana antes do pagamento, confirmado para 30 de junho.

Apesar da liberação da consulta, muitos contribuintes têm dúvidas sobre como saber se receberão o dinheiro em determinado lote. Afinal, o Fisco não possui um aviso objetivo para quem recebe o dinheiro, indicando que o contribuinte vai ser contemplado neste segundo lote ou em algum outro.

O primeiro lote é historicamente direcionado para contribuintes dos grupos prioritários como idosos, pessoas com doenças graves, pessoas com deficiência, professores e na temporada deste ano, quem entregou a declaração no modelo pré-preenchido ou escolheu Pix para receber a restituição também deve receber os valores antes. Sendo assim, muitos contribuintes que não fazem parte dos grupos prioritários aguardam ansiosamente esse segundo pagamento para receber seus valores.

Mas como saber se você foi contemplado em um determinado lote? Basicamente, o contribuinte pode se orientar pela mensagem que aparece quando for fizer a consulta.

Como fazer a consulta?

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita para tablets e smartphones também permite consulta sobre a liberação das restituições e situação CPF.

Como saber se receberei os valores?

O InfoMoney buscou a Receita para entender como o contribuinte pode se organizar em relação a isso. A dica é prestar atenção à mensagem que aparece depois de fazer a consulta.

Quando aparece algo relacionado com “em fila de restituição” significa que o contribuinte está na fila e aguarda recursos, que são disponibilizados mensalmente para pagamento dos lotes de restituição. Ou seja, se ao fazer a consulta para o segundo lote, aparecer essa mensagem é provável que ainda não receberá o dinheiro nesse segundo pagamento.

Veja um exemplo da mensagem no app:

(Reprodução/site RF)

Por outro lado, quando aparece uma mensagem relacionada com “enviado crédito para o banco” significa que o contribuinte foi contemplado no lote e o valor foi enviado para o banco fazer o depósito.

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Porém neste caso ainda não deve constar que o valor entrou na conta, seja porque ainda não chegou a data do pagamento ou porque houve algum problema no crédito da restituição (número da conta errada, por exemplo), ressalta a Receita.

Caso o crédito não seja depositado na data por algum erro, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Veja um exemplo da mensagem no site:

(Reprodução/site RF)

Em fila de restituição é garantia de que não caí na malha fina?

Aqui é uma espécie de “pegadinha” que o contribuinte não deve cair.

Em tese, quando a declaração é processada e aparece a mensagem “em fila de restituição” é possível inferir que a declaração não caiu na malha fina. Porém, a Receita alerta que todas as declarações, incluindo as que aparecem com essa mensagem e mesmo as que já tiveram o saldo restituído, são passíveis de retornar para a malha em um prazo de 5 anos.

Portanto, o contribuinte deve ficar atento e seguir acompanhando a situação da declaração de perto, pelo menos enquanto não receber os valores.

Como receber o valor da restituição

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix CPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se a conta, por exemplo, foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Calendário

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias:

  • primeiro lote (31 de maio);
  • segundo lote (30 de junho);
  • terceiro lote (31 de julho);
  • quarto lote (31 de agosto);
  • e quinto e último lote (29 de setembro).

LEIA MAIS

  • Como fazer a retificação do IR 2023?
  • Restituição do Imposto de Renda 2023: como consultar e quando receber
  • Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023

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Esses Dados Escancaram A Urgência De Uma Nova Reforma Da Previdência, Uma Vez Que O Atual Modelo, Mesmo Após As Mudanças Implementadas Em 2019, Está Longe De Ser Sustentável. O Sistema Brasileiro De Previdência Social Adota O Modelo De Repartição Simples, No Qual Os Trabalhadores Ativos Financiam Os Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas. Ou Seja, O Dinheiro Arrecadado Hoje É Imediatamente Usado Para Pagar Os Benefícios De Quem Já Se Aposentou. Com Menos Jovens Ingressando No Mercado De Trabalho E Uma População Cada Vez Mais Idosa, Esse Modelo Se Torna Financeiramente Inviável. Projeções Demográficas Mostram Que O Percentual Da População Com 60 Anos Ou Mais Crescerá De 13,8% Em 2019 Para 32,2% Em 2060. Paralelamente, A População Economicamente Ativa, Com Idade Entre 16 E 59 Anos, Deve Cair De 62,8% Em 2010 Para 52,1% Em 2060. Esse Desequilíbrio Compromete Diretamente A Arrecadação Do Inss E Torna A Reforma Da Previdência Uma Questão De Sobrevivência Do Sistema. O Impacto Da Reforma De 2019 A Última Reforma Da Previdência Foi Aprovada Em 2019, No Governo De Jair Bolsonaro. Entre As Principais Mudanças, Foram Definidas Idades Mínimas De Aposentadoria — 62 Anos Para Mulheres E 65 Para Homens — E Estabelecido Um Tempo Mínimo De Contribuição De 15 Anos Para Mulheres E 20 Para Homens. Ainda Assim, Os Efeitos Dessas Alterações Foram Limitados Por Modificações Feitas Pelo Congresso Nacional Durante A Tramitação Da Proposta. Segundo Rogério Nagamine, Especialista Em Políticas Públicas Do Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Essas Mudanças Não Foram Suficientes Para Garantir A Sustentabilidade Das Contas Previdenciárias No Longo Prazo. Ele Afirma Que O Ideal Seria Implementar Uma Nova Reforma Da Previdência Já Em 2027. Quanto Mais O Governo Adiar, Maior Será O Impacto Financeiro E Social. Reforma Da Previdência E Os Desafios Estruturais Para Evitar O Colapso Do Sistema Previdenciário, A Nova Reforma Da Previdência Deverá Enfrentar Temas Complexos, Como A Aposentadoria Rural — Que Hoje Permite A Aposentadoria De Mulheres Aos 55 Anos E De Homens Aos 60. Outra Proposta Envolve A Revisão Das Regras Para Microempreendedores Individuais (Meis), Que Contribuem Com Valores Significativamente Menores, Mas Ainda Assim Terão Direito A Benefícios. Além Disso, Especialistas Defendem A Criação De Um Mecanismo De Ajuste Automático Que Permita Alterar Regras Como A Idade Mínima Ou O Valor Dos Benefícios À Medida Que A Expectativa De Vida Da População Aumente. Essa Solução Já É Aplicada Em Países Europeus E Visa Garantir Maior Equilíbrio Entre Arrecadação E Despesas. Outro Ponto De Atenção São As Aposentadorias Diferenciadas Dos Servidores Públicos E Militares. Há Propostas Para Unificar As Regras Entre União, Estados, Municípios E Distrito Federal, Por Meio Da Aprovação Da Pec 66/2023. Também Se Discute O Fim Da Paridade E Integralidade Para Os Militares, Que Continuam Tendo Benefícios Muito Superiores Aos Do Regime Geral. Déficit Crescente E Impacto No Pib Segundo O Economista Arnaldo Lima, Da Polo Capital, O Desequilíbrio Nas Contas Do Inss Não É O Único Problema. Ele Destaca Que A Previdência Como Um Todo Representa 14,5% Do Pib Brasileiro Quando Se Consideram Os Gastos Com Servidores Civis E Militares De Todas As Esferas Do Poder Público. Esse Percentual É Semelhante Ao De Países Com Populações Muito Mais Envelhecidas, Como França, Portugal E Grécia. Lima Também Defende A Urgência De Uma Nova Reforma Da Previdência E Sugere O Aprimoramento Do Sistema De Proteção Social Dos Militares, Além Da Regulamentação De Mecanismos Complementares Privados Que Ofereçam Seguros Contra Invalidez, Doença E Morte — Despesas Que Hoje Respondem Por 35% Do Total Previdenciário. Ele Também Ressalta Que O Alto Índice De Judicialização, Especialmente Em Aposentadorias Especiais E Auxílio-Acidente, Pressiona Ainda Mais Os Cofres Públicos. Mais De 90% Das Concessões Nessas Categorias Ocorrem Por Via Judicial, Gerando Um Custo Anual Superior A R$ 27 Bilhões Com Precatórios Previdenciários. Risco De Insolvência Do Inss O Presidente Do Tribunal De Contas Da União (Tcu), Vital Do Rêgo, Definiu A Situação Da Previdência Social Como Uma &Quot;Bomba Que Não Vai Parar De Explodir&Quot;. Segundo Ele, O Brasil Enfrenta Um Cenário De Fragilidade Fiscal Estrutural, Onde A Despesa Previdenciária Cresce A Um Ritmo Muito Superior À Receita. 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A Nova Reforma Da Previdência Precisa Ser Pensada Não Apenas Como Uma Solução Fiscal, Mas Como Uma Forma De Proteger As Futuras Gerações E Garantir Que Os Brasileiros Tenham Acesso A Um Sistema Justo, Equilibrado E Sustentável. O Ideal Seria Que Esse Debate Fosse Retomado Já Em 2026, Com A Aprovação De Mudanças Em 2027 — Antes Que O Déficit Se Torne Irreversível. Gazeta Mercantil
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