O ex-presidente do Paraguai Santiago Peña teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no sábado (7), um dia depois de ser destituído pelo Senado em um processo de impeachment relacionado à crise financeira do Ueno Bank. A decisão do juiz Humberto Otazú determinou que o ex-mandatário permaneça sob custódia no Regimento Escolta Presidencial, em Assunção, enquanto avançam as investigações sobre supostas irregularidades na administração de recursos públicos depositados na instituição financeira.
Peña havia sido detido inicialmente em sua residência na sexta-feira (6), por determinação do Ministério Público paraguaio. A ordem também atingiu Carlos Dagoberto Carvallo Spalding, ex-presidente do Banco Central do Paraguai (BCP). Ambos são investigados no âmbito da causa penal nº 92/2026, instaurada para apurar possíveis responsabilidades relacionadas às operações do Ueno Bank e à atuação de autoridades públicas.
A crise provocou duas mudanças simultâneas no país: a substituição do chefe do Poder Executivo e a abertura de uma nova etapa das investigações sobre o sistema financeiro. O então vice-presidente Pedro Alliana assumiu a Presidência após a destituição de Peña e deverá completar o mandato constitucional previsto até agosto de 2028.
Senado destituiu Santiago Peña por mau desempenho no exercício do cargo
A destituição foi aprovada em sessão extraordinária do Senado paraguaio realizada em 6 de novembro. Segundo o registro oficial da Câmara Alta, os parlamentares presentes votaram unanimemente pela responsabilização política de Santiago Peña por mau desempenho no exercício de suas funções.
O procedimento havia avançado na Câmara dos Deputados, responsável pela formulação da acusação, antes de chegar ao Senado, que exerce a competência constitucional para julgar o presidente em processos de impeachment. A sessão foi presidida pelo senador Basilio Núñez e encerrada às 18h58, após a proclamação do resultado.
Na avaliação apresentada durante o julgamento político, o governo teria falhado em suas responsabilidades diante das irregularidades investigadas no setor bancário. A acusação examinou atos e omissões atribuídos ao então presidente, especialmente no contexto da supervisão financeira e da manutenção de recursos de instituições públicas no Ueno Bank.
A decisão do Senado possui natureza política e não equivale a uma condenação criminal. Eventuais responsabilidades penais dependem de investigação, produção de provas e julgamento no âmbito do Poder Judiciário, com as garantias processuais previstas na legislação paraguaia.
Ex-presidente é investigado por operações com recursos públicos
O Ministério Público determinou a detenção de Santiago Peña e Carlos Carvallo em 6 de novembro, mediante a Resolução Fiscal de Detenção nº 7. A medida foi comunicada à Polícia Nacional por meio de solicitação formal para cumprimento das diligências.
A investigação envolve suspeitas de lesão de confiança e administração em proveito próprio, relacionadas à atuação de autoridades e à movimentação de recursos públicos no Ueno Bank. Entre os pontos examinados estão os mecanismos de fiscalização da instituição financeira e as decisões que permitiram a permanência de depósitos de entidades estatais no banco.
Em 5 de novembro, a Procuradoria-Geral paraguaia já havia determinado a abertura de três investigações criminais relacionadas ao caso. Os procedimentos abrangem denúncias apresentadas por parlamentares e pelo Ministério da Economia e Finanças, incluindo questionamentos sobre a atuação de órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro.
No sábado, após a formalização das acusações, o juiz Humberto Otazú decretou a prisão preventiva de Peña. A medida foi fundamentada na necessidade de assegurar sua permanência à disposição da Justiça durante a investigação. O magistrado determinou que a custódia fosse cumprida no Regimento Escolta Presidencial, uma instalação militar da capital paraguaia.
A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Ricardo Preda, contesta a necessidade da prisão preventiva e sustenta que não existe risco de fuga ou interferência nas investigações. O advogado também rejeita a atribuição de responsabilidade pessoal a Peña pela determinação de depósitos públicos no Ueno Bank.
A investigação prossegue sem decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.
Banco Central identificou insuficiência de capital no Ueno Bank
A crise financeira ganhou dimensão institucional em 2 de novembro, quando o Banco Central do Paraguai aprovou, por unanimidade, o início do procedimento de resolução do Ueno Bank. A decisão foi anunciada publicamente no dia seguinte.
De acordo com o BCP, ajustes realizados nas demonstrações financeiras da instituição, durante um processo de regularização, revelaram que seu índice de solvência havia caído para menos de 50% do patamar mínimo exigido pela regulamentação.
A constatação levou a autoridade monetária a iniciar o procedimento previsto na Lei nº 2.334/2003, que estabelece regras para a garantia de depósitos e a resolução de instituições financeiras submetidas ao regime bancário paraguaio.
A resolução envolve a atuação de interventores, responsáveis por examinar a situação patrimonial do banco, preservar ativos e executar as medidas determinadas pelo órgão regulador. O procedimento busca administrar a situação da instituição e reduzir os prejuízos para depositantes e para o sistema financeiro.
O caso também alcançou empresas relacionadas ao grupo econômico controlador do banco. Em investigação anunciada em 4 de novembro, o Ministério Público informou ter apresentado acusações contra 27 pessoas por suspeitas de operações financeiras irregulares envolvendo o Ueno Bank e sociedades vinculadas.
Segundo os investigadores, foram identificados indícios de concessão de empréstimos e limites de crédito a empresas relacionadas, com possíveis deficiências na avaliação da capacidade de pagamento, nas garantias oferecidas e na documentação das operações.
Os saldos pendentes examinados nessa investigação somavam aproximadamente US$ 166,98 milhões e 343,16 bilhões de guaranis. Os valores representam operações sob investigação, não uma perda definitivamente apurada ou comprovada.
Fundo de Garantia cobre depósitos de até 228,3 milhões de guaranis
A interrupção das operações do Ueno Bank atingiu uma instituição com ampla presença entre os consumidores paraguaios, inclusive pessoas que utilizavam contas digitais para pagamentos, transferências e outras operações financeiras.
Para proteger os depositantes, o Banco Central acionou os mecanismos do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), responsável pela cobertura dos valores elegíveis de acordo com a legislação local.
O limite da garantia é de 75 salários mínimos mensais paraguaios, equivalente atualmente a 228,3 milhões de guaranis por depositante e por instituição financeira. A proteção considera o conjunto dos depósitos mantidos pela mesma pessoa no banco, e não um limite independente para cada conta.
Além dessa cobertura, o Congresso aprovou uma legislação para antecipar parte dos pagamentos aos clientes afetados. A medida prevê adiantamentos de até 40 salários mínimos, observada a compensação de obrigações vencidas que o depositante eventualmente mantenha com o banco.
O Banco Central anunciou etapas específicas para a liberação dos recursos. Uma delas contempla clientes com depósitos de até 10 milhões de guaranis, sem dívidas com a instituição e que já possuam conta habilitada em outro banco ou financeira do país.
Os demais casos dependem das etapas de pagamento divulgadas pela autoridade monetária. A existência da garantia não significa que todos os clientes tenham recebido seus recursos integralmente ou que depósitos superiores ao limite legal sejam automaticamente ressarcidos.
Brasileiros com depósitos no banco também podem receber a garantia
O alcance da crise não se limita aos cidadãos paraguaios. Brasileiros que mantêm recursos em instituições financeiras do país também podem ser afetados pelos procedimentos de resolução bancária.
De acordo com as regras oficiais do Fundo de Garantia de Depósitos, a proteção contempla pessoas físicas e jurídicas residentes e não residentes, desde que os depósitos sejam elegíveis ao regime e observadas as condições estabelecidas na legislação.
Portanto, a nacionalidade brasileira, isoladamente, não exclui o direito à cobertura. Também não existe, nas regras gerais divulgadas pelo Banco Central, uma determinação de que estrangeiros recebam obrigatoriamente depois dos cidadãos paraguaios.
A situação individual dependerá do saldo depositado, da modalidade da aplicação, da existência de obrigações perante a instituição e dos procedimentos operacionais estabelecidos para o ressarcimento.
O BCP orienta os depositantes a preservar documentos relacionados às contas e movimentações financeiras e a acompanhar exclusivamente suas comunicações oficiais. A autoridade monetária também alerta para tentativas de fraude envolvendo pedidos de senhas, códigos de autenticação e pagamentos antecipados para suposta liberação dos depósitos.
Pedro Alliana assume Presidência até agosto de 2028
A substituição presidencial foi formalizada na noite de sexta-feira, quando Pedro Alliana prestou juramento perante o Congresso Nacional. O ato ocorreu após o Senado concluir o julgamento político e declarar Santiago Peña destituído.
Alliana assumiu a responsabilidade de conduzir o governo até o encerramento do mandato iniciado em 2023. A transição acontece em um momento de pressão sobre as instituições financeiras, com a necessidade de organizar os pagamentos aos depositantes e acompanhar os efeitos econômicos da resolução do Ueno Bank.
No campo judicial, as investigações devem prosseguir para determinar a eventual participação de autoridades, antigos administradores e empresas relacionadas nas operações financeiras questionadas.
As frentes política, regulatória e criminal possuem procedimentos e consequências distintos. Enquanto a destituição de Peña já produziu a mudança definitiva na chefia do Executivo, o processo penal ainda depende da análise das provas, dos pedidos das partes e das decisões judiciais.
Até 8 de novembro, Santiago Peña permanecia submetido à prisão preventiva no Regimento Escolta Presidencial, após ter deixado a residência onde inicialmente recebeu a ordem de detenção.
Fontes:
Senado do Paraguai — decisão de 6 de novembro de 2026 sobre a destituição de Santiago Peña e registro da posse de Pedro Alliana.
Ministério Público do Paraguai — investigações do caso Ueno Bank, Resolução Fiscal de Detenção nº 7, abertura de causas criminais e procedimentos contra administradores e pessoas relacionadas à instituição.
Banco Central do Paraguai — resolução que iniciou o procedimento de intervenção e resolução do Ueno Bank, regras de cobertura do Fundo de Garantia de Depósitos e comunicados sobre pagamentos.
Senado do Paraguai — tramitação e aprovação das medidas legislativas relativas à antecipação da garantia aos depositantes do Ueno Bank.
