Nesta terça-feira (28), o Senado aprovou por unanimidade uma proposta que autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a criação de uma poupança destinada a estudantes do ensino médio. A proposta foi aprovada nove dias após ser protocolada, com 61 votos a favor e nenhum voto contrário.
De acordo com o texto, o superávit do Fundo Social deste ano, composto por dinheiro arrecadado pelo governo com royalties e bônus de assinatura do pré-sal, será utilizado para capitalizar o programa. No entanto, a efetiva destinação dependerá da abertura de crédito especial por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
Um aspecto importante da proposta é que as despesas relacionadas a essa iniciativa não serão consideradas para o teto de despesas previsto no Orçamento da União deste ano, o que permite ao governo utilizar os recursos sem sofrer bloqueios orçamentários.
A criação da poupança para estudantes do ensino médio foi anunciada pelo governo e estabelece a reserva para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os detalhes sobre valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.
O programa, originado de uma medida provisória, autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para operacionalizar a iniciativa. Durante as negociações, houve um acordo com a oposição para criar um limite de despesas, inicialmente proposto em R$ 4 bilhões, mas aumentado para R$ 6 bilhões.
A oposição expressou preocupações com a forma como o projeto foi apresentado, destacando que o governo passaria um “cheque em branco” para um programa cujos custos ainda não estavam claros. A proposta foi inicialmente inserida em um projeto na Câmara dos Deputados, mas a oposição protestou, resultando na retirada do texto.
A liderança do governo no Senado enfatiza que a aprovação da proposta nesta quarta-feira “viabilizará os recursos financeiros necessários à execução” da medida provisória.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o pagamento do benefício começará no 1º ano do ensino médio, visando reduzir a evasão escolar. Os recursos serão depositados mensalmente, e o resgate poderá ser feito na conclusão do 3º ano.
Essa iniciativa reflete uma das propostas defendidas por Lula durante a campanha presidencial de 2022, que recebeu apoio da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.
