O governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), avança com o projeto de transformar entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais do estado em escolas cívico-militares ainda este ano. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 21, aguarda a sanção do governador, que tem 15 dias para tal.
O Programa Escola Cívico-Militar destinará pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada, priorizando aquelas com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, índices de vulnerabilidade social e índice de fluxo escolar. O programa pode ser implementado em escolas já existentes ou em novas, e os municípios também poderão aderir à iniciativa.
O militar da reserva atuará como monitor da escola, promovendo atividades extracurriculares para além das disciplinas tradicionais, com foco no enfrentamento à violência e promoção da cultura de paz no ambiente escolar, além da melhoria da qualidade de ensino.
A responsabilidade pelo programa é compartilhada entre as secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. A Secretaria de Educação selecionará as instituições de ensino participantes, enquanto a Secretaria da Segurança Pública indicará os policiais militares da reserva.
Para ser implantado, a maioria absoluta da comunidade escolar deve aprovar o projeto por meio de consultas públicas. Não poderão participar instituições de ensino com características específicas, como serem a única da rede pública na zona urbana do município, oferecer ensino noturno, ou serem instituições rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas.
O investimento previsto para o pagamento dos militares é de R$ 7,2 milhões por ano, e os profissionais serão selecionados por processo seletivo, atuando por até cinco anos.
Embora o programa tenha sido aprovado pelo governo anteriormente, especialistas expressam preocupações com sua eficácia e prioridade política, destacando a falta de evidências sobre o impacto positivo desse modelo na qualidade da educação e na segurança pública.
