Alexandre de Moraes Ordena Bloqueio da Rumble no País
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21/2) a suspensão da Rumble no Brasil. A decisão ocorre um dia após a plataforma de vídeos ser intimada a indicar representantes legais no país, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Segundo Moraes, a empresa descumpriu reiteradas ordens judiciais, o que levou ao bloqueio imediato de suas operações em território nacional.
Motivos para a Suspensão da Rumble no Brasil
O ministro do STF enfatizou que a rede social ignorou voluntária e conscientemente as determinações do Poder Judiciário brasileiro, criando um ambiente de impunidade. Essa postura levou à decisão de suspender completamente a plataforma até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
De acordo com a ordem judicial, a empresa deve:
- Nomear um representante legal no Brasil;
- Cumprir todas as decisões judiciais anteriores;
- Pagar as multas impostas.
Caso contrário, a suspensão da Rumble no Brasil permanecerá em vigor.
Penalidades Para Quem Driblar o Bloqueio
Moraes determinou ainda que pessoas e empresas que utilizarem redes privadas (VPN) ou outros meios tecnológicos para acessar a Rumble durante o bloqueio serão multadas em R$ 50 mil por dia. A medida tem como objetivo evitar que usuários contornem a decisão judicial e continuem acessando o conteúdo da plataforma.
APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas para fraudar a decisão judicial”, destacou Moraes em sua decisão.
Conexão Com o Blogueiro Bolsonarista Allan dos Santos
A decisão do STF também está relacionada às investigações sobre o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, acusado de disseminar fake news e promover ataques às instituições democráticas por meio da Rumble. Segundo o ministro, as contas do influenciador na plataforma são utilizadas para cometer crimes e, por isso, determinou a suspensão dos repasses de monetização ao blogueiro.
Rumble Está Sujeita às Leis Brasileiras
Moraes enfatizou que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a legislação local, incluindo o Marco Civil da Internet. De acordo com a Lei 12.965/2014, empresas estrangeiras que prestam serviços no país estão sujeitas às normas brasileiras e podem ser acionadas judicialmente.
Consequências da Decisão e Próximos Passos
Com a suspensão da Rumble no Brasil, a plataforma não poderá operar até que todas as determinações sejam cumpridas. Ainda assim, a empresa pode recorrer da decisão judicial. Caso o recurso seja negado, a proibição pode se tornar definitiva.
A decisão do STF reforça o compromisso do Judiciário em garantir o cumprimento das leis por todas as plataformas digitais que atuam no Brasil. O bloqueio da Rumble segue o mesmo padrão de restrições aplicadas a outras redes sociais que se recusaram a seguir as determinações legais no passado.
