Apple Pay na mira do Cade: Apple rebate acusações de monopólio no Brasil

Apple Pay na mira do Cade: Apple rebate acusações de monopólio no Brasil

São Paulo, abril de 2025 — A gigante de tecnologia Apple está sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusado de possíveis práticas monopolistas no mercado de pagamentos por aproximação no Brasil. O inquérito administrativo instaurado pelo Cade analisa se o Apple Pay, sistema de pagamentos móveis da empresa, estaria limitando a concorrência ao exercer controle excessivo sobre o ecossistema iOS.

Em resposta às acusações, a Apple apresentou sua defesa e solicitou o arquivamento do processo, afirmando que não possui posição dominante no mercado brasileiro e que sua política de cobrança é transparente e equitativa entre todos os emissores de cartão. Esta matéria detalha os desdobramentos da investigação, os argumentos da empresa e os impactos potenciais sobre o mercado financeiro e tecnológico do Brasil.

Apple rebate acusações de monopólio com argumentos de igualdade competitiva

A Apple afirmou categoricamente que os emissores de cartão pagam uma “taxa modesta” para utilizarem o Apple Pay, e que essa cobrança é feita apenas quando há benefícios diretos proporcionados pela tecnologia. Em sua manifestação formal ao Cade, a empresa argumenta que cobra as mesmas tarifas de todos os emissores, independentemente do porte, o que favoreceria um ambiente de competição justa, especialmente para bancos digitais e fintechs inovadoras.

Segundo a Apple, a estrutura de preços não privilegia grandes instituições financeiras em detrimento dos novos entrantes, contribuindo, assim, para a democratização do setor financeiro digital.

Cade vê indícios de abuso de posição dominante no Apple Pay

A abertura do inquérito ocorreu em 4 de abril, baseada em uma nota técnica elaborada por especialistas do próprio Cade. O documento aponta que a Apple pode estar abusando de sua posição dominante ao exercer controle absoluto sobre o sistema operacional iOS, o que incluiria o uso restritivo de funcionalidades como o NFC (comunicação por aproximação), dificultando a concorrência.

O Cade sugere que a forma como o Apple Pay é integrado ao iOS impede que outras empresas ofereçam soluções semelhantes, criando barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes no mercado de pagamentos por aproximação.

Pix por aproximação também entra no debate

Outro ponto levantado no processo é a suposta dificuldade de integração do Pix por aproximação em dispositivos iOS. A crítica partiu do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Zetta — entidade que representa fintechs como o Nubank.

O BC, em particular, apontou que a Apple utiliza seu “significativo poder de mercado” para impor tarifas elevadas e limitar o acesso ao NFC, dificultando a implementação de soluções nacionais como o Pix, um dos pilares da transformação digital no sistema bancário brasileiro.

Apple nega controle abusivo e contesta papel de prestadora de serviços financeiros

Em sua defesa, a Apple reitera que não atua como prestadora de serviços de pagamento e, portanto, não deveria ser considerada como concorrente direta de instituições financeiras ou operadoras de cartão. Segundo a empresa, o Apple Pay é apenas uma ferramenta tecnológica que permite que terceiros ofereçam serviços com mais segurança e eficiência.

“A Apple não impõe barreiras à entrada de concorrentes no mercado de pagamentos, uma vez que a tecnologia iOS oferece alternativas e possibilidades de integração para diferentes soluções de pagamento”, diz um trecho da manifestação oficial.

A empresa também afirma que não existe monopólio ou exclusividade: os consumidores têm diversas opções disponíveis no mercado, e o iPhone representa apenas 10% da base de usuários de smartphones no Brasil.

Segurança e integração como justificativas para o modelo fechado do Apple Pay

A Apple defende o modelo de controle total sobre o Apple Pay como uma escolha técnica e estratégica voltada à segurança do usuário. Para a companhia, a integração entre hardware e software garante uma experiência mais segura, evitando problemas que outras plataformas enfrentam, como fragmentação de sistemas, vulnerabilidades e riscos de segurança cibernética.

A argumentação se baseia na premissa de que, ao manter o controle sobre todas as etapas do processo de pagamento — desde a autenticação até a criptografia dos dados —, o Apple Pay protege melhor seus usuários contra fraudes e ataques virtuais.

Cade avalia impactos no mercado e possíveis medidas regulatórias

Com o inquérito em andamento, o Cade analisa se a postura da Apple viola os princípios da concorrência e se medidas regulatórias devem ser adotadas. Entre as possibilidades estão sanções administrativas, imposição de ajustes técnicos ou até mesmo a exigência de abertura do sistema NFC para outros aplicativos.

A investigação também pode servir de precedente para outras jurisdições, como Europa e Estados Unidos, onde a Apple já enfrenta processos similares por práticas consideradas anticompetitivas.

Apple Pay e o futuro dos pagamentos por aproximação no Brasil

O desfecho da investigação terá implicações relevantespara o futuro do setor de pagamentos móveis no Brasil. Caso o Cade decida por ações corretivas, a Apple pode ser forçada a abrir seu sistema para permitir concorrência mais ampla. Isso poderia beneficiar o avanço de soluções como o Pix por aproximação, que ainda encontra obstáculos técnicos nos dispositivos da marca.

O embate entre o Cade e a Applesobre o Apple Pay é mais do que uma disputa técnica sobre pagamentos por aproximação. Trata-se de um teste de força entre regulação nacional e o poder das big techs. A resposta da Apple demonstra confiança na legalidade de seu modelo de negócios, mas o desenrolar do inquérito pode provocar mudanças profundas na forma como a tecnologia é regulada no país.