Arrecadação federal bate recorde e pressiona meta fiscal de 2025

Arrecadação federal bate recorde em outubro, desacelera e pressiona estratégia fiscal do governo

A arrecadação federal alcançou R$ 261,9 bilhões em outubro, consolidando um novo recorde histórico para o mês e reforçando a relevância do desempenho das receitas públicas no esforço do governo para equilibrar as contas em 2025. Apesar do resultado expressivo, os números mais recentes apontam uma desaceleração no ritmo de crescimento das receitas, fenômeno que já vinha sendo observado desde agosto e que acende um alerta no Ministério da Fazenda sobre a necessidade de preservar a dinâmica de ingressos em um cenário econômico desafiador.

O dado divulgado pela Receita Federal representa um aumento real de 0,92% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o total, corrigido pela inflação, somou R$ 259,5 bilhões. Mesmo com avanço modesto, o resultado mantém outubro de 2025 como o melhor da série histórica iniciada em 1995, sinalizando que medidas tributárias, mudanças regulatórias e fatores macroeconômicos vêm contribuindo, de forma combinada, para sustentar a expansão da arrecadação federal.

A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada em maio pelo governo, teve papel decisivo no crescimento do mês. Além disso, o avanço da taxação das bets — que inclui não apenas apostas esportivas, mas também loterias regulamentadas — acrescentou aproximadamente R$ 1 bilhão às receitas. Em paralelo, a forte incidência do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, impulsionada pela alta taxa de juros, reforçou o caixa da União com valores significativos ao longo do período.

Impulso dos tributos financeiros e o papel das medidas temporárias

A composição da arrecadação federal mostra um cenário em que tributos vinculados ao mercado financeiro ganharam protagonismo. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre capital registrou acréscimo real acima de 28% em outubro, impulsionado por três fatores centrais: o aumento da arrecadação sobre aplicações de renda fixa para pessoas físicas e jurídicas, a expansão dos fundos de renda fixa e a elevação dos recolhimentos sobre juros sobre capital próprio. Esses componentes, somados, refletiram um ambiente de juros ainda elevados, que tende a manter o ganho financeiro como uma das principais fontes de receitas tributárias no curto prazo.

Embora medidas temporárias, como a Medida Provisória que ampliou tributos incidentes sobre remuneração de capital, tenham expirado após revogação pela Câmara dos Deputados, parte de seus efeitos foi captada ao longo de 2025 e ajudou a ampliar a base de comparação. Esse conjunto de fatores revela um ponto central: a arrecadação federal tem sustentação em tributos altamente sensíveis ao ciclo de juros e ao desempenho dos instrumentos financeiros, o que reforça a necessidade de diversificação da base tributária para garantir previsibilidade no médio prazo.

Desaceleração preocupa técnicos da Receita Federal

Apesar do recorde histórico registrado em outubro, os números evidenciam uma desaceleração clara na trajetória das receitas. Entre janeiro e julho, o crescimento havia sido mais robusto, refletindo o efeito cheio de medidas tributárias e do ambiente de alta nos investimentos financeiros. Desde agosto, porém, o avanço real tem mostrado fôlego menor.

Para especialistas da área econômica, a desaceleração observada na arrecadação federal não chega a comprometer o desempenho do ano, mas sinaliza que 2026 poderá exigir esforço adicional da política fiscal para sustentar o ritmo de receitas e evitar pressão excessiva sobre o gasto público. Técnicos do governo afirmam que parte da perda de velocidade é resultado da normalização de medidas temporárias e do recuo de eventos extraordinários que impulsionaram o caixa no primeiro semestre.

embora a economia mantenha certa resiliência, com consumo ainda aquecido e mercado de trabalho relativamente estável, o crescimento moderado da renda e as incertezas sobre o cenário internacional podem dificultar a manutenção do ritmo de expansão da arrecadação federal em patamares semelhantes aos vistos nos primeiros meses do ano.

Desempenho no acumulado do ano reforça solidez, mas exige cautela

Entre janeiro e outubro, a arrecadação federal totalizou R$ 2,37 trilhões sem correção inflacionária. Considerando o ajuste de preços, o montante alcança R$ 2,4 trilhões, crescimento real de 3,2% em comparação ao mesmo período de 2024. O desempenho acumulado é, novamente, o maior já registrado pela Receita Federal para o intervalo, superando todas as marcas dos últimos 31 anos.

Esse resultado robusto foi influenciado significativamente por mudanças tributárias implementadas nos últimos anos e que entraram em vigor gradualmente. Entre elas está a tributação de fundos exclusivos, que elevou a carga sobre investimentos de alta renda; a reestruturação das regras para incentivos fiscais estaduais, que reduziu brechas e ampliou a base de cálculo; e a retomada da tributação dos combustíveis, que retornou ao sistema regular de arrecadação após período de desonerações.

Outro ponto central é a taxação das bets, que se consolidou como uma nova fonte de receitas, apoiada na regulamentação do setor. A cobrança sobre encomendas internacionais — popularmente associada à “taxa das blusinhas” — também contribuiu para ampliar a base de impostos sobre consumo, enquanto a reoneração gradual da folha e o encerramento dos benefícios do Perse reforçaram a composição tributária.

Ainda que esses fatores expliquem grande parte do resultado positivo, economistas destacam que o desempenho da arrecadação federal não elimina a necessidade de ajustes estruturais para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2025 e 2026.

Meta fiscal de 2025 e o desafio do déficit zero

A estratégia fiscal do governo prevê zerar o déficit primário em 2025, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para isso, a equipe econômica aposta tanto no crescimento da arrecadação federal quanto no controle das despesas públicas. No entanto, o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o resultado primário, o que equivale a aproximadamente R$ 31 bilhões.

Além disso, o governo não utiliza no cálculo da meta fiscal cerca de R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios, valores que não são contabilizados no cumprimento da meta. Essa margem é importante, mas não garante por si só o alcance do déficit zero, especialmente se a desaceleração da arrecadação federal observada nos últimos meses persistir.

O Ministério da Fazenda tem buscado reforçar a estratégia de ampliação da base tributária por meio de medidas permanentes, apostando em reformas microeconômicas e no combate à sonegação como ferramentas essenciais para fortalecer as receitas e reduzir dependências de fatores extraordinários.

A perspectiva para 2026 e a busca por superávit primário

Para 2026, o desafio é ainda mais complexo. A meta fiscal prevê superávit primário de 0,25% do PIB — algo em torno de R$ 34 bilhões. Para alcançar esse resultado, será indispensável que a arrecadação federal mantenha trajetória ascendente e que o governo consiga limitar pressões por aumento de gastos em um ano que se aproxima do calendário eleitoral municipal.

Economistas avaliam que a busca por superávit demandará esforço adicional para consolidar medidas estruturais, ampliar a eficiência da máquina pública e fortalecer instrumentos de fiscalização tributária. A expansão da digitalização de processos e o cruzamento de dados para identificação de inconsistências são considerados pilares para reduzir perdas e ampliar a base de contribuintes.

Em paralelo, a reforma tributária, já aprovada em etapas anteriores, deve começar a gerar efeitos práticos na simplificação do sistema, diminuindo litígios e aumentando previsibilidade — fatores essenciais para sustentar o desempenho da arrecadação federal ao longo dos próximos anos.

Mudanças recentes moldam o novo ciclo de receitas

A composição da arrecadação de 2025 reflete um cenário de transição. Medidas aprovadas nos últimos anos ainda caminham para plena implementação, enquanto ajustes em setores específicos continuam impactando o volume total de receitas. A tributação de fundos exclusivos, por exemplo, tem efeito significativo sobre um grupo restrito de contribuintes, mas gera impacto expressivo para os cofres da União.

Outro ponto relevante é a taxação de encomendas internacionais, que passou a incidir de forma mais ampla após mudanças regulatórias. Mesmo com debates sobre eventuais exceções ou ajustes, o tributo tem apresentado arrecadação consistente, ampliando o peso do comércio eletrônico no cálculo da arrecadação federal.

No setor de combustíveis, a retomada da tributação padronizada não apenas reforçou receitas, mas também foi uma peça fundamental na estratégia do governo para estabilizar o arcabouço fiscal. Já a reoneração gradual da folha tende a elevar a arrecadação à medida que segmentos antes beneficiados retomam a contribuição em níveis progressivos.

Riscos e desafios no horizonte

Embora o cenário atual seja de estabilidade relativa, especialistas alertam que a arrecadação federal continuará exposta a variáveis externas, como a desaceleração da economia global, oscilações no preço das commodities e eventuais elevações na taxa de juros internacional. Esses fatores podem afetar tanto o consumo quanto o investimento, influenciando diretamente os principais tributos da União.