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Caso Master: PF reunirá menções a ministros do STF para análise de Fachin

por Júlia Campos
17/11/2026 às 10h24
em Política
Stf - Gazeta Mercantil

A Polícia Federal (PF) prepara novos relatórios reunindo todas as menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) identificadas nas investigações sobre o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Os documentos deverão ser encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, que ficará responsável por avaliar os próximos encaminhamentos institucionais. A previsão divulgada nesta terça-feira (17) é de entrega na quarta-feira (18), embora não houvesse confirmação oficial dessa data nas manifestações públicas consultadas da PF e do STF.

A orientação estabelecida pelo Supremo determina que os investigadores apresentem todas as referências encontradas, independentemente de sua aparente relevância, acompanhadas do contexto em que surgiram. O material deverá ter caráter descritivo, sem antecipar conclusões sobre a existência de irregularidades ou a eventual responsabilidade de integrantes do tribunal.

O procedimento representa uma etapa importante das apurações relacionadas ao Banco Master, que passaram a envolver discussões sobre a competência para investigar autoridades com prerrogativa de foro e os limites da atuação da Polícia Federal.

Fachin determinou envio de todas as referências a ministros do STF

A determinação foi formalizada após uma reunião realizada em 13 de outubro entre Edson Fachin e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Na ocasião, a Presidência do STF esclareceu que a corporação deveria encaminhar integralmente as menções a ministros encontradas nas investigações, sem selecionar previamente quais referências justificariam aprofundamento investigativo.

A orientação também estabeleceu que cada registro deveria ser acompanhado das circunstâncias necessárias à sua compreensão. Isso inclui distinguir uma conversa efetivamente mantida com determinada autoridade de uma referência feita por terceiros, sem participação do ministro mencionado.

A diferença é fundamental para a interpretação do material. Uma pessoa pode citar o nome de um integrante do Supremo em uma mensagem, por exemplo, sem que isso demonstre contato direto, relacionamento pessoal ou participação em alguma conduta irregular.

Por essa razão, a inclusão de um nome nos relatórios não equivale à abertura de investigação contra o magistrado nem constitui, isoladamente, evidência de crime.

Relatórios sobre o Banco Master terão caráter descritivo

A Polícia Federal deverá apresentar as referências identificadas nas informações coletadas durante as apurações envolvendo Vorcaro, preservando o contexto das comunicações.

A metodologia busca separar duas atividades distintas: a identificação de elementos encontrados pela investigação e a avaliação jurídica sobre a necessidade de novas diligências.

A primeira tarefa consiste em documentar o conteúdo relevante para a compreensão dos fatos. A segunda depende da análise das autoridades competentes, observadas as garantias legais e as regras aplicáveis a integrantes do Poder Judiciário.

Em nota divulgada em 9 de novembro, a PF informou que o relatório solicitado por Fachin ainda estava em elaboração, de acordo com os parâmetros estabelecidos na reunião de outubro.

A manifestação ocorreu em meio a questionamentos sobre mudanças em funções de chefia na instituição. A corporação afirmou que alterações administrativas não significavam, por si só, mudanças nas equipes responsáveis pelas investigações em andamento.

O que Fachin poderá decidir após receber os documentos

O recebimento dos relatórios não significa que Fachin poderá determinar individualmente a investigação de qualquer ministro citado.

Segundo o esclarecimento oficial divulgado pelo STF e pela Polícia Federal, a realização de atos investigativos contra integrantes da Corte depende da observância das competências constitucionais e regimentais, incluindo a autorização do Plenário quando exigida.

Após a apresentação dos elementos, o Supremo poderá avaliar as providências juridicamente cabíveis, com participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as questões que poderão ser examinadas estão a existência de elementos concretos que justifiquem novas diligências, a competência para conduzir determinados procedimentos e a necessidade de separar partes das investigações.

A definição dependerá do conteúdo efetivamente apresentado e da avaliação das instâncias competentes. Não há, até o momento, fundamento para tratar todos os ministros eventualmente mencionados como investigados.

Caso Master permanece provisoriamente sob a Presidência do STF

O encaminhamento dos relatórios também poderá influenciar a organização processual das investigações.

Em decisão de 29 de outubro, Fachin determinou que os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, vinculada ao caso Banco Master, permanecessem provisoriamente sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.

A medida tem caráter excepcional e temporário. A decisão estabeleceu prazo máximo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro, com possibilidade de reavaliação antecipada diante de determinados acontecimentos processuais.

Entre esses acontecimentos está justamente o recebimento do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal, caso seu conteúdo apresente elementos relevantes para reconsiderar a manutenção dos autos na Presidência.

Fachin também delimitou sua atuação transitória às providências necessárias à preservação dos processos, à regularidade da tramitação e à análise de questões urgentes.

A decisão não definiu de maneira definitiva a competência para todos os procedimentos relacionados ao Banco Master.

Menções a ministros ampliam discussão sobre os limites da investigação

As referências a integrantes do Supremo encontradas nas apurações do Banco Master já provocaram discussões internas sobre o tratamento de informações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Em setembro, o Plenário iniciou a análise de questões processuais relacionadas a documentos produzidos a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O debate envolveu a competência para avaliar informações que mencionam magistrados e o procedimento necessário para eventual aprofundamento das apurações.

O novo conjunto de relatórios deverá oferecer à Corte uma visão mais abrangente das referências identificadas pelos investigadores, sem estabelecer antecipadamente quais delas possuem consequências jurídicas.

A partir desse material, caberá ao STF decidir, nos limites de suas competências, quais providências poderão ser adotadas.

A próxima etapa será verificar se os documentos contêm elementos concretos que ultrapassem a simples menção a nomes de autoridades. Essa distinção será decisiva para determinar os desdobramentos do caso Master no Supremo.

Fontes:

Supremo Tribunal Federal — Informe à Imprensa sobre reunião de Edson Fachin com a Polícia Federal, de 13 de outubro de 2026.

Polícia Federal — Nota à Imprensa sobre a elaboração do relatório solicitado pela Presidência do STF, de 9 de novembro de 2026.

Supremo Tribunal Federal — Decisão da Presidência na PET 16.704/DF, de 29 de outubro de 2026.

Supremo Tribunal Federal — Comunicado sobre a manutenção provisória da Operação Compliance Zero na Presidência, de 29 de outubro de 2026.

Supremo Tribunal Federal — Comunicado sobre o julgamento das questões processuais relacionadas ao caso Master, de 15 de setembro de 2026.

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