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Júlia Zanatta é intimada pelo STF após chamar advogado de “petista roxo”

por Júlia Campos
16/11/2026 às 21h42
em Política
Julia Zanata - Gazeta Mercantil

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) recebeu uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser alvo de uma queixa-crime apresentada pelo advogado catarinense Prudente José Silveira Mello, a quem se referiu como “petista roxo” durante uma discussão política. A comunicação judicial foi entregue na noite de sábado (14), na residência da parlamentar, em Criciúma, Santa Catarina, por determinação do ministro André Mendonça. O magistrado, relator do caso, decidiu consultar os envolvidos sobre a possibilidade de conciliação antes de analisar se a acusação reúne condições para prosseguir na Corte.

O procedimento tramita no Supremo desde junho de 2025 e envolve alegações de injúria e difamação formuladas pelo advogado em razão de declarações feitas por Zanatta nas redes sociais. A intimação ganhou repercussão depois que a deputada divulgou imagens do momento em que recebeu a comunicação judicial e publicou um vídeo criticando a iniciativa. Na gravação, ela classificou a queixa-crime como uma forma de “assédio judicial” e afirmou que a Justiça estaria sendo utilizada para contestar uma manifestação de natureza política.

A decisão de Mendonça não representa a abertura de uma ação penal contra a parlamentar nem significa que o Supremo tenha reconhecido a existência de crime. O despacho, assinado em 29 de outubro, estabelece uma etapa preliminar destinada a verificar se as partes têm interesse em solucionar a controvérsia por meio de conciliação. Caso não haja entendimento, o ministro poderá examinar o recebimento da queixa-crime, considerando os argumentos e os elementos apresentados no procedimento.

Entenda por que Júlia Zanatta foi alvo de queixa-crime no STF

A controvérsia teve origem em fevereiro de 2025, quando Júlia Zanatta criticou a indicação de Vinícius Guilherme Bion para a presidência da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). O nome havia sido apresentado pelo deputado estadual Fernando Krelling (MDB), e a parlamentar passou a questionar publicamente relações profissionais e políticas associadas à escolha. Durante as manifestações, mencionou o advogado Prudente José Silveira Mello e fez referências à sua suposta proximidade com o Partido dos Trabalhadores (PT), utilizando expressões como “petista roxo”.

O advogado considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e recorreu ao Supremo, sustentando que a conduta da deputada poderia configurar os crimes de injúria e difamação. A queixa-crime foi protocolada em 12 de junho de 2025 e registrada como Petição 13.978, sob a relatoria de André Mendonça. A discussão jurídica envolve o contexto das manifestações e a avaliação sobre eventual ofensa à honra do profissional, não se limitando à identificação de uma preferência ou associação partidária.

O episódio passou a ter maior repercussão pública após a intimação entregue à deputada em sua residência. O cumprimento da determinação judicial foi registrado em vídeo pelo marido da parlamentar, Guilherme Colombo, deputado estadual eleito pelo PL. Nas imagens divulgadas, a servidora responsável pela diligência informa que a comunicação decorre de uma determinação do gabinete de André Mendonça e trata da possibilidade de acordo no procedimento.

Deputada acusa advogado de “assédio judicial” e critica processo

Depois de receber a intimação, Júlia Zanatta publicou uma manifestação nas redes sociais na qual questionou a necessidade de levar a controvérsia ao Supremo Tribunal Federal. A parlamentar afirmou que estava sendo processada por ter chamado o advogado de “petista roxo” e acusou o autor da queixa-crime de instrumentalizar o Judiciário para contestar declarações feitas no contexto de um debate político.

Na gravação, Zanatta também mencionou fotografias em que, segundo ela, o advogado aparece vestindo uma camiseta em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fazendo o gesto da letra L, associado aos apoiadores do petista. A deputada utilizou essas imagens para sustentar que suas referências políticas ao profissional teriam fundamento em manifestações públicas atribuídas a ele. O argumento, entretanto, integra a versão apresentada pela parlamentar e não equivale a uma conclusão judicial sobre o conteúdo das declarações que deram origem ao processo.

A deputada afirmou considerar desproporcional que uma divergência dessa natureza tenha resultado em uma queixa-crime perante a mais alta instância do Judiciário brasileiro. Para Zanatta, a iniciativa representa uma tentativa de constrangimento por meio de instrumentos judiciais, interpretação que ela resumiu ao classificar o episódio como “assédio judicial”. A avaliação não foi adotada pelo Supremo, que ainda deverá decidir sobre a admissibilidade da acusação caso não ocorra um entendimento entre os envolvidos.

A controvérsia também envolve a distinção entre manifestações políticas, críticas pessoais e possíveis ofensas à honra. Embora a liberdade de expressão tenha proteção constitucional, a legislação brasileira prevê responsabilização por declarações que preencham os requisitos dos crimes contra a honra. A análise depende das circunstâncias em que as afirmações foram feitas, de seu conteúdo e dos elementos apresentados pelas partes, não sendo possível concluir pela existência de ilícito apenas com base no ajuizamento da queixa-crime.

André Mendonça determina tentativa de conciliação antes de analisar acusação

A possibilidade de conciliação foi examinada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no final de setembro de 2026, posicionou-se favoravelmente à abertura de uma oportunidade para que a deputada e o advogado tentassem solucionar o conflito. O encaminhamento foi acolhido pelo ministro André Mendonça, que determinou a intimação das partes antes de decidir sobre o eventual recebimento da queixa-crime.

O despacho foi assinado em 29 de outubro e teve publicação registrada no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de novembro. Na decisão, o relator estabeleceu que os envolvidos deveriam informar se possuem interesse em conciliação, deixando para uma etapa posterior a avaliação sobre o prosseguimento da acusação. O procedimento permanece, portanto, em uma fase anterior à eventual instauração de ação penal.

A diferença é relevante porque a apresentação de uma queixa-crime não significa, por si só, que a pessoa apontada como autora de uma infração tenha se tornado ré em uma ação penal. Antes disso, o Judiciário precisa examinar os requisitos legais para o recebimento da acusação, etapa em que são consideradas questões processuais e os fundamentos apresentados pelo autor do pedido.

No caso envolvendo Júlia Zanatta, a determinação de Mendonça busca identificar se existe disposição das partes para uma solução consensual. A tentativa de conciliação não implica reconhecimento de culpa por parte da deputada nem comprova que as declarações feitas contra o advogado constituam exercício legítimo da liberdade de expressão. Essas questões permanecem sem decisão definitiva no âmbito do procedimento.

O que acontece agora com a queixa-crime contra Júlia Zanatta

Com o cumprimento da intimação, o próximo encaminhamento dependerá das manifestações da parlamentar e do advogado sobre a possibilidade de conciliação. Se houver interesse das partes, poderão ser adotadas providências para buscar um entendimento. Caso a tentativa não avance, caberá ao ministro André Mendonça avaliar a admissibilidade da queixa-crime e decidir se o procedimento deve prosseguir.

A consulta processual do STF identifica Prudente José Silveira Mello como requerente e Júlia Pedroso Zanatta como requerida na Petição 13.978, classificada como procedimento criminal relacionado a crimes contra a honra. Até a decisão que determinou a consulta sobre conciliação, não havia reconhecimento judicial de responsabilidade penal da deputada pelas declarações questionadas.

O caso permanece centrado na controvérsia entre a parlamentar e o advogado, envolvendo manifestações políticas feitas em 2025 e a discussão sobre seus possíveis efeitos jurídicos. A decisão do Supremo sobre o eventual recebimento da queixa-crime será a etapa determinante para estabelecer se a acusação poderá avançar para uma ação penal.

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