Conta de Luz de Graça: Veja Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício em 2025
Medida do governo federal vai garantir energia gratuita para milhões de brasileiros de baixa renda. Saiba como funciona, quem pode receber e o que fazer para não perder o benefício.
Conta de Luz de Graça em 2025: O Que Muda?
A conta de luz de graça deixou de ser um sonho distante para milhões de brasileiros. Com a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica anunciada pelo governo federal em 2025, mais famílias de baixa renda terão acesso à energia elétrica gratuita, ampliando o alcance do benefício e promovendo a inclusão social.
A medida já está em vigor e garante isenção total da fatura de energia para consumidores de menor poder aquisitivo. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a nova política pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros com luz 100% gratuita e outros 44 milhões com descontos significativos.
Como Funciona a Conta de Luz de Graça?
A conta de luz de graça faz parte da Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa criado para oferecer descontos na fatura de energia elétrica a famílias em situação de vulnerabilidade. Em 2025, o programa foi ampliado para isentar completamente consumidores com consumo mensal de até 80 kWh — o suficiente para atender às necessidades básicas de uma residência simples.
Veja como ficam as novas faixas de desconto:
-
Até 80 kWh/mês: 100% de isenção — conta de luz de graça
-
Entre 81 e 100 kWh/mês: 40% de desconto
-
De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
A grande novidade é o aumento da faixa de consumo com isenção total, que antes era de apenas 30 kWh. Agora, com a nova regra, mais famílias passam a ter energia gratuita garantida por lei.
Quem Tem Direito à Conta de Luz de Graça?
A isenção da conta de luz em 2025 está disponível para famílias que atendam a critérios específicos. Veja os grupos que têm direito ao benefício:
1. Famílias inscritas no CadÚnico
Para ter acesso à conta de luz de graça, a família deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
2. Beneficiários do BPC
Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda — também têm direito automático à tarifa social com isenção total na conta de luz.
3. Povos indígenas e quilombolas
Indígenas e famílias quilombolas inscritas no CadÚnico recebem luz de graça para consumos de até 80 kWh/mês e têm descontos maiores nas faixas superiores.
4. Moradores de áreas com sistemas off-grid
Famílias que vivem em regiões isoladas, sem conexão com a rede elétrica tradicional, e que são abastecidas por sistemas off-grid (energia solar, eólica ou geradores), também serão contempladas com a gratuidade da conta de energia elétrica.
Como Solicitar a Conta de Luz de Graça?
O procedimento para solicitar o benefício é simples. Acompanhe o passo a passo para garantir sua conta de luz gratuita:
Passo 1: Verifique o CadÚnico
O primeiro passo é estar com o CadÚnico atualizado. O cadastro pode ser feito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município.
Passo 2: Tenha seu NIS em mãos
Após o cadastro, você receberá um Número de Identificação Social (NIS), que será necessário para solicitar o benefício junto à distribuidora de energia elétrica.
Passo 3: Procure a distribuidora
Entre em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região e informe que deseja aderir à Tarifa Social com base no seu NIS.
Passo 4: Aguarde a aprovação
A distribuidora irá cruzar seus dados com o sistema do CadÚnico. Se tudo estiver correto, o benefício será ativado automaticamente e o desconto (ou isenção) aparecerá nas próximas faturas.
Documentos Necessários
-
RG e CPF do titular da conta
-
Número do NIS (ou número do benefício do BPC)
-
Comprovante de residência atualizado
-
Certidão de nascimento ou documento que comprove pertencimento a povos tradicionais (no caso de indígenas ou quilombolas)
Energia de Graça: Um Avanço Social e Econômico
A conta de luz de graça representa mais do que uma economia doméstica. Trata-se de uma medida de impacto social profundo, que promove:
-
Redução da pobreza energética
-
Acesso universal à energia
-
Incentivo à regularização de cadastros no CadÚnico
-
Melhoria na qualidade de vida de famílias vulneráveis
Com mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados direta ou indiretamente, a medida reduz desigualdades e fortalece políticas de inclusão.
O Que É Considerado Consumo de Até 80 kWh/mês?
Muitas famílias têm dúvidas se o consumo mensal de até 80 kWh é suficiente. Esse volume atende bem residências com o uso básico de:
-
Iluminação de cômodos
-
Geladeira
-
Televisão
-
Carregadores de celular
-
Ventilador (em uso moderado)
Com hábitos conscientes e equipamentos eficientes, é possível manter o consumo dentro desse limite e garantir conta de luz de graça todos os meses.
O Que Acontece se o Consumo Passar de 80 kWh?
Se a família ultrapassar o limite de 80 kWh/mês, ela ainda poderá receber descontos progressivos:
-
De 81 a 100 kWh: 40% de desconto
-
De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
Ou seja, mesmo que a conta não seja completamente gratuita, a economia ainda será significativa.
Como Saber se Estou Recebendo a Tarifa Social?
A forma mais simples é analisar sua fatura de energia elétrica. No campo “informações adicionais” ou “detalhamento da cobrança”, deve constar o desconto aplicado pela Tarifa Social. Caso não esteja aparecendo, entre em contato com a concessionária e verifique se seu NIS está ativo no sistema.
O Benefício da Luz Grátis É Permanente?
Sim, enquanto a família cumprir os critérios de elegibilidade, o benefício se mantém ativo. No entanto, é fundamental manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração na renda familiar.
Fiscalização e Penalidades
A responsabilidade de aplicar corretamente os benefícios é das distribuidoras de energia. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fiscaliza e pode aplicar multas severas às empresas que não cumprirem as regras.
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamações na Ouvidoria da Aneel pelo telefone 167 ou pelo site oficial.
Perguntas Frequentes
Posso solicitar a conta de luz de graça mesmo não sendo o titular da conta?
Sim, desde que o beneficiário resida no imóvel e esteja cadastrado no CadÚnico. O benefício será vinculado à unidade consumidora.
O benefício vale para imóveis alugados?
Sim, contanto que o morador esteja dentro dos critérios exigidos.
Perdi meu NIS. E agora?
Você pode recuperar o número através do site meucadunico.cidadania.gov.br ou comparecendo ao CRAS.
A ampliação da conta de luz de graça em 2025 representa um marco para as políticas sociais do Brasil. Mais do que reduzir despesas, a medida promove justiça energética, fortalece a proteção social e assegura um direito fundamental: o acesso à eletricidade.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não deixe de solicitar o benefício. Energia é um direito, não um privilégio — e, em 2025, milhões de brasileiros estão mais próximos da luz gratuita e garantida.
