Hugo Motta e Alexandre de Moraes defendem união institucional no combate ao crime organizado
O enfrentamento ao crime organizado voltou ao centro das discussões entre os Poderes nesta segunda-feira (10), após uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados. O encontro reforçou o discurso de cooperação institucional no combate à criminalidade e à escalada de violência em grandes centros urbanos.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que “o momento é de união entre as instituições brasileiras no enfrentamento ao crime organizado”. A declaração veio após o encontro no gabinete de Moraes, em Brasília, que também abordou medidas de segurança pública e os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
União entre os Poderes contra o crime organizado
A reunião desta segunda-feira simboliza um esforço de coordenação nacional para conter o avanço das facções criminosas, que têm ampliado sua atuação em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Ceará. O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da articulação entre o STF, o Ministério Público, os governos estaduais e o Congresso Nacional para consolidar um marco legislativo que fortaleça o combate ao crime organizado e garanta mais transparência nas operações policiais.
O presidente da Câmara, por sua vez, afirmou que a prioridade do Parlamento é votar ainda em 2025 o projeto de lei do Marco do Crime Organizado, que propõe a integração de políticas de segurança, a ampliação de mecanismos de investigação financeira e o endurecimento das penas para crimes cometidos por facções e milícias.
Contexto: a escalada da violência e o papel das instituições
A reunião foi convocada por Moraes após a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes — uma das ações mais letais da história fluminense. O caso reacendeu o debate sobre proporcionalidade no uso da força e responsabilização de agentes públicos em ações de segurança.
Diante da repercussão, o ministro determinou que o governo do Rio preserve as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais e encaminhe ao Supremo Tribunal Federal os laudos de autópsia das vítimas, para análise de eventuais abusos. A decisão também impôs obrigações ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), reforçando a necessidade de controle e transparência nas operações.
O movimento do STF sinaliza uma tentativa de equilibrar o rigor no combate ao crime organizado com o respeito aos direitos humanos — um tema que divide opiniões entre juristas, autoridades de segurança e parlamentares.
O Marco do Crime Organizado: novo eixo da segurança pública
O projeto de lei que cria o Marco do Crime Organizado, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi um dos principais temas da reunião. A proposta, discutida entre Hugo Motta e Alexandre de Moraes, busca modernizar a legislação e criar instrumentos mais eficazes para o enfrentamento das facções criminosas.
Entre as medidas previstas estão:
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Integração nacional das forças de segurança;
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Criação de um banco de dados unificado sobre crimes de facções e milícias;
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Rastreamento patrimonial de líderes criminosos e empresas de fachada;
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Ampliação das investigações financeiras e de lavagem de dinheiro;
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Proteção de agentes públicos e testemunhas envolvidas em ações contra o crime organizado.
O texto também propõe cooperação entre o STF, o Ministério Público e os estados para garantir a aplicação uniforme das regras, além de prever o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a crimes interestaduais.
A ADPF 635 e a atuação do Supremo no Rio de Janeiro
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, é uma das ações mais relevantes em andamento no STF sobre a política de segurança pública. O processo, originalmente relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso e agora sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, busca garantir que operações policiais em comunidades cariocas sejam realizadas com critérios mais rigorosos de legalidade e proporcionalidade.
Após assumir a relatoria, Moraes convocou a reunião com os procuradores-gerais para discutir padrões de atuação das forças de segurança, sobretudo diante das operações de alta letalidade. A ideia é estabelecer protocolos de conduta nacional que possam servir de referência a outros estados.
Especialistas veem na ADPF um marco jurídico que redefine o equilíbrio entre o combate ao crime organizado e a preservação de garantias constitucionais, como o direito à vida e à integridade física dos cidadãos.
Hugo Motta e o papel do Congresso no reforço à segurança pública
Hugo Motta tem se posicionado como um dos principais articuladores de pautas relacionadas à segurança pública no Congresso. O deputado afirmou que o Legislativo pretende fortalecer o arcabouço legal de combate ao crime organizado, garantindo recursos e autonomia às forças policiais, mas sem abrir mão da transparência e do controle institucional.
O diálogo entre o Poder Legislativo e o Judiciário, segundo Motta, será essencial para aprovar medidas que possam modernizar a política de segurança sem comprometer o Estado de Direito. O deputado defende que a aprovação do Marco do Crime Organizado em 2025 deve ser prioridade para o país enfrentar de forma coordenada os desafios impostos pelas facções criminosas.
Cooperação nacional: procuradores e governadores em sintonia
Durante a reunião, os 27 procuradores-gerais de Justiça reforçaram a necessidade de maior integração entre o Ministério Público dos estados e o Governo Federal. As autoridades apontaram que o combate ao crime organizado deve envolver tanto ações de inteligência quanto investigações financeiras, para desarticular a estrutura econômica das facções.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a importância de uma atuação conjunta com o STF e a Câmara dos Deputados para que o país avance na criação de políticas públicas duradouras e tecnicamente eficazes.
O grupo também defendeu a ampliação dos mecanismos de cooperação internacional, especialmente em relação ao tráfico de armas e drogas — um dos eixos de financiamento das facções brasileiras.
O papel de Alexandre de Moraes na segurança pública
Desde que assumiu a relatoria da ADPF 635, Alexandre de Moraes tem se consolidado como uma das principais figuras do Judiciário na agenda de segurança pública. Ex-ministro da Justiça, Moraes defende o fortalecimento das instituições como forma de enfrentar o crime organizado e tem promovido uma série de reuniões com governadores, procuradores e ministros para alinhar estratégias nacionais.
O ministro também tem reforçado a importância do uso de tecnologia e inteligência artificial no combate ao crime, além da criação de bancos de dados integrados e interoperáveis entre estados e órgãos federais.
Desafios para 2026: segurança como prioridade nacional
A partir de 2026, o governo federal e o Congresso deverão concentrar esforços na execução de uma política nacional de segurança integrada, capaz de reduzir os índices de criminalidade e enfraquecer as facções.
Entre os principais desafios estão:
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A fragmentação das políticas estaduais;
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A necessidade de integração de informações entre polícias;
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O financiamento das ações de combate;
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A reformulação do sistema prisional, ainda dominado por organizações criminosas.
A expectativa é que o Marco do Crime Organizado sirva de base para essa nova fase, oferecendo instrumentos modernos e eficientes para as autoridades brasileiras.
União institucional como caminho para o combate ao crime organizado
A reunião entre Hugo Motta e Alexandre de Moraes representa um marco de cooperação entre os Poderes e reforça a necessidade de uma resposta coordenada ao avanço do crime organizado no Brasil. O diálogo entre o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público mostra que o enfrentamento à violência não se limita ao uso da força, mas também exige planejamento, inteligência e integração.
Com o apoio das instituições, o país se prepara para uma nova etapa na política de segurança pública — uma que busca resultados duradouros, transparência e fortalecimento das leis, mantendo o equilíbrio entre autoridade e direitos fundamentais.
