Eduardo Bolsonaro acumula dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas na Câmara

O caso coloca o nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de uma nova polêmica, com desdobramentos que podem afetar sua atuação política e jurídica.

Como surgiu a dívida de Eduardo Bolsonaro

O processo foi instaurado em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Câmara, não houve saldo suficiente na folha de pagamento de março para efetuar o desconto automático das faltas. Por isso, foi necessário abrir um procedimento administrativo individualizado para cobrar o valor.

Em 13 de agosto, foi emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) direcionada ao gabinete de Eduardo Bolsonaro, recebida por uma secretária parlamentar. Até agora, no entanto, a dívida permanece em aberto, o que pode levar a medidas mais duras por parte da administração pública.

Possíveis consequências jurídicas e financeiras

Caso a dívida não seja quitada, o deputado poderá ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Essa inclusão gera restrições para quem tem débitos com a União, como dificuldade de acesso a linhas de crédito oficiais e impossibilidade de firmar contratos com órgãos públicos.

O processo pode ainda ser remetido à Dívida Ativa da União (DAU), abrindo caminho para ações de cobrança judicial e até execução de bens. Para especialistas em direito administrativo, a postura da Câmara demonstra um rigor maior no cumprimento das normas, alinhado às recomendações do TCU.

O papel do TCU no caso

O Tribunal de Contas da União recomendou, além da cobrança, a apuração de supostas irregularidades no financiamento da estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA. O questionamento surgiu a partir de representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que argumentou que Eduardo poderia estar utilizando recursos públicos para sustentar articulações políticas no exterior.

O TCU abriu um processo preliminar para verificar se houve, de fato, uso irregular de verbas públicas. Se comprovado, o caso poderá ter repercussões ainda maiores para a imagem e a carreira do parlamentar.

Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

A permanência prolongada de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem levantado críticas entre seus adversários políticos e gerado questionamentos sobre o cumprimento de suas funções como deputado federal.

Segundo opositores, a ausência em sessões legislativas importantes prejudica a representatividade dos eleitores de São Paulo e compromete o exercício do mandato. Já aliados argumentam que a atuação internacional de Eduardo faz parte de sua agenda política e de sua posição dentro da base bolsonarista.

Repercussões políticas da dívida

O episódio da dívida de Eduardo Bolsonaro pode se tornar um fator de desgaste para o parlamentar e para o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No cenário eleitoral, adversários devem explorar o caso como exemplo de irresponsabilidade no uso do mandato e descumprimento das regras da Câmara.

Além disso, a possibilidade de inclusão no Cadin e posterior cobrança pela Dívida Ativa pode ampliar a pressão sobre o deputado, colocando-o em uma situação delicada tanto no campo político quanto no jurídico.

Transparência e controle de recursos públicos

O caso reforça a importância de mecanismos de transparência e controle sobre a atuação dos parlamentares, especialmente em situações que envolvem viagens internacionais e eventuais articulações políticas fora do Brasil.

Para analistas, a postura da Câmara em abrir processo administrativo e seguir as recomendações do TCU sinaliza que há um movimento de maior rigor no monitoramento dos gastos e das responsabilidades dos deputados.

A cobrança de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas mostra que mesmo parlamentares de grande projeção, como Eduardo Bolsonaro, estão sujeitos às mesmas regras que os demais membros da Câmara.

O desfecho do caso dependerá da quitação da dívida e das conclusões das investigações abertas pelo TCU. Até lá, o episódio deve seguir no radar político e midiático, com impactos que podem se estender para a atuação parlamentar e o cenário eleitoral de 2026.