O governo federal decidiu vetar uma parte do montante destinado às emendas de comissão, conforme previsto no Orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2023. O valor exato a ser vetado ainda está em discussão entre as áreas política e econômica, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até segunda-feira (22) para sancionar o Orçamento.
O Orçamento aprovado pelo Congresso destinava R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão, sendo R$ 10,9 bilhões para as comissões da Câmara, R$ 5,6 bilhões para as comissões do Senado, e R$ 163 milhões para os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Inicialmente, o Executivo enviou a proposta orçamentária para 2024 sem destinar recursos para as emendas de comissão. Entretanto, o Parlamento inseriu, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dispositivo que reservava, no mínimo, 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 para essas emendas, totalizando R$ 11 bilhões.
O montante foi ampliado pelos parlamentares para R$ 16 bilhões, reduzindo a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das despesas discricionárias dos ministérios. Agora, o governo optou por vetar parte dessas emendas para recompor as despesas cortadas pelos parlamentares.
Ao sancionar a LDO, o governo já havia vetado o dispositivo que reservava 0,9% da RCL para as emendas de comissão. Com esse precedente, a possibilidade de vetar parte do valor das emendas na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) permanece em aberto.
O governo também vetou, ao sancionar a LDO, o trecho que obrigava o empenho dos recursos para emendas individuais e de bancada em até 30 dias após a divulgação das propostas. Esse cronograma visava aumentar o controle do Legislativo sobre a liberação dos recursos, sendo um ponto de atrito entre Executivo e Parlamento.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
