STF Mantém Ministros no Julgamento de Bolsonaro Apesar de Pedido de Suspeição
Procurador-Geral da República Rejeita Remoção de Ministros no Julgamento de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois ministros, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram alvo de um pedido de suspeição sob a alegação de parcialidade.
Em parecer enviado nesta sexta-feira, 14 de março de 2025, Gonet destacou que os argumentos da defesa de Bolsonaro não encontram respaldo no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP). A tentativa de afastar os ministros já havia sido rejeitada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Recurso da Defesa de Bolsonaro e Decisão do STF
A defesa do ex-presidente apresentou um recurso contra a decisão de Barroso no dia 10 de março, mas, segundo Gonet, não foram apresentadas “razões” suficientes para alterar o entendimento do ministro. A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido”, declarou Gonet.
Agora, cabe ao STF decidir se irá aceitar ou rejeitar o recurso. A estratégia da defesa de Bolsonaro busca afastar Dino e Zanin para inviabilizar a formação de quórum na Primeira Turma do STF, o que poderia levar o julgamento ao plenário.
Acusações Contra Bolsonaro e Possíveis Penas
Bolsonaro é acusado de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso seja condenado, ele pode pegar mais de 43 anos de prisão. As acusações incluem:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos.
- Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União: pena de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas no inquérito do golpe, sendo 24 delas ligadas às Forças Armadas.
Argumentos da Defesa e Negativa do STF
A defesa de Bolsonaro argumenta que Zanin e Dino deveriam ser considerados suspeitos, pois, antes de assumirem suas cadeiras no STF, participaram de ações contra o ex-presidente.
- Cristiano Zanin assinou uma notícia-crime contra Bolsonaro em nome do PT, acusando-o de ataques às instituições.
- Flávio Dino, quando era governador do Maranhão, moveu uma queixa-crime contra Bolsonaro por calúnia, injúria e difamação.
Entretanto, em decisão anterior, o ministro Barroso ressaltou que as alegações da defesa não encontram amparo na legislação. “Não se admite a criação de situação de impedimento não expressamente mencionada no texto legal”, afirmou.
Denúncia e Julgamento da Primeira Turma
No dia 13 de março, o ministro Alexandre de Moraes liberou a denúncia do inquérito da tentativa de golpe para julgamento na Primeira Turma do STF. Cristiano Zanin, presidente do colegiado, marcou a sessão para o dia 25 de março. A PGR afirma que Bolsonaro não apenas sabia do plano golpista, mas também liderou as articulações para concretizá-lo.
O julgamento será um dos momentos mais críticos da história política brasileira, com potencial para impactar profundamente o futuro do ex-presidente e seus aliados.
