quinta-feira, 19 de novembro de 2026
contato@gazetamercantil.com
GAZETA MERCANTIL
GAZETA MERCANTIL
GAZETA MERCANTIL
Home Empresas

Justiça determina bloqueio de até R$ 2,25 milhões contra empresas ligadas à antiga Fictor Consignado

Decisão envolve cinco companhias do setor de crédito consignado e três executivos; medida ocorre em meio à recuperação judicial bilionária do Grupo Fictor e à disputa de investidores pela devolução de recursos.

por João Souza
27/10/2026 às 22h14
em Empresas
Grupo Fictor - Gazeta Mercantil

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 2,25 milhões em bens e ativos de cinco empresas vinculadas ao antigo negócio de crédito consignado do Grupo Fictor. A medida, proferida em 19 de outubro de 2026, alcança a 3RP Consignado, anteriormente denominada Fictor Consignado, e outras quatro companhias que ficaram fora do processo de recuperação judicial do conglomerado financeiro.

A decisão é atribuída ao juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e decorre de uma ação apresentada por um investidor que afirma não ter conseguido recuperar R$ 2,25 milhões aplicados em contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) da Fictor Invest.

Além da 3RP Consignado, a determinação abrange a 3RP Partners, antiga FCT Partners, a Vem Benefícios, a Alvo Card e a EI Card. A medida também alcança Rafael Ribeiro Leite de Gois, fundador e principal executivo da Fictor, Luiz Phillippe Gomes Rubini, ex-sócio do grupo, e Rafael Paixão Ferreira Giuseppe, empresário que assumiu o controle da antiga operação de consignado.

O bloqueio representa mais uma frente judicial aberta por investidores que buscam recuperar valores aplicados na Fictor. O grupo enfrenta uma recuperação judicial iniciada em fevereiro de 2026, com passivo declarado superior a R$ 4,2 bilhões.

Investidor cobra devolução de R$ 2,25 milhões

A disputa teve origem em quatro contratos de Sociedade em Conta de Participação firmados com a Fictor Invest. Os instrumentos previam remuneração mensal entre 1,49% e 2%, segundo os termos apresentados na ação, mas o investidor afirma não ter recebido a devolução do capital aplicado.

A controvérsia envolve a natureza jurídica desses contratos e a possibilidade de responsabilização de empresas e pessoas físicas que não figuravam originalmente como devedoras.

A Sociedade em Conta de Participação é uma modalidade contratual prevista no Código Civil, na qual um sócio ostensivo conduz a atividade empresarial em seu próprio nome, enquanto os demais participantes contribuem economicamente para a operação.

A existência de uma SCP não configura, por si só, uma oferta irregular de investimento. Entretanto, dependendo da forma de distribuição, da remuneração oferecida e da expectativa de retorno decorrente dos esforços de terceiros, o instrumento pode apresentar características de um contrato de investimento coletivo sujeito à regulamentação do mercado de capitais.

Na ação envolvendo a Fictor, a discussão sobre o enquadramento das operações e a responsabilidade das empresas está entre os fundamentos apresentados para justificar a proteção patrimonial solicitada pelo investidor.

Empresas de consignado entram no centro da disputa patrimonial

O principal ponto da controvérsia é a relação entre a Fictor Invest, responsável pelos contratos de participação, e as empresas que posteriormente passaram a operar o negócio de crédito consignado sob outras denominações.

A antiga Fictor Consignado foi transferida para Rafael Paixão Ferreira Giuseppe em novembro de 2024, antes do agravamento da crise financeira que levou o grupo a pedir recuperação judicial. Em maio de 2025, a companhia passou ao controle da FCT Partners, posteriormente rebatizada como 3RP Partners.

A reorganização societária colocou o negócio de consignado fora da estrutura diretamente submetida ao processo recuperacional da Fictor Holding e da Fictor Invest.

A discussão judicial procura estabelecer se a separação formal entre essas companhias corresponde a uma efetiva autonomia econômica ou se existem elementos suficientes para reconhecer vínculos patrimoniais capazes de justificar a extensão das medidas de bloqueio.

O reconhecimento de grupo econômico, isoladamente, não implica responsabilidade automática de todas as empresas pelas dívidas de uma integrante. Para alcançar o patrimônio de terceiros, o Judiciário precisa considerar os fundamentos legais aplicáveis e os elementos concretos apresentados no processo.

A medida de bloqueio tem natureza patrimonial e não representa, por si só, uma condenação definitiva dos empresários ou o reconhecimento final de fraude.

Recuperação judicial da Fictor envolve mais de R$ 4,2 bilhões

A Fictor Holding e a Fictor Invest apresentaram o pedido de recuperação judicial em fevereiro de 2026, atribuindo à causa o valor de R$ 4.257.357.283,84.

Na petição inicial, as companhias reconheceram que a ampliação dos pedidos de retirada de recursos provocou dificuldades de liquidez e comprometeu a continuidade de determinadas atividades.

Segundo as informações apresentadas pelas próprias empresas à Justiça, aproximadamente R$ 3 bilhões haviam sido captados por meio de contratos de SCP até novembro de 2025. Nos meses seguintes, os pedidos de retirada alcançaram o equivalente a 71,38% daquele montante.

A Fictor atribuiu parte da crise à deterioração de sua reputação após o anúncio de uma tentativa de aquisição do Banco Master, em novembro de 2025. O negócio não foi concluído.

Em 17 de abril de 2026, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o processamento da recuperação judicial. A decisão registrou informações da perícia judicial sobre a existência de movimentações financeiras entre empresas do conglomerado, inconsistências contábeis e necessidade de fiscalização da estrutura empresarial.

O deferimento permitiu o avanço do procedimento de reorganização, sem significar aprovação definitiva das condições de pagamento propostas aos credores.

Conforme o portal oficial de credores mantido pela Fictor, a assembleia geral prevista para 14 de outubro foi suspensa, com nova reunião marcada para 4 de dezembro de 2026.

CVM já examinava captação de recursos pela Fictor

A atuação da Fictor no mercado de investimentos também passou a ser objeto de procedimentos administrativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Um expediente da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários, datado de agosto de 2025 e relacionado ao processo administrativo nº 19957.008553/2024-15, registra discussões sobre a possibilidade de oferta pública irregular de valores mobiliários.

O documento trata de um pedido da Fictor Invest para obter acesso integral a informações de procedimentos administrativos ainda em fase pré-sancionadora. A autarquia analisou limites de acesso a documentos protegidos por sigilo legal, incluindo informações relacionadas a investigações policiais.

O registro demonstra que a estrutura de captação da Fictor já era objeto de questionamentos regulatórios antes da recuperação judicial. Entretanto, a existência do procedimento não equivale a uma decisão sancionadora definitiva nem permite concluir que todos os contratos de SCP oferecidos pelo grupo eram irregulares.

Operações de consignado também aparecem em registros municipais

O segmento de crédito consignado relacionado à antiga Fictor Consignado atua em um mercado que depende de convênios e credenciamentos com órgãos públicos para oferecer determinadas modalidades de crédito a servidores.

Documentos oficiais de prefeituras mostram a participação de empresas citadas na disputa patrimonial em procedimentos de habilitação para oferecer empréstimos com desconto em folha.

Em Praia Grande, no litoral paulista, a prefeitura declarou a Alvo Card S.A. inabilitada em um chamamento público destinado ao credenciamento de instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados a servidores municipais.

A decisão administrativa, de 23 de abril de 2026, apontou que a companhia não cumpriu integralmente as exigências previstas no edital. O resultado também atingiu outra instituição participante.

A inabilitação naquele procedimento específico não representa proibição geral de funcionamento da empresa, nem estabelece irregularidade em outros contratos eventualmente celebrados com municípios.

A atividade dessas companhias permanece relevante para a discussão judicial porque envolve operações comerciais, receitas e ativos cuja titularidade e relação com a antiga estrutura da Fictor são questionadas pelos credores.

Bloqueio pode ampliar disputa sobre patrimônio fora da recuperação judicial

A determinação de indisponibilidade de até R$ 2,25 milhões abre uma discussão sobre os limites da proteção oferecida pela recuperação judicial e a possibilidade de alcançar patrimônios de empresas formalmente separadas da devedora.

No procedimento de recuperação, os créditos sujeitos ao processo são tratados segundo regras coletivas, com acompanhamento judicial e deliberação dos credores. Já a responsabilização patrimonial de terceiros depende da situação jurídica de cada envolvido e dos fundamentos apresentados nas ações individuais.

Uma decisão cautelar de bloqueio não significa que os valores tenham sido efetivamente localizados, transferidos ao processo ou entregues ao investidor. A satisfação do crédito depende de outras etapas judiciais.

As empresas e os empresários envolvidos podem contestar as medidas e apresentar recursos, inclusive sobre a extensão de sua responsabilidade e a relação entre os patrimônios.

O caso coloca no centro da discussão a estrutura societária que permaneceu fora da recuperação judicial e a identificação dos ativos disponíveis para responder às cobranças de investidores.

Fontes:

Tribunal de Justiça de São Paulo — processo de recuperação judicial nº 4014471-36.2026.8.26.0100.

Fictor Holding S.A. e Fictor Invest Ltda. — petição inicial do pedido de recuperação judicial, de fevereiro de 2026.

Tribunal de Justiça de São Paulo — decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial, de 17 de abril de 2026.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — Ofício Interno nº 34/2025/CVM/SRE/GER-3, processo administrativo nº 19957.008553/2024-15.

Prefeitura de Praia Grande — resultado do julgamento de habilitação do Chamamento Público nº 001/2025, de 23 de abril de 2026.

Grupo Fictor — Portal Oficial de Relações com Credores, com informações sobre o andamento da recuperação judicial.

Leia também

  • Heineken (HEIA) registra alta de 4,6% na receita líquida e mantém projeção para 2026
  • Governo abre crédito de R$ 5,17 bilhões para BPC e SUS; veja como serão distribuídos os recursos

LEIA MAIS

Copel Prevê R$ 14,1 Bilhões Para Distribuição Em Plano De R$ 21,1 Bilhões Até 2030-Gazeta Mercantil
Empresas

Copel (CPLE3) aprova plano de investimentos de R$ 21,1 bilhões até 2030

Programa aprovado pelo conselho destina 67% dos recursos à distribuição de energia e prevê a ampliação das hidrelétricas Segredo e Foz do Areia, com acréscimo de 2,1 GW...

Leia MaisDetails
Axia Energia (Axia3) - Gazeta Mercantil
Empresas

Axia estrutura emissão de debêntures de até R$ 1,2 bilhão para financiar projeto da Usina Santo Antônio

Oferta da 15ª emissão prevê captação inicial de R$ 1 bilhão, com possibilidade de ampliação de 20%; recursos serão destinados a investimentos, manutenção e modernização de hidrelétrica em...

Leia MaisDetails
Banco Master - Gazeta Mercantil
Política

Comissão do Senado aprova fiscalização sobre liquidação do Banco Master

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026), uma proposta para fiscalizar a...

Leia MaisDetails
Bancos - Gazeta Mercantil
Empresas

Inadimplência pressiona bancos no 3T26; Itaú lidera lucros e BB reduz dividendos para 2027

Balanços de Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil revelam diferenças na rentabilidade e na inadimplência; aumento das provisões pressiona resultados e leva investidores a reavaliar perspectivas de...

Leia MaisDetails
Rede D'Or - Gazeta Mercantil
Empresas

Rede D’Or (RDOR3) vende operações da SulAmérica à BlackRock por R$ 850 milhões

Operação prevê pagamento de R$ 700 milhões no fechamento e até R$ 150 milhões em parcelas condicionadas a metas futuras; conclusão depende de aprovações do Banco Central e...

Leia MaisDetails

GAZETA MERCANTIL ENCERRADO

20:43:10
IBOV

IBOVESPA

B3
Consultando... buscando última cotação
$

DÓLAR

USD/BRL
Consultando... buscando última cotação
€

EURO

EUR/BRL
Consultando... buscando última cotação
â‚¿

BITCOIN

BRL
Consultando... buscando última cotação
Gazeta Mercantil · dados de mercado
Sênior Sistemas Sênior Sistemas Sênior Sistemas
PUBLICIDADE

Veja Também

Sede Do Banco Central, Do Tesouro Nacional, Em Brasília - Gazeta Mercantil
Economia

Banco Central altera regras do mercado aberto e amplia acesso a instrumentos de liquidez

Leia MaisDetails
Ataque Hacker - Gazeta Mercantil
Tecnologia

iFood confirma ataque hacker que expôs dados de clientes e entregadores

Leia MaisDetails
Tesouro Direto - Gazeta Mercantil
Mercados

Tesouro Direto hoje: Prefixado 2029 supera 15% com pressão fiscal e juros dos EUA

Leia MaisDetails
Nasdaq - Gazeta Mercantil
Mercados

Nasdaq cai apesar de estreia da Anthropic (ANT) com valor de US$ 2 trilhões

Leia MaisDetails
Etanol - Gazeta Mercantil
Agronegócio

Etanol de milho amplia oferta de ração e impulsiona confinamento bovino

Leia MaisDetails

EDITORIAS

  • Economia
  • Mercados
    • Dólar
    • Ibovespa
    • Fundos Imobiliários
    • Criptomoedas
  • Empresas
  • Negócios
  • Política
  • Brasil
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Agronegócio
  • Trabalho
  • Saúde
  • Loterias
  • Esportes
    • Futebol
  • Cultura & Lazer
    • Filmes e Séries
  • Lifestyle
  • Anuncie Conosco
Gazeta Mercantil Logo White

contato@gazetamercantil.com

Gazeta Mercantil — marca jornalística fundada em 1920, com continuidade editorial contemporânea no ambiente digital por meio do domínio oficial gazetamercantil.com.

EDITORIAS

  • Economia
  • Mercados
    • Dólar
    • Ibovespa
    • Fundos Imobiliários
    • Criptomoedas
  • Empresas
  • Negócios
  • Política
  • Brasil
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Agronegócio
  • Trabalho
  • Saúde
  • Loterias
  • Esportes
    • Futebol
  • Cultura & Lazer
    • Filmes e Séries
  • Lifestyle
  • Anuncie Conosco

Veja Também:

Banco Central altera regras do mercado aberto e amplia acesso a instrumentos de liquidez

iFood confirma ataque hacker que expôs dados de clientes e entregadores

Tesouro Direto hoje: Prefixado 2029 supera 15% com pressão fiscal e juros dos EUA

Nasdaq cai apesar de estreia da Anthropic (ANT) com valor de US$ 2 trilhões

Etanol de milho amplia oferta de ração e impulsiona confinamento bovino

Economia circular: reciclagem concentra 80,8% dos recursos, aponta CNI

  • Anuncie
  • Política de Correções
  • Política Editorial
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Sobre a Gazeta Mercantil
  • Expediente
  • Conflitos de Interesse
  • Gazeta Mercantil

© 2026 GAZETA MERCANTIL - Marca jornalística fundada em 1920. Site oficial: gazetamercantil.com - Todos os direitos reservados. - ISSN 1519-0129 - contato@gazetamercantil.com - Grupo SMEdit - Av.Paulista 777 - Bela Vista - São Paulo - SP

  • Economia
  • Mercados
    • Dólar
    • Ibovespa
    • Fundos Imobiliários
    • Criptomoedas
  • Empresas
  • Negócios
  • Política
  • Brasil
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Agronegócio
  • Trabalho
  • Saúde
  • Loterias
  • Esportes
    • Futebol
  • Cultura & Lazer
    • Filmes e Séries
  • Lifestyle
  • Anuncie Conosco

© 2026 GAZETA MERCANTIL - Marca jornalística fundada em 1920. Site oficial: gazetamercantil.com - Todos os direitos reservados. - ISSN 1519-0129 - contato@gazetamercantil.com - Grupo SMEdit - Av.Paulista 777 - Bela Vista - São Paulo - SP