Sete dos 13 blocos do pré-sal colocados em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção foram arrematados nesta quarta-feira, 7 de outubro, em leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. As propostas vencedoras envolvem R$ 530,47 milhões em bônus de assinatura e compromissos mínimos de investimento de R$ 778,43 milhões durante a fase de exploração.
O resultado significa que 53,8% das áreas ofertadas receberam propostas, enquanto seis blocos, equivalentes a 46,2% do total, terminaram o certame sem interessados. Outro dado chama atenção: nenhum dos sete blocos arrematados teve disputa entre dois ou mais concorrentes. Houve apenas uma proposta válida em cada área negociada, embora todos os vencedores tenham oferecido à União percentuais de excedente em óleo superiores aos mínimos estabelecidos no edital.
Somados, os bônus de assinatura e os compromissos mínimos de exploração associados aos sete blocos alcançam aproximadamente R$ 1,31 bilhão. Os valores, porém, têm naturezas diferentes: o bônus corresponde ao pagamento previsto para a contratação da área, enquanto os R$ 778,43 milhões representam investimentos mínimos que deverão ser realizados na etapa exploratória. Além disso, o bônus ainda não deve ser tratado como receita já definitivamente ingressada nos cofres públicos, porque o cronograma prevê etapas de qualificação, homologação, pagamento e assinatura dos contratos.
Sete blocos recebem ofertas e seis ficam sem interessados
Na Bacia de Campos, três das cinco áreas ofertadas foram arrematadas. A PRIO (PRIO3) apresentou as propostas vencedoras para Magnetita e Hematita, enquanto a Petrobras (PETR3; PETR4) ficou com Azurita. Turmalina e Larimar terminaram o leilão sem ofertas.
Na Bacia de Santos, quatro dos oito blocos receberam propostas. O consórcio formado pelas chinesas CNOOC e Sinopec ficou com Jade; a Petrobras venceu em Cruzeiro do Sul; a Equinor arrematou Rubi; e o consórcio formado por Equinor e Galp ficou com Rodocrosita. Aragonita, Opala, Granada e Cerussita não tiveram interessados.
A concentração das áreas negociadas também é relevante. Petrobras, PRIO e Equinor aparecem diretamente em seis dos sete blocos arrematados. A Petrobras venceu duas áreas sozinha, assim como a PRIO. A Equinor conquistou Rubi individualmente e integra, com participação majoritária, o consórcio vencedor de Rodocrosita. Jade foi a única área arrematada sem participação dessas três companhias.
Apesar de 19 empresas estarem habilitadas previamente para participar do ciclo, a sessão terminou com apenas seis companhias integrando as propostas vencedoras: Petrobras, PRIO, Equinor, Galp, CNOOC e Sinopec. Quatro delas são estrangeiras.
Rodocrosita tem ágio de 494,64%
O maior ágio do leilão ocorreu em Rodocrosita, na Bacia de Santos. O consórcio formado por Equinor, com 70%, e Galp, com 30%, ofereceu à União 15,52% do excedente em óleo, diante de um percentual mínimo de 2,61%. A diferença corresponde a um ágio de 494,64%.
Hematita apresentou o segundo maior ágio. A PRIO ofereceu 7,18% de excedente em óleo, contra mínimo de 1,73%, resultando em ágio de 315,03%. Embora o percentual absoluto destinado à União seja inferior ao de várias outras áreas, a distância em relação ao piso previsto para o bloco explica o ágio elevado.
Em Azurita, a Petrobras ofereceu 30% de excedente em óleo, ante mínimo de 12,51%, o que produziu ágio de 139,81%. Magnetita, arrematada pela PRIO, registrou oferta de 32,80%, contra mínimo de 14,09%, correspondendo a ágio de 132,79%.
Rubi foi levado pela Equinor com oferta de 25,02% do excedente em óleo para a União. O mínimo era de 13,05%, o que levou o ágio a 91,72%. No bloco Jade, o consórcio CNOOC, com 70%, e Sinopec, com 30%, ofereceu 18,20%, ante mínimo de 10,98%, resultando em ágio de 65,76%.
Cruzeiro do Sul, arrematado pela Petrobras, teve a menor diferença proporcional entre a oferta e o piso do edital. A estatal ofereceu 15,27% de excedente em óleo para a União, contra percentual mínimo de 14,13%. O ágio ficou em 8,07%.
A ANP calculou em 108,38% o ágio médio das áreas arrematadas. Esse indicador precisa ser distinguido do bônus de assinatura: o ágio do leilão de partilha não corresponde a uma oferta adicional em dinheiro. Ele mede quanto o percentual de excedente em óleo prometido à União superou o mínimo previamente estabelecido para cada bloco.
Ausência de disputa diferencia o resultado dos ágios
Os percentuais elevados registrados em áreas como Rodocrosita e Hematita não significam que houve uma disputa crescente de lances entre empresas. Nenhum dos sete blocos recebeu mais de uma proposta, de modo que não ocorreu competição direta durante a sessão pelas áreas efetivamente arrematadas.
Isso decorre da própria estrutura do regime de partilha. O bônus de assinatura é previamente fixado no edital. O elemento competitivo é o percentual de excedente em óleo oferecido à União, desde que seja igual ou superior ao mínimo determinado para cada área. Quando há mais de uma proposta, vence quem oferecer a maior parcela. Nesta rodada, como cada bloco negociado teve apenas um ofertante, bastava que a proposta atendesse às condições do edital.
O resultado produz, portanto, duas leituras simultâneas. De um lado, as ofertas apresentadas ficaram acima dos pisos definidos pela União, com ágios expressivos em diversos blocos. De outro, quase metade das áreas colocadas em licitação não recebeu oferta, e aquelas negociadas não provocaram competição entre diferentes grupos.
O número de blocos arrematados, contudo, superou o observado no ciclo anterior da Oferta Permanente de Partilha. O 3º ciclo, realizado em 2025, terminou com cinco áreas negociadas. Os sete blocos de 2026 representam aumento de 40% no número de áreas arrematadas entre os dois ciclos.
Área exploratória sob partilha deve crescer 58%
Segundo o balanço divulgado pela ANP, a incorporação das novas áreas deverá ampliar de forma significativa a extensão submetida ao regime de partilha da produção. A área exploratória vinculada ao modelo deverá passar de aproximadamente 24,8 mil quilômetros quadrados para 39,2 mil quilômetros quadrados.
A diferença é de cerca de 14,4 mil quilômetros quadrados, correspondente a uma expansão aproximada de 58%. A efetivação, porém, depende da conclusão das etapas previstas no processo licitatório e da posterior assinatura dos contratos.
No regime de partilha, utilizado para blocos dentro do Polígono do Pré-Sal e para outras áreas consideradas estratégicas, a empresa contratada pode recuperar determinados custos da operação por meio do chamado custo em óleo. A parcela restante da produção, denominada excedente em óleo, é então dividida entre as empresas e a União de acordo com as condições estabelecidas no contrato.
É justamente sobre essa parcela que incidiram os percentuais apresentados no leilão desta quarta-feira. Uma oferta de 30%, por exemplo, não significa que 30% de todo o petróleo eventualmente produzido no bloco será automaticamente destinado à União. O percentual é aplicado ao excedente em óleo calculado segundo as regras contratuais, depois das deduções admitidas pelo regime.
Também não existe garantia de que todos os blocos arrematados resultarão em descobertas comerciais. As áreas estão em fase exploratória e precisarão passar por estudos geológicos, levantamentos sísmicos, perfurações e outras atividades antes que seja possível determinar a existência e a viabilidade econômica de eventuais reservas.
Bônus deve ser pago até dezembro e contratos ficam para 2027
O encerramento da sessão pública não conclui juridicamente a contratação das áreas. Pelo cronograma estabelecido pela ANP, as empresas vencedoras têm até 14 de outubro para apresentar os documentos de qualificação exigidos no processo.
A adjudicação e a homologação do resultado estão previstas para ocorrer até 18 de novembro. O prazo para pagamento dos bônus de assinatura e apresentação dos respectivos comprovantes vai até 30 de dezembro de 2026. A assinatura dos contratos de partilha está programada para ocorrer até 26 de fevereiro de 2027.
Essa sequência é relevante para interpretar os R$ 530,47 milhões anunciados após o leilão. O número corresponde ao total dos bônus associados às ofertas vencedoras, mas o ingresso dos recursos depende da continuidade do procedimento e do pagamento pelos vencedores dentro do prazo regulamentar.
O investimento mínimo de R$ 778,43 milhões também não será realizado imediatamente. Ele está associado aos programas exploratórios das áreas contratadas e deverá ser executado ao longo da fase de exploração, conforme as obrigações previstas para cada bloco.
Com os sete resultados desta quarta-feira, a ANP registra o maior número de blocos arrematados em um único ciclo da Oferta Permanente de Partilha desde a adoção dessa modalidade. O avanço ocorre, porém, em uma rodada marcada por duas características distintas: ofertas de excedente em óleo significativamente superiores aos pisos em algumas áreas e ausência de concorrência direta pelos blocos negociados.
Fontes:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — resultados oficiais do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, valores de bônus, investimentos mínimos, blocos arrematados e áreas sem propostas
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — cronograma oficial do 4º Ciclo, com prazos de qualificação, homologação, pagamento dos bônus e assinatura dos contratos
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — regras da Oferta Permanente e funcionamento do regime de partilha da produção
