O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 12 de maio, o fim da chamada taxa das blusinhas, cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras. A mudança será implementada por medida provisória assinada pelo presidente e por portaria do Ministério da Fazenda que zera a alíquota do Imposto de Importação para essa faixa de valor. Segundo o governo, a nova regra passa a valer a partir de quarta-feira, 13 de maio, mas a cobrança de ICMS estadual continuará incidindo sobre as encomendas.
A decisão altera o modelo do Remessa Conforme, programa usado para regularizar a entrada de encomendas internacionais no país e viabilizar a cobrança de tributos em compras feitas por consumidores brasileiros em sites estrangeiros. Desde agosto de 2024, produtos importados de até US$ 50 passaram a pagar Imposto de Importação de 20%, além do ICMS. Para compras acima de US$ 50, segue valendo a alíquota federal de 60%, com as regras de desconto aplicáveis ao programa.
O anúncio ocorre a cinco meses das eleições e em meio à tentativa do Palácio do Planalto de reduzir desgastes em temas de alto impacto popular. A taxa das blusinhas vinha sendo apontada por aliados do governo como um dos fatores de insatisfação entre consumidores, especialmente entre pessoas que compram itens de baixo valor em plataformas internacionais.
Governo vai zerar imposto por MP e portaria da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida será formalizada por meio de uma medida provisória assinada por Lula e por uma portaria da Fazenda zerando a alíquota federal para compras de até US$ 50.
Segundo Ceron, o governo considera que a primeira etapa do Remessa Conforme ajudou a regularizar o setor, reduzir distorções e ampliar a rastreabilidade das encomendas. A partir de agora, a avaliação do Executivo é que há espaço para retirar a cobrança federal sobre compras de menor valor.
Na prática, o consumidor deixará de pagar o Imposto de Importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, mas continuará sujeito à cobrança do ICMS. O imposto estadual incide sobre compras internacionais dentro das regras definidas pelos Estados.
A mudança não acaba com a tributação de todos os produtos importados. Compras acima de US$ 50 continuam submetidas ao Imposto de Importação de 60%, mantendo diferença relevante entre pequenas compras e encomendas de maior valor.
Taxa das blusinhas virou foco de desgaste político
A taxa das blusinhas se tornou um dos temas mais sensíveis da agenda econômica do governo porque afeta diretamente consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Embora o apelido tenha se popularizado em referência a roupas, a cobrança também incidia sobre eletrônicos baratos, acessórios, artigos de papelaria, capas de celular, brinquedos, utensílios domésticos e outros itens de pequeno valor.
Integrantes da ala política do governo defendiam a revogação da cobrança sob o argumento de que o imposto pesava sobre consumidores de renda mais baixa e tinha efeito negativo na percepção popular sobre o governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida retira impostos federais de produtos de consumo popular.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também afirmou que o termo taxa das blusinhas não traduz corretamente o alcance da cobrança. Segundo ela, o consumo em plataformas internacionais envolve homens, mulheres, crianças e uma variedade de bens de baixo valor.
A primeira-dama Janja da Silva participou do anúncio, assim como o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros da articulação política e da área econômica. A presença de integrantes do núcleo político do governo reforçou o caráter estratégico da medida.
Receita arrecadou R$ 1,78 bilhão em quatro meses
A revogação da alíquota federal ocorre depois de aumento relevante da arrecadação com encomendas internacionais. Segundo dados citados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em Imposto de Importação sobre encomendas nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em 2025, a arrecadação com esse tipo de imposto chegou a cerca de R$ 5 bilhões, segundo informações publicadas sobre os dados da Receita. O valor mostra que a cobrança se tornou uma fonte de receita relevante, embora ainda pequena diante do orçamento federal.
O impacto fiscal da renúncia tende a ser observado pelo mercado porque o governo enfrenta pressão para cumprir metas e preservar credibilidade na política fiscal. Ainda assim, aliados do Planalto argumentam que o custo da medida é limitado quando comparado ao ganho político e ao efeito direto sobre consumidores.
A equipe econômica terá de acomodar a perda de arrecadação dentro do orçamento. Como a mudança será feita por medida provisória, também dependerá de análise do Congresso Nacional para manter validade após o prazo constitucional.
Varejo nacional pode reagir à decisão
A principal resistência ao fim da taxa deve vir do varejo brasileiro. Empresas nacionais vinham defendendo a cobrança como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras, que vendem produtos diretamente ao consumidor brasileiro com estrutura de custos, escala e tributação diferentes.
Foi esse argumento que sustentou a aprovação da alíquota de 20% no Congresso em 2024. À época, varejistas afirmavam que a ausência de imposto federal sobre pequenas encomendas criava concorrência desigual, pressionava lojas nacionais e estimulava importações fragmentadas.
Com a revogação, o setor deve voltar a cobrar medidas compensatórias. O argumento central será que empresas brasileiras seguem pagando uma carga tributária mais ampla, além de custos trabalhistas, logísticos e regulatórios internos, enquanto plataformas estrangeiras conseguem competir com preços menores.
Para consumidores, a mudança tende a reduzir o custo final das compras internacionais de até US$ 50. A dimensão dessa queda dependerá do preço do produto, frete, câmbio, ICMS e eventuais ajustes comerciais das plataformas.
Remessa Conforme permanece como estrutura de controle
O fim da alíquota de 20% não significa o encerramento do Remessa Conforme. O programa continua relevante para registro das plataformas, controle das encomendas, cobrança do ICMS e organização das informações prestadas à Receita Federal.
O Remessa Conforme foi criado para reduzir irregularidades em importações de baixo valor. Antes do programa, o governo e o varejo nacional apontavam uso inadequado de remessas declaradas como pessoa física para evitar tributação, além de subfaturamento e fragmentação de compras.
Com o programa, plataformas cadastradas passaram a antecipar informações, recolher tributos de forma padronizada e dar maior previsibilidade ao processo de entrada das mercadorias. A cobrança federal de 20% foi adicionada depois, em 2024, como resposta à pressão do varejo e do Congresso.
Agora, o governo tenta manter o controle operacional das encomendas, mas reduz o peso tributário federal sobre o consumidor de menor valor. A continuidade do ICMS preserva parte da arrecadação para os Estados.
Medida entra em disputa eleitoral e fiscal
A decisão de Lula ocorre em um ambiente eleitoral competitivo. O Palácio do Planalto tenta melhorar a percepção de renda e reduzir pontos de desgaste popular antes da eleição. A taxa das blusinhas entrou nesse cálculo porque era uma cobrança de fácil compreensão, com impacto direto em compras de pequeno valor e forte repercussão nas redes sociais.
Do ponto de vista político, o anúncio permite ao governo afirmar que está retirando imposto sobre consumo popular. Do ponto de vista fiscal e setorial, porém, a medida abre debate sobre perda de arrecadação e concorrência com o varejo nacional.
A oposição deve explorar a contradição de o governo revogar uma cobrança implementada durante a própria gestão. Já aliados de Lula tendem a apresentar a decisão como correção de rota após a regularização do setor de encomendas internacionais.
O Congresso terá papel central. Por ter sido editada por medida provisória, a mudança precisa ser analisada por deputados e senadores. Parlamentares ligados ao varejo podem tentar alterar o texto ou restabelecer alguma forma de compensação para empresas nacionais.
Fim da cobrança redefine disputa entre consumidor e varejo
O fim da taxa das blusinhas reabre a disputa entre dois interesses econômicos relevantes. De um lado, consumidores buscam preços mais baixos em produtos importados de pequeno valor. De outro, varejistas brasileiros defendem proteção contra concorrência externa considerada assimétrica.
A decisão do governo favorece, no curto prazo, o consumidor que compra em plataformas internacionais. O custo final das encomendas de até US$ 50 tende a cair, ainda que o ICMS continue pesando na conta.
Para o varejo, o movimento pode representar nova pressão competitiva, especialmente em categorias como moda, acessórios, eletrônicos simples, utilidades domésticas e produtos de baixo tíquete. Empresas nacionais podem cobrar do governo medidas para reduzir tributos internos ou compensar a concorrência com importados.
A mudança também terá impacto na estratégia das plataformas estrangeiras. Com menor imposto federal, sites internacionais podem reforçar campanhas comerciais no Brasil, ampliar promoções e recuperar parte da demanda afetada pela cobrança de 20%.
Em ano eleitoral, a medida transforma uma discussão tributária em pauta de consumo popular, política fiscal e competição no comércio eletrônico. O efeito final dependerá da reação do Congresso, do varejo, dos Estados e dos consumidores nos próximos meses.
