O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), uma lei que visa promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de rua. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar a geração de empregos e facilitar a contratação dessas pessoas.
Para alcançar esse propósito, a PNTC Pop Rua estabelece a criação de cursos de capacitação, profissionalização e qualificação profissional, abrangendo tanto adolescentes quanto adultos em situação de rua. Além dos cursos, a lei prevê a implementação de uma bolsa, destinada a custear as despesas dos participantes e assegurar sua permanência nas aulas. Com o intuito de facilitar o acesso e a permanência desses trabalhadores e estudantes nas atividades, Estados e municípios deverão oferecer bolsas de qualificação como incentivo financeiro.
Outra medida crucial da legislação é a criação de incentivos para a contratação de moradores de rua por meio de parcerias com empresas. Empresas que aderirem a essas iniciativas receberão selos de reconhecimento por sua contribuição para a inclusão social e profissional dessa parcela da população. Adicionalmente, o poder público deverá criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para prestar suporte e assistência aos participantes dos cursos.
Para garantir a prioridade de vagas em escolas públicas, o projeto propõe que crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua, que busquem qualificação profissional, tenham preferência nas matrículas. A autoria da proposta é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), visando oferecer oportunidades e dignidade para aqueles que enfrentam a dura realidade das ruas
