SÃO PAULO — A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) suspendeu, por 90 dias, o exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.
A decisão tem efeito imediato e impede Deolane de atuar como advogada enquanto o caso é analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade. A suspensão pode ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
A medida amplia a pressão institucional sobre a influenciadora, que já responde a investigações criminais envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa nega qualquer envolvimento com crime organizado ou recursos de origem ilícita.
OAB afirma que processo tramita sob sigilo
Em nota, a OAB-SP informou que apura infrações disciplinares que chegam ao seu conhecimento por representação ou por fatos divulgados publicamente.
A entidade afirmou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, nos termos da Lei nº 8.906/94, e que a suspensão do exercício profissional pode ser aplicada inicialmente por 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Na prática, a medida impede que Deolane pratique atos privativos da advocacia enquanto durar a suspensão.
Defesa diz que decisão será contestada
A defesa da influenciadora afirmou ter sido surpreendida pela divulgação da suspensão e criticou a forma como a decisão foi tomada.
“A defesa de Deolane Bezerra lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa”, disseram os advogados.
Os defensores classificaram a decisão como “equivocada” e “absolutamente inadequada” e informaram que apresentarão recurso imediato.
“A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho”, afirmaram.
Prisão preventiva segue mantida
Deolane está presa preventivamente desde maio. Segundo a investigação, ela é suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Relatórios policiais apontam movimentações milionárias em contas pessoais e empresas ligadas à influenciadora entre 2018 e 2022. Investigadores também afirmam ter identificado empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial.
A defesa sustenta que todos os valores movimentados têm origem lícita, foram declarados e são compatíveis com a atuação profissional e empresarial de Deolane.
O caso ainda está em tramitação. Não há condenação definitiva contra a influenciadora.
STJ negou pedido de liberdade
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, em maio, um pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Os advogados alegaram que a prisão preventiva não cumpria os requisitos legais e defenderam medidas cautelares alternativas, como entrega de passaporte, proibição de deixar a cidade e restrição de contato com outros investigados.
A defesa também pediu prisão domiciliar sob o argumento de que Deolane é mãe de uma criança menor de 12 anos.
O relator, ministro Ribeiro Dantas, entendeu que a condição de mãe não garante automaticamente a substituição da prisão preventiva. Para o ministro, a decisão que manteve a custódia estava fundamentada em elementos objetivos da investigação.
Investigação mira lavagem de dinheiro e organização criminosa
Deolane foi indiciada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Vérnix.
De acordo com a investigação, o grupo apurado teria mantido estruturas empresariais para ocultar e dissimular patrimônio. A polícia também identificou movimentações recentes e uso de pessoas jurídicas que, segundo os investigadores, poderiam servir para circulação de valores.
Entre as medidas solicitadas ao Judiciário estão ampliação de bloqueios patrimoniais, sequestro de veículos e custódia de joias e relógios apreendidos.
A defesa nega as acusações e afirma que não há provas de participação da influenciadora em qualquer organização criminosa.
Suspensão aumenta impacto jurídico e reputacional do caso
A decisão da OAB-SP cria uma nova frente para Deolane Bezerra, agora também no campo disciplinar da advocacia.
O caso já tinha forte repercussão criminal e midiática. Com a suspensão do exercício profissional, passa a envolver também a avaliação ética da conduta da advogada pela entidade de classe.
Enquanto tenta reverter a prisão preventiva nos tribunais, Deolane terá de enfrentar também o processo interno na OAB-SP para tentar restabelecer seu direito ao exercício da advocacia.
