O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão veio após a análise de recursos apresentados pelos partidos PL e PT, que contestavam a manutenção do mandato de Moro, determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Contexto e Acusações
Sergio Moro, que em 2021 estava filiado ao Podemos, foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha à Presidência da República. Os partidos alegaram que tais gastos resultaram em uma “desvantagem ilícita” para os demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado pelo União Brasil.
Segundo as acusações, aproximadamente R$ 2 milhões foram gastos com eventos de filiação e produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL afirmou que os gastos irregulares chegaram a R$ 7 milhões, enquanto o PT estimou que foram R$ 21 milhões.
Decisão do TSE
O TSE, ao analisar os recursos, seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que argumentou que não havia provas convincentes de desvio de recursos partidários. Embora tenha reconhecido gastos irregulares de R$ 777 mil, o ministro concluiu que não havia evidências de tentativa de fraude na candidatura de Moro.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques. Os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, seguiram o voto do relator.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Sergio Moro. Espinosa argumentou que não existem regras específicas para restrição de pré-campanhas e que não havia provas suficientes para considerar a candidatura de Moro à presidência como simulada.
Defesa de Sergio Moro
Durante o julgamento, o advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram infladas e que não havia uma base legal sólida para definir critérios de gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, afirmou Guedes.
O processo teve origem no final de 2021, quando Sergio Moro ainda estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações alegaram que Moro utilizou fundos partidários para financiar eventos e produção de mídia para sua promoção pessoal, criando uma desvantagem para outros candidatos ao Senado quando ele mudou para o partido União Brasil.
A decisão unânime do TSE de rejeitar a cassação do mandato de Sergio Moro reflete a falta de provas robustas que pudessem comprovar a fraude ou desvio de finalidade nas acusações contra o senador. A ausência de uma regulamentação clara sobre gastos de pré-campanha foi um ponto central na defesa de Moro e na argumentação do tribunal. Os partidos PL e PT ainda podem recorrer da decisão, mas, por enquanto, Moro mantém seu mandato no Senado.
