TSE adia julgamento sobre cassação de Cláudio Castro após pedido de vista de Nunes Marques
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode definir o futuro político do governador do Rio de Janeiro foi novamente interrompido. O ministro Nunes Marques solicitou vista do processo que analisa recursos sobre a cassação de Cláudio Castro, decisão que adiou a continuidade da análise para o próximo dia 24 de março.
A ação em julgamento envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais de 2022, quando o atual governador foi reeleito para comandar o Palácio Guanabara. Caso a maioria da Corte Eleitoral entenda que houve irregularidades, o processo pode resultar na cassação de Cláudio Castro, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
O adiamento prolonga um dos processos eleitorais mais sensíveis em análise no TSE, com repercussões diretas no cenário político do estado do Rio de Janeiro e potencial impacto institucional na estrutura do governo estadual.
Pedido de vista suspende decisão do TSE
O julgamento da ação que discute a cassação de Cláudio Castro havia retomado recentemente após meses de interrupção. No entanto, o pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu novamente a votação antes que todos os magistrados apresentassem seus votos.
O mecanismo de vista permite que um ministro solicite mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu posicionamento definitivo. Com isso, o julgamento sobre a cassação de Cláudio Castro foi suspenso e deverá ser retomado na próxima sessão marcada para 24 de março.
O adiamento mantém em aberto um processo que pode alterar significativamente o quadro político fluminense, já que a eventual cassação do governador abriria caminho para novas eleições estaduais.
Relatora vota pela cassação e inelegibilidade
Antes do pedido de vista, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, apresentou voto favorável à cassação de Cláudio Castro. Em sua análise, a magistrada entendeu que as irregularidades apontadas nos autos configurariam abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.
O voto foi acompanhado pelo ministro Antonio Ferreira, que também se posicionou a favor da cassação de Cláudio Castro e da declaração de inelegibilidade do governador.
Caso essa posição venha a formar maioria no plenário do TSE, o resultado poderá implicar não apenas a perda do mandato do atual governador, mas também a convocação de novas eleições para o cargo.
Processo tem origem nas eleições de 2022
A ação que discute a cassação de Cláudio Castro está relacionada às eleições estaduais de 2022, quando o governador foi reeleito para o cargo após disputar o segundo turno contra o candidato Marcelo Freixo.
Logo após o pleito, o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Freixo ingressaram na Justiça Eleitoral com ações de investigação judicial eleitoral. As acusações incluem abuso de poder político, irregularidades na utilização de recursos públicos e conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.
Essas ações são consideradas graves dentro da legislação eleitoral brasileira, pois podem resultar na cassação de Cláudio Castro e na aplicação de inelegibilidade por até oito anos.
Acusações envolvem Ceperj e Uerj
Entre os principais pontos da investigação que embasa o pedido de cassação de Cláudio Castro estão supostas irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo as acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária, teria ocorrido um desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoral.
Entre os pontos citados nos autos do processo estão:
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expansão expressiva do orçamento da fundação durante o período eleitoral;
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empenho de recursos públicos para execução de projetos não previstos originalmente em lei;
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criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário;
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manutenção de uma suposta folha de pagamento paralela com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
Esses elementos são utilizados pelos autores da ação para sustentar o pedido de cassação de Cláudio Castro, argumentando que as estruturas públicas teriam sido utilizadas para beneficiar eleitoralmente a campanha de reeleição.
Absolvição no TRE-RJ
Antes de chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, o caso foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Na ocasião, os magistrados decidiram absolver o governador e seu vice, Thiago Pampolha.
A decisão manteve os mandatos e rejeitou as acusações de irregularidades eleitorais. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo recorreram ao TSE.
O recurso pede que a Corte Eleitoral reveja o entendimento do TRE-RJ e determine a cassação de Cláudio Castro, além da aplicação de inelegibilidade aos envolvidos.
Deputado Rodrigo Bacellar também é citado
O processo que discute a cassação de Cláudio Castro também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que chegou a exercer a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na análise apresentada anteriormente pela relatora do caso, também foi sugerida a perda do mandato parlamentar de Bacellar, além da declaração de inelegibilidade.
A participação do parlamentar no processo amplia o alcance político do julgamento e eleva a tensão no cenário institucional do estado.
Defesa nega irregularidades
A defesa do governador contesta as acusações e afirma que os fatos apresentados no processo não têm relação direta com o processo eleitoral.
Os advogados de Cláudio Castro argumentam que atos administrativos do governo estadual não podem ser automaticamente interpretados como instrumentos de influência eleitoral.
Segundo a defesa, não houve abuso de poder político ou econômico que justifique a cassação de Cláudio Castro, e a decisão do TRE-RJ teria sido baseada em análise detalhada das provas apresentadas.
A equipe jurídica sustenta ainda que não houve utilização eleitoral indevida das estruturas da Ceperj ou da Uerj.
Defesa do vice-governador também contesta acusações
Os advogados do vice-governador Thiago Pampolha também pediram a rejeição dos recursos apresentados ao TSE.
A defesa sustenta que as provas apresentadas nos autos seriam frágeis e insuficientes para justificar a cassação de Cláudio Castro ou qualquer sanção eleitoral.
Além disso, os advogados destacam que o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ocorreu de forma fundamentada e deve ser mantido.
Julgamento começou em 2025 e segue sem definição
A análise do processo que discute a cassação de Cláudio Castro começou ainda em novembro de 2025 no Tribunal Superior Eleitoral.
Na ocasião, a então relatora do caso apresentou seu voto defendendo a cassação do governador e a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
Naquele momento, um pedido de vista apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu o julgamento.
Agora, meses depois, a retomada da análise acabou novamente suspensa após novo pedido de vista.
Corte eleitoral ainda terá seis votos decisivos
Quando o julgamento sobre a cassação de Cláudio Castro for retomado, outros seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral ainda deverão apresentar seus votos.
Esses posicionamentos serão determinantes para definir o desfecho do caso.
Caso a maioria da Corte rejeite os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária, o processo será arquivado e os mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha permanecerão válidos.
Por outro lado, se a maioria acompanhar o entendimento da relatora, o tribunal poderá determinar a cassação de Cláudio Castro, declarar a inelegibilidade dos envolvidos e convocar novas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
Caso Castro amplia tensão política no Rio
O julgamento que analisa a cassação de Cláudio Castro ocorre em um momento de forte polarização política no estado do Rio de Janeiro.
A eventual cassação do mandato poderia provocar uma nova disputa eleitoral em um dos maiores colégios eleitorais do país, com impactos significativos na governabilidade estadual.
Além disso, o caso também reforça o papel do Tribunal Superior Eleitoral como instância final na análise de disputas eleitorais envolvendo governadores e outras autoridades.
Decisão do TSE pode redefinir cenário político fluminense
A expectativa agora se volta para a retomada do julgamento, prevista para ocorrer após o prazo solicitado pelo ministro Nunes Marques.
Até lá, o processo que discute a cassação de Cláudio Castro continuará sendo acompanhado com atenção por partidos políticos, analistas e autoridades jurídicas.
O desfecho do caso poderá redefinir o equilíbrio político no estado do Rio de Janeiro e se tornar um dos julgamentos eleitorais mais relevantes do ciclo político iniciado nas eleições de 2022.
