O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de agosto, às 15h, uma audiência de conciliação entre representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Justiça do Trabalho. O objetivo é chegar a um consenso sobre a destinação dos valores depositados em condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas.
O pedido de audiência foi feito pelo ministro Flávio Dino, que herdou a ação da ministra Rosa Weber, sua antecessora. A ação foi ajuizada pela CNI e requer a inconstitucionalidade das decisões da Justiça do Trabalho que determinaram a destinação de valores de condenações para fins diferentes dos previstos em lei, como doações diretas para entidades públicas e/ou privadas.
Em sessão virtual em outubro de 2023, por 8 votos a 3, os ministros entenderam que a ação deveria ser conhecida e seguir no Supremo. Prevaleceu o voto divergente do ministro André Mendonça, que argumentou que a Justiça do Trabalho vem, com frequência, mudando a destinação legal dos valores das condenações, o que justifica a análise do Supremo.
A primeira relatora, ministra Rosa Weber, não admitiu a ação, pois considerou que o tipo de ação escolhido não era o instrumento jurídico adequado. No entanto, sua tese não prevaleceu, e a ação prosseguiu no STF. A audiência de conciliação marca um novo capítulo nesse processo, onde as partes terão a oportunidade de buscar um acordo sobre a destinação dos valores em questão.
