O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação para apurar se o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, cometeu abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão, tomada em 19 de dezembro, veio após pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) sobre a necessidade de investigação.
O inquérito, mantido em sigilo, visa apurar a possibilidade de constrangimento ilegal sofrido pelo empresário Tony Garcia durante o fechamento de seu acordo de colaboração premiada. Garcia alega ter sido coagido para fechar a delação e afirma ter atuado como um “agente infiltrado” de Moro, inclusive na investigação ilegal de autoridades com foro privilegiado, a partir de 2004.
A PGR argumenta que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal e, diante das alegações, Toffoli considerou plausível a investigação das condutas que, em tese, poderiam configurar crime. O acordo de colaboração de Tony Garcia permaneceu em sigilo na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por anos e foi encaminhado ao STF quando o juiz Eduardo Appio assumiu os processos da Lava Jato.
O empresário afirma ter sido utilizado por Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça, em casos sem relação com o processo original. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando se Moro usou a magistratura para fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência da Lava Jato.
Esta investigação representa mais um capítulo nas controvérsias envolvendo Sergio Moro, que também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, um dos partidos autores do processo, planeja solicitar a apuração criminal do caso.
Em nota, Moro afirmou desconhecer a decisão de Toffoli e reiterou que não houve irregularidades no processo de quase vinte anos atrás.
