STF: Edson Fachin assume presidência da Corte com Alexandre de Moraes como vice

O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29), às 16h, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcando o início de um novo ciclo na mais alta Corte do país. A cerimônia ocorre em Brasília e será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

O ministro comandará o Supremo durante o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes toma posse como vice-presidente do STF, reforçando uma dupla que estará no centro de decisões cruciais para o futuro jurídico e político do Brasil.

A relevância do STF no cenário nacional

O STF desempenha papel central na estrutura institucional brasileira, sendo responsável por interpretar a Constituição, garantir direitos fundamentais e julgar ações que têm impacto direto sobre a vida da população. Ao assumir a presidência, Fachin passa a conduzir sessões que vão desde julgamentos de alta complexidade jurídica até pautas sensíveis à sociedade.

A primeira sessão sob sua liderança já sinaliza essa importância: será analisado o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, tema que pode alterar a forma como milhões de trabalhadores se relacionam com plataformas digitais. Essa discussão é considerada um marco na chamada “uberização” das relações de trabalho.

Quem é Edson Fachin

Nascido em 1958, em Rondinha, no Rio Grande do Sul, Edson Fachin construiu uma trajetória marcada pelo direito civil e pela defesa de direitos sociais. Graduado pela Universidade Federal do Paraná, onde é professor titular, tem mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de pós-doutorado no Canadá.

Sua experiência acadêmica é reforçada por atuações internacionais, como professor visitante no King’s College, em Londres. Antes de ingressar no STF, em 2015, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, atuou como advogado em direito civil, agrário e imobiliário, além de ter sido procurador no Paraná.

Fachin também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro e agosto de 2022, período em que liderou a Corte em um dos contextos políticos mais desafiadores da história recente do país.

Atuação de Fachin no STF

Desde que chegou ao STF, Fachin esteve à frente de julgamentos de grande repercussão nacional. Em 2017, assumiu a relatoria da Operação Lava Jato, tornando-se figura central na análise de processos ligados ao maior escândalo de corrupção do país.

Outro destaque é a relatoria da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Sua atuação também foi marcante em julgamentos que reconheceram a injúria racial como forma de racismo, enquadraram a homotransfobia como crime e proibiram revistas íntimas vexatórias em presídios.

Além disso, Fachin relatou decisões sobre inclusão social e direitos fundamentais, como a obrigatoriedade de escolas privadas admitirem alunos com deficiência sem custo adicional, a definição da licença-maternidade a partir da alta hospitalar e a responsabilização do Estado na proteção de povos indígenas isolados.

Sua relatoria foi fundamental na derrubada da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, decisão considerada histórica para os direitos dos povos originários.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

A presença de Alexandre de Moraes como vice-presidente do STF amplia a relevância dessa nova gestão. Moraes tem sido protagonista em decisões relacionadas à proteção da democracia, enfrentamento às fake news e regulação das plataformas digitais. Sua atuação firme reforça que o Supremo seguirá sendo um dos centros de gravidade do debate institucional no país.

Com a dupla Fachin e Moraes, o tribunal deverá conduzir discussões que envolvem desde questões trabalhistas até temas ambientais, direitos das minorias, tributação e equilíbrio entre os poderes.

Desafios do STF sob a presidência de Fachin

O próximo biênio será desafiador para o STF. Entre os principais temas esperados na pauta estão:

A regulamentação das relações de trabalho em plataformas digitais.
A continuidade de julgamentos sobre políticas de segurança pública e direitos humanos.
O fortalecimento da proteção a povos indígenas e ao meio ambiente.
Debates sobre tributação e impactos da reforma fiscal aprovada no Congresso.
Questões institucionais envolvendo eleições e regras eleitorais para 2026.

Além disso, o Supremo seguirá no centro do debate sobre liberdade de expressão, regulação das redes sociais e combate à desinformação.

O simbolismo da posse

A posse de Fachin no comando do STF simboliza a renovação de um ciclo na Corte e a continuidade de sua missão de garantir a estabilidade institucional do país. Sua trajetória acadêmica, combinada com a firmeza em julgamentos de repercussão social, projeta uma presidência marcada pelo diálogo com a sociedade e pela defesa de direitos fundamentais.

Ao lado de Alexandre de Moraes, Fachin terá a tarefa de equilibrar os anseios sociais, econômicos e políticos, em um momento de grandes desafios no Brasil e no mundo.

A transição de Barroso para Fachin reforça a dinâmica de continuidade institucional do Supremo, que mantém sua relevância como guardião da Constituição e dos princípios democráticos.