O X, antiga plataforma conhecida como Twitter, depositou R$ 28,6 milhões em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na conta judicial errada. A informação foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 4 de outubro de 2024. Segundo Moraes, o pagamento não foi realizado na conta vinculada aos autos, mesmo com a rede social tendo conhecimento da conta correta. Esse novo erro levanta mais complicações no processo de retomada das operações da plataforma no Brasil.
Multas e desafios judiciais
A rede social X enfrenta uma série de multas e bloqueios no Brasil após falhar em cumprir determinações judiciais. O bloqueio da plataforma, que começou em 30 de agosto de 2024, foi determinado por Moraes e confirmado pela Primeira Turma do STF. As penalidades se acumulam em função da ausência de um representante legal no país, bem como da recusa da empresa em cumprir decisões judiciais relacionadas à suspensão de perfis que disseminavam fake news e discurso de ódio.
As multas impostas ao X:
- R$ 10 milhões: multa aplicada por descumprir a ordem judicial de suspensão da plataforma em duas ocasiões, nos dias 19 e 23 de setembro de 2024. A empresa utilizou IPs dinâmicos, permitindo que alguns usuários brasileiros acessassem o aplicativo temporariamente.
- R$ 300 mil: multa imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da empresa, por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
- R$ 18,3 milhões: multa por não suspender perfis investigados pelo STF por disseminar informações falsas, discurso de ódio e ataques contra instituições brasileiras.
Essas multas totalizam mais de R$ 28 milhões e foram um dos principais entraves para a retomada do funcionamento da plataforma no Brasil.
Depósito incorreto e novas exigências do STF
O erro no pagamento das multas foi identificado pela Secretaria Judiciária do STF, que certificou que o valor foi depositado em uma conta judicial incorreta. Em despacho, Moraes enfatizou a necessidade de regularização do depósito para que o valor seja transferido para a conta correta no Banco do Brasil. O ministro determinou que a Caixa Econômica Federal faça a transferência imediata.
Esse novo revés atrasa ainda mais a resolução das pendências da plataforma com a justiça brasileira. O X havia informado mais cedo ao STF que o pagamento havia sido feito, o que representava a última barreira para a liberação da rede social no Brasil. Entretanto, com a identificação do erro, o caso se complica novamente.
Possível retorno do X ao Brasil
Com o pagamento das multas pendente de regularização, o retorno do X ao Brasil continua incerto. Alexandre de Moraes solicitou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de a plataforma retomar suas atividades no país. Até o momento, a PGR não se pronunciou oficialmente sobre o tema.
O bloqueio do X foi inicialmente decretado por conta do fechamento do escritório da rede social no Brasil e da recusa da empresa em manter um representante legal local que pudesse responder às notificações e solicitações da justiça. Essa situação criou um impasse jurídico que culminou nas multas e no bloqueio da plataforma.
A estratégia de defesa da rede social
Desde que o bloqueio foi decretado, o X tem adotado uma postura de resistência frente às exigências do STF. Além de utilizar IPs dinâmicos para contornar a suspensão temporária da plataforma, a empresa também foi acusada de dificultar a comunicação com a justiça brasileira, o que resultou em mais penalidades.
A advogada Rachel de Oliveira, representante legal da empresa, recebeu a multa de R$ 300 mil por, segundo o STF, criar obstáculos para o recebimento de intimações. A postura da rede social em relação às ordens judiciais tem sido alvo de duras críticas de autoridades e da opinião pública.
Impacto para os usuários e futuro incerto
O bloqueio da plataforma no Brasil gerou grande repercussão, especialmente entre usuários que utilizam o X como principal fonte de informação e comunicação. Embora a rede social ainda possa ser acessada por alguns usuários por meio de VPNs ou outras soluções tecnológicas, a ausência de um serviço oficial no país afeta tanto o público geral quanto empresas que dependem da plataforma para estratégias de marketing e comunicação.
Enquanto o impasse judicial persiste, especialistas destacam que a postura da rede social pode agravar ainda mais a situação. Se a empresa não regularizar o pagamento das multas e continuar resistindo às determinações do STF, o bloqueio da plataforma pode se estender por um período indeterminado, prejudicando suas operações no país.
O X, que já foi uma das redes sociais mais populares do Brasil, enfrenta uma situação delicada com a justiça brasileira. O erro no depósito das multas, somado à resistência em cumprir as decisões judiciais, levanta dúvidas sobre a capacidade da plataforma de retomar suas operações no país.
Com o cenário atual, o futuro da rede social no Brasil permanece incerto. O cumprimento das exigências do STF e a regularização do depósito das multas são passos fundamentais para a liberação do serviço. Além disso, o posicionamento da PGR será crucial para determinar o próximo capítulo dessa longa disputa entre a rede social e a justiça brasileira.
