Precatórios 2026: Tesouro Nacional projeta pico de despesas fora da meta em 2028
O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira projeções fiscais que indicam que as despesas com precatórios 2026 começarão um ciclo de aumento que atingirá o ápice em 2028, antes de iniciar uma trajetória descendente até 2036. Segundo o relatório, o pagamento de precatórios fora da meta fiscal será de R$ 57,8 bilhões em 2026 e atingirá R$ 98,7 bilhões em 2028. Depois desse pico, os valores começam a cair gradualmente, até zerarem em 2036.
Os precatórios 2026 são dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. A emenda constitucional promulgada no ano passado retirou esses pagamentos do cálculo do resultado primário do governo, com previsão de reincorporação gradual a partir de 2027. Esse movimento busca evitar impactos abruptos nas contas públicas e dar previsibilidade ao planejamento fiscal do país.
A trajetória das despesas com precatórios
De acordo com a 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, a sequência de gastos fora da meta começa em 2026 com R$ 57,8 bilhões, sobe para R$ 96 bilhões em 2027 e atinge o valor máximo de R$ 98,7 bilhões em 2028. A partir de então, ocorre uma redução gradual: R$ 91,3 bilhões em 2029, R$ 85,1 bilhões em 2030 e queda contínua até R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano com pagamentos fora da meta.
O relatório destaca que, a partir de 2027, as despesas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) serão incorporadas gradualmente à apuração da meta fiscal, de forma cumulativa, com acréscimo mínimo de 10% em relação ao montante do ano anterior. Dessa forma, em 2036, toda a despesa com sentenças judiciais estará incluída no cálculo da meta fiscal.
Impacto no resultado primário
O Tesouro também projetou o comportamento do resultado primário nos próximos anos. Para 2026 e 2027, a expectativa é de déficit de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), revertendo-se em 2028 para superávit de 0,3% do PIB. A perspectiva de melhora gradual se mantém até atingir 1% do PIB em 2033.
No Orçamento de 2026, o governo federal prevê superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Esse planejamento considera cenário com crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano e aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano. Além disso, estima-se uma redução gradual da Taxa Selic, atualmente em 15%, até 6,4% em 2031, o que deve contribuir para o equilíbrio das contas públicas e reduzir o custo da dívida.
O que são precatórios e RPV
Os precatórios 2026 e as RPVs representam obrigações do governo com cidadãos, empresas e instituições que venceram ações judiciais contra a União, estados ou municípios. Enquanto os precatórios se referem a dívidas de maior valor, cujo pagamento ocorre em ordem cronológica definida, as RPVs tratam de valores menores, geralmente com pagamento mais rápido.
A emenda constitucional que alterou o tratamento fiscal desses pagamentos busca separar os gastos judiciais do cálculo de resultado primário, proporcionando maior previsibilidade fiscal e evitando surpresas que possam comprometer o cumprimento das metas de superávit.
Por que o pico ocorre em 2028
O aumento das despesas com precatórios 2026 até 2028 está relacionado ao acúmulo de decisões judiciais e à programação gradual de pagamentos fora da meta fiscal. O Tesouro prevê que a inclusão progressiva desses valores a partir de 2027, juntamente com o pagamento de precatórios já devidos, resultará no pico projetado para 2028.
Após esse período, espera-se que a trajetória descendente se mantenha, conforme a incorporação cumulativa de pagamentos na meta fiscal, até que em 2036 todas as obrigações judiciais estejam plenamente contabilizadas dentro do resultado primário.
Efeitos para as contas públicas
O cenário projetado para os precatórios 2026 indica desafios e oportunidades para a gestão fiscal. Por um lado, a separação dos pagamentos judiciais do cálculo do resultado primário permite maior flexibilidade orçamentária e previsibilidade. Por outro, o pico previsto em 2028 exige atenção do governo e de investidores quanto à sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.
A redução gradual do déficit primário e o eventual retorno ao superávit a partir de 2028 reforçam a expectativa de que a política fiscal brasileira continuará sob controle, permitindo planejamento estratégico para investimentos públicos e privados.
Comparação com anos anteriores
Historicamente, os precatórios representaram uma preocupação crescente para o Tesouro e investidores, devido à magnitude dos valores e ao impacto sobre a meta fiscal. Com a emenda constitucional e a estratégia de inclusão gradual, o governo busca suavizar os efeitos dessas despesas, evitando que o pagamento de precatórios comprometa a execução de outras políticas públicas.
O ajuste programado para 2026, com R$ 57,8 bilhões fora da meta, é menor do que os valores previstos para 2027 e 2028, refletindo a estratégia gradual de reincorporação ao resultado primário. A medida permite que o mercado e a sociedade se adaptem ao impacto fiscal dos precatórios de maneira controlada e previsível.
Cenário macroeconômico e política monetária
O contexto econômico também influencia o tratamento fiscal dos precatórios 2026. Com expectativa de crescimento do PIB em 2,7% ao ano e aumento médio da massa salarial em 8,8%, o governo projeta capacidade de honrar os pagamentos sem comprometer metas de resultado primário.
A expectativa de redução gradual da Taxa Selic, de 15% para 6,4% em 2031, deve aliviar o custo da dívida pública e contribuir para o equilíbrio fiscal. Esse cenário reforça a confiança de investidores e analistas de mercado quanto à sustentabilidade das finanças públicas, mesmo diante do aumento de gastos com precatórios.
As projeções do Tesouro Nacional mostram que os precatórios 2026 terão impacto significativo sobre as contas públicas, com pico em 2028 e redução gradual até 2036. A estratégia de inclusão progressiva no cálculo da meta primária permite previsibilidade e planejamento fiscal, enquanto ajustes macroeconômicos e monetários sustentam a estabilidade das finanças públicas.
Para investidores, gestores públicos e cidadãos, o acompanhamento das despesas com precatórios é essencial para compreender a dinâmica do orçamento federal, os riscos e oportunidades na política fiscal e a sustentabilidade da economia brasileira nos próximos anos.
A expectativa é que, com a incorporação gradual dos pagamentos na meta primária, os precatórios 2026 não comprometam o equilíbrio fiscal do país e permitam manutenção de políticas públicas estratégicas, garantindo previsibilidade e segurança para todos os agentes econômicos.
