Governo aposta em aprovação do corte de gastos e prepara nova ofensiva para aumentar arrecadação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta em uma vitória decisiva na votação do projeto de corte de gastos prevista para esta quarta-feira (29), medida considerada essencial para reforçar o equilíbrio fiscal e abrir espaço para futuras políticas públicas. O projeto, que busca fechar brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins, promete injetar cerca de R$ 25 bilhões nos cofres da União ainda neste exercício.
Apesar do otimismo em torno da proposta de contenção de despesas, o Planalto enfrenta dificuldades políticas para avançar em outro front: o aumento de receitas, especialmente por meio de medidas que ampliam a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
Com a reorganização da base aliada na Câmara dos Deputados, o governo avalia que o momento é favorável para aprovar a primeira parte do pacote fiscal — considerada prioritária pelo Ministério da Fazenda. No entanto, lideranças do Congresso reconhecem que a resistência ao aumento de impostos tende a crescer, inclusive entre parlamentares de partidos governistas.
Corte de gastos: eixo central da estratégia fiscal do governo
O projeto de corte de gastos é apontado pelo governo como a principal medida para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2025. A proposta fecha brechas que permitem o acúmulo indevido de créditos tributários de PIS e Cofins, considerados um dos principais focos de perda de arrecadação federal.
Segundo integrantes da equipe econômica, o projeto representa uma tentativa de corrigir distorções do sistema tributário e reduzir o impacto fiscal causado por compensações irregulares. Com o avanço da medida, o governo busca preservar recursos para investimentos em infraestrutura, programas sociais e custeio da máquina pública, sem precisar recorrer a novos impostos no curto prazo.
A votação é vista como um teste político para o Palácio do Planalto, que vem se articulando para reconstruir a base aliada e garantir maioria no plenário. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tem atuado diretamente nas negociações com as bancadas de centro, visando assegurar votos favoráveis à proposta.
Resistência ao aumento de tributos desafia articulação política
Enquanto o projeto de corte de gastos avança com relativa tranquilidade, o governo encontra barreiras significativas no debate sobre o aumento de receitas. A proposta que prevê elevação da carga tributária sobre casas de apostas online (bets), fintechs e juros sobre capital próprio enfrenta resistência tanto da oposição quanto de setores da base.
Deputados lembram que medidas semelhantes já foram rejeitadas recentemente, como no caso da Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos e acabou perdendo validade por falta de consenso. Esse histórico preocupa o Ministério da Fazenda, que teme novo revés político em um momento crucial para o ajuste fiscal.
A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, avalia que é preciso combinar austeridade nos gastos com ampliação de receitas, especialmente diante da desaceleração do crescimento e das pressões por mais investimentos públicos. No entanto, a resistência do Congresso pode obrigar o governo a adotar uma estratégia mais gradual para aprovar a tributação sobre os setores de maior rentabilidade.
Reestruturação política na base aliada
Nos bastidores, líderes do PT e partidos do Centrão reconhecem que a recomposição da base aliada tem sido fundamental para destravar pautas econômicas no Legislativo. Após semanas de turbulência, o governo conseguiu retomar o diálogo com lideranças de bancadas estratégicas, como MDB, PSD e Republicanos, o que aumenta as chances de aprovação do projeto de corte de gastos.
A estratégia inclui a redistribuição de cargos e a retomada de indicações políticas em ministérios e autarquias federais, em troca de apoio nas votações mais sensíveis. O objetivo é consolidar um bloco parlamentar capaz de sustentar o governo nas próximas etapas da agenda fiscal e tributária.
Projeto de corte de gastos será incluído em proposta sobre Imposto de Renda
Inicialmente, o governo cogitou incluir as medidas de corte de despesas no projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Entretanto, a avaliação interna foi de que a junção dos temas traria ruído político e dificultaria a tramitação da proposta.
Agora, a tendência é vincular o corte de gastos ao projeto que autoriza a atualização de valores patrimoniais nas declarações do Imposto de Renda, considerado tecnicamente mais adequado e de maior apelo junto aos contribuintes.
Esse projeto, preferido pela equipe econômica, permite que os cidadãos atualizem o valor de seus imóveis mediante o pagamento de um Imposto de Renda sobre a valorização, reduzindo o tributo a ser pago futuramente no momento da venda. A iniciativa é vista como um equilíbrio entre arrecadação imediata e incentivo à regularização patrimonial, sem criar novos impostos.
A importância de ajustar gastos antes de aumentar tributos
A aprovação do corte de gastos é considerada fundamental para demonstrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Analistas políticos afirmam que a medida tem potencial para fortalecer a credibilidade do país perante investidores e agências de classificação de risco.
O equilíbrio das contas públicas é um dos principais pilares do novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos. O cumprimento das metas de resultado primário depende, em grande parte, da capacidade do governo em conter despesas e ampliar receitas de forma eficiente.
Especialistas também alertam que, sem cortes efetivos, qualquer tentativa de elevar tributos pode encontrar resistência tanto no Congresso quanto na sociedade. O discurso do ajuste fiscal sustentável — baseado em eficiência e justiça tributária — tem sido adotado pelo Ministério da Fazenda como forma de conquistar apoio político.
Aposta em diálogo e transparência
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), destacou recentemente que o governo pretende intensificar o diálogo com a oposição e com o setor produtivo para defender o pacote fiscal. Segundo ele, a estratégia é mostrar que o corte de gastos é uma medida de interesse nacional e que o aumento da tributação recairá apenas sobre setores privilegiados da economia.
A equipe econômica acredita que, ao reforçar a narrativa de justiça tributária, será possível reduzir resistências e evitar que a proposta siga o mesmo destino da MP 1303, que foi arquivada por falta de apoio. A aposta é em um debate técnico, sustentado por dados e análises econômicas, para comprovar que as medidas são equilibradas e necessárias.
Impactos esperados e próximos passos
Caso aprovado, o projeto de corte de gastos deverá gerar uma economia imediata para os cofres públicos e contribuir para a meta de resultado primário estabelecida pelo arcabouço fiscal. O governo espera que os R$ 25 bilhões economizados ajudem a reduzir a pressão por novos tributos e reforcem a confiança do mercado no compromisso com o equilíbrio das contas.
Já o projeto de aumento de receitas, que deverá tramitar em regime de urgência nos próximos dias, tende a encontrar um caminho mais turbulento. A discussão promete acirrar os ânimos entre governo e oposição, especialmente com o início das articulações eleitorais para 2026.
Ainda assim, o Planalto vê na aprovação do corte de gastos uma vitória política e simbólica, que pode servir como vitrine de responsabilidade e eficiência administrativa em um momento de incertezas fiscais.
Cenário político e econômico
O avanço do corte de gastos ocorre em meio a um cenário global de desaceleração econômica e queda das receitas públicas. A necessidade de recompor o orçamento e manter programas sociais relevantes, como o Bolsa Família, exige medidas de contenção e racionalização dos gastos.
A Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também vêm sendo acionados para ampliar repasses de dividendos e ajudar no esforço fiscal. O governo, contudo, enfatiza que a sustentabilidade do ajuste depende da aprovação de reformas estruturais e da modernização do sistema tributário.
Com o debate fiscal no centro das atenções, o Congresso Nacional assume papel decisivo na definição dos rumos econômicos do país. A forma como deputados e senadores se posicionarem nas próximas semanas poderá definir o tom da política fiscal brasileira até o final do mandato de Lula.
Equilíbrio fiscal como desafio e oportunidade
A aposta do governo no corte de gastos representa um movimento estratégico para reconquistar credibilidade e abrir espaço para uma política fiscal mais sólida e previsível. Apesar das dificuldades políticas, o Palácio do Planalto acredita que a medida marcará uma virada de página na gestão das contas públicas, consolidando um novo ciclo de responsabilidade e transparência.
Enquanto o aumento de receitas segue em debate, o governo tenta mostrar que o ajuste fiscal é possível sem sacrificar o crescimento econômico nem penalizar a população. O sucesso dessa agenda dependerá da capacidade de articulação política e da disposição do Congresso em enfrentar um dos temas mais sensíveis da economia brasileira.
