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Apartamento de Eduardo Bolsonaro é arrematado por R$ 788 mil em leilão por inadimplência

Imóvel de 101 metros quadrados em Botafogo foi retomado pela Caixa após inadimplência e vendido por valor 22% abaixo da avaliação de R$ 1,011 milhão.

por Júlia Campos
21/08/2026 às 09h27
em Política
Apartamento De Eduardo Bolsonaro É Arrematado Por R$ 788 Mil Em Leilão Por Inadimplência - Gazeta Mercantil - Política

Um apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi arrematado por R$ 788 mil nesta quinta-feira, 20 de agosto, depois de ter sido retomado pela Caixa Econômica Federal em razão da inadimplência no financiamento imobiliário. O imóvel havia sido colocado à venda pelo banco com lance mínimo de R$ 644.324,76 e avaliação de R$ 1,011 milhão.

A oferta vencedora, registrada durante a licitação promovida pela Caixa, superou o preço mínimo em aproximadamente R$ 143,7 mil, ou 22,3%. Mesmo com a disputa, o comprador adquiriu o apartamento por cerca de R$ 223 mil abaixo da avaliação utilizada pelo banco, equivalente a um desconto efetivo de aproximadamente 22,1%. A Caixa havia anunciado inicialmente desconto de 36,27%, percentual calculado a partir do lance mínimo, mas a competição pelo imóvel reduziu substancialmente essa diferença.

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O imóvel fica na Avenida Pasteur, número 120, apartamento 302, uma das principais vias de Botafogo, próxima à Urca e ao acesso ao Pão de Açúcar. Segundo a ficha oficial da Caixa, são 101 metros quadrados de área total e privativa, com sala, um quarto, cozinha, banheiro, lavabo e área de serviço. O apartamento está registrado sob a matrícula 67.834 no 3º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.

A venda encerra uma etapa de uma história patrimonial que começou em 2017, quando Eduardo Bolsonaro adquiriu o apartamento por cerca de R$ 1 milhão e financiou a maior parte da operação com a própria Caixa. Documentos relacionados ao imóvel apontam financiamento de aproximadamente R$ 788 mil, com prazo de 420 meses — 35 anos. Curiosamente, o valor pelo qual o apartamento acabou arrematado nove anos depois coincide nominalmente com o montante originalmente financiado. A coincidência não significa que esse fosse o saldo devedor atual nem que o resultado do leilão corresponda exatamente à dívida existente, já que financiamento imobiliário envolve amortizações, juros, encargos e outros valores ao longo do contrato.

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A existência do financiamento também aparece na própria declaração patrimonial apresentada por Eduardo Bolsonaro à Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. No documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, ele declarou um imóvel no valor de R$ 1 milhão e informou expressamente que 80% estavam financiados e que as parcelas continuavam em pagamento. A declaração é uma das evidências oficiais de que o apartamento permanecia vinculado a uma dívida imobiliária enquanto Eduardo disputava a reeleição para a Câmara.

Caixa tentou cobrar parcelas antes de retomar apartamento

A retomada não ocorreu imediatamente após o primeiro atraso. De acordo com informações da matrícula do imóvel divulgadas quando a venda foi anunciada, a Caixa iniciou procedimentos para cobrar as prestações atrasadas em 2025. Como Eduardo Bolsonaro já se encontrava nos Estados Unidos, o banco recorreu posteriormente à intimação por edital. Sem a regularização da dívida dentro do prazo, a propriedade foi consolidada em nome da instituição financeira em 2026, abrindo caminho para a alienação.

A situação segue o mecanismo previsto para financiamentos imobiliários garantidos por alienação fiduciária. Nesse modelo, embora o comprador utilize o imóvel, a propriedade fiduciária permanece vinculada ao credor até a quitação da obrigação. Em caso de inadimplência e depois dos procedimentos legais de notificação, o banco pode consolidar a propriedade e levar o bem à venda para recuperar o crédito.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a página oficial da Caixa já identificava o apartamento como patrimônio disponível para alienação pelo banco antes do leilão. A instituição estabeleceu o valor de avaliação em R$ 1.011.000, fixou R$ 644.324,76 como preço mínimo e marcou a licitação para 20 de agosto.

O resultado final mostra que houve disposição dos participantes para pagar consideravelmente acima do piso. O lance de R$ 788 mil ficou quase R$ 144 mil acima do mínimo. Ainda assim, a Caixa aceitou uma venda substancialmente inferior ao valor de avaliação, comportamento comum em processos de alienação de imóveis retomados, nos quais a instituição busca recuperar créditos e retirar ativos imobiliários do seu estoque.

Comprador assume imóvel com pendências registradas

O preço, entretanto, não é o único componente da operação. A própria Caixa advertia no anúncio oficial que a matrícula possuía registro de gravame, penhora ou indisponibilidade, e estabelecia que a regularização dessas ocorrências seria responsabilidade do adquirente.

O edital também estabelecia regras específicas sobre despesas de condomínio e tributos. No caso do condomínio, o comprador poderia ficar responsável por valores até determinado limite calculado sobre a avaliação, cabendo à Caixa tratar da parcela excedente conforme as condições do processo. A situação tributária também deveria ser analisada de acordo com as regras constantes da venda.

Essas condições ajudam a explicar por que imóveis retomados por bancos podem ser ofertados com descontos expressivos em relação à avaliação. O comprador não está necessariamente adquirindo um ativo nas mesmas condições de uma negociação imobiliária tradicional. É necessário examinar matrícula, ocupação, dívidas, restrições judiciais, condomínio, tributos e custos necessários para regularizar a propriedade.

No caso do apartamento de Botafogo, a diferença entre os R$ 1,011 milhão da avaliação da Caixa e os R$ 788 mil pagos pelo vencedor foi de R$ 223 mil. Esse desconto precisa ser analisado juntamente com as responsabilidades assumidas pelo novo proprietário.

Imóvel também foi atingido por bloqueio judicial

Antes da consolidação da propriedade em nome da Caixa, o apartamento também passou a carregar uma restrição judicial relacionada às investigações contra Eduardo Bolsonaro. Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas patrimoniais contra o então deputado dentro da investigação sobre sua atuação nos Estados Unidos.

Posteriormente, o caso evoluiu para uma ação penal. Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O Supremo concluiu que ele atuou para tentar interferir no julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro.

Segundo o STF, a atuação analisada envolveu declarações públicas, articulações e iniciativas voltadas à imposição de sanções por autoridades estrangeiras. Além da pena de prisão, o colegiado declarou a inelegibilidade de Eduardo e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

A restrição judicial existente sobre o apartamento e a retomada promovida pela Caixa são fatos juridicamente distintos. O imóvel não foi leiloado pelo banco em razão da condenação criminal. O processo de venda ocorreu porque a instituição financeira era credora do financiamento e houve inadimplência que levou à consolidação da propriedade.

Eduardo perdeu mandato depois de permanecer nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro já não exercia mandato de deputado federal quando o apartamento foi vendido. A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato em 18 de dezembro de 2025, com base no artigo 55 da Constituição, depois que o parlamentar deixou de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas da Casa.

A Câmara registra que Eduardo havia iniciado em 20 de março de 2025 uma licença composta por dois dias de afastamento para tratamento de saúde e outros 120 dias para tratar de interesse particular. O período terminou em julho daquele ano. Documentos da própria Casa mostram que ele estava nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro de 2025.

Depois do fim da licença, Eduardo permaneceu fora do Brasil e acumulou faltas que terminaram na perda do mandato. A cadeira de São Paulo foi ocupada definitivamente pelo suplente Missionário José Olimpio.

O ex-deputado continua nos Estados Unidos enquanto a condenação criminal e seus desdobramentos tramitam no Brasil.

Venda por R$ 788 mil produz coincidência com financiamento original

Entre os números do negócio, um chama atenção. O apartamento foi comprado em 2017 por R$ 1 milhão. Eduardo financiou aproximadamente R$ 788 mil naquela operação. Agora, em 2026, o imóvel foi novamente negociado exatamente pela cifra nominal de R$ 788 mil.

Os valores iguais contam, porém, histórias financeiras completamente diferentes. O primeiro corresponde ao crédito obtido por Eduardo para comprar o apartamento; o segundo é o preço oferecido por um terceiro para adquirir da Caixa um imóvel retomado após inadimplência. Entre uma operação e outra transcorreram aproximadamente nove anos, durante os quais houve pagamento de parcelas, incidência de juros, alterações no valor de mercado, restrições judiciais e, por fim, a transferência do bem ao banco.

A própria evolução dos valores mostra essa diferença. O preço original de compra foi de aproximadamente R$ 1 milhão. Em 2022, Eduardo ainda declarava o imóvel por R$ 1 milhão à Justiça Eleitoral. Em 2026, a Caixa atribuiu avaliação de R$ 1,011 milhão, praticamente o mesmo valor nominal registrado nove anos antes. O preço efetivamente alcançado no leilão, entretanto, ficou em R$ 788 mil.

A arrematação encerra a participação de Eduardo Bolsonaro na propriedade que integrou seu patrimônio durante quase uma década. O imóvel deixou formalmente suas mãos quando a Caixa consolidou a propriedade por inadimplência; o leilão desta quinta-feira transfere agora o ativo bancário para um novo comprador, que terá pela frente a regularização das pendências registradas na matrícula.

O episódio também oferece uma fotografia pouco usual da trajetória do ex-deputado nos últimos anos: o apartamento que aparecia em sua declaração eleitoral como um patrimônio de R$ 1 milhão, ainda majoritariamente financiado, terminou retomado pelo banco enquanto Eduardo permanecia nos Estados Unidos, já sem mandato parlamentar e depois de condenado pelo Supremo.

Do ponto de vista imobiliário, porém, a explicação é muito mais direta: houve inadimplência, a Caixa executou a garantia, retomou o apartamento e encontrou um comprador disposto a pagar R$ 788 mil pelo imóvel.

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