A ministra Cármen Lúcia pediu desculpas nesta terça-feira (15) ao povo brasileiro pela crise interna exposta durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a Petição 16.662, relacionada a elementos produzidos pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Ao apresentar seu voto, Cármen disse estar em “profunda consternação e tristeza” e afirmou sentir-se “envergonhada” com o fato de o país estar acompanhando conflitos no tribunal quando faltavam 19 dias para o primeiro turno das eleições de 2026.
A manifestação ocorreu em meio a uma sessão marcada por divergências entre ministros sobre a tramitação dos casos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça. Cármen acompanhou o presidente do STF, Edson Fachin, na posição de manter os processos separados. Com os votos registrados antes do pedido de vista de Flávio Dino, a contagem chegou a 4 a 4; Dino posteriormente solicitou mais tempo para examinar a questão e interrompeu a conclusão do julgamento, deixando provisoriamente o placar em 4 votos a 3 pela análise separada.
A decisão sobre a questão preliminar não representou conclusão sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes. O objeto da sessão estava ligado ao rito e à forma de análise dos procedimentos, enquanto a Petição 16.662 permanece sem uma decisão definitiva sobre seu prosseguimento. O processo foi protocolado no STF em 28 de agosto e, em 12 de setembro, passou à Presidência da Corte após despacho de Mendonça, em cumprimento a decisão que determinou o encaminhamento à presidência de procedimentos envolvendo possíveis investigações de ministros do tribunal.
Ministra vê perda de serenidade institucional às vésperas da eleição
Ao justificar seu posicionamento, Cármen Lúcia afirmou que o Poder Judiciário deveria exercer uma função de pacificação institucional e lamentou que os acontecimentos no STF tenham produzido efeito contrário. Segundo a ministra, o tribunal deveria oferecer tranquilidade à população e acabou contribuindo para uma situação que classificou como de “mal-estar cívico”. Ela também pediu desculpas ao presidente da Corte, aos colegas e aos brasileiros por considerar que poderia ter atuado de maneira diferente para evitar o agravamento da crise.
A referência ao calendário eleitoral tem uma dimensão objetiva. O TSE estabeleceu 4 de outubro de 2026 como data do primeiro turno. Em 15 de setembro, portanto, faltavam 19 dias para a votação. O pleito escolherá presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Em eventual segundo turno, a votação está marcada para 25 de outubro.
Cármen também criticou o que classificou como “espetacularização” dos episódios envolvendo a Corte. Na avaliação apresentada durante o julgamento, a exposição pública dos conflitos entre ministros ultrapassou a esfera interna do tribunal e produziu consequências sobre a relação da instituição com a sociedade. A ministra não tratou a discussão como um problema restrito aos integrantes do Supremo, mas vinculou o ambiente da sessão à confiança que o Judiciário precisa preservar perante os cidadãos.
A posição de Cármen foi acompanhada por Fachin, Mendonça e Luiz Fux no ponto específico sobre manter separados os casos de Moraes e Mendonça. Do outro lado, Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin defenderam a análise conjunta. Flávio Dino também se posicionou inicialmente pela reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão dessa etapa, interrompendo o julgamento. Dias Toffoli e Nunes Marques não participaram da votação, segundo a cobertura da sessão.
Petição sobre Moraes teve tramitação alterada antes do julgamento
A Petição 16.662 nasceu de elementos produzidos pela Polícia Federal e foi autuada no STF em 28 de agosto. O processo recebeu inicialmente relatoria do ministro André Mendonça, mas uma série de decisões posteriores alterou a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master e às informações extraídas do aparelho de Vorcaro.
Em 1º de setembro, Mendonça determinou o levantamento do sigilo da petição. Em 6 de setembro, o processo foi liberado para julgamento do Plenário. Dois dias depois, uma análise na Segunda Turma chegou a ser iniciada, mas foi interrompida por pedido de vista de Gilmar Mendes. O próprio andamento processual do STF registra que, em 9 de setembro, o processo foi incluído na pauta de julgamento presencial para 15 de setembro.
Em 12 de setembro, após decisão da Presidência do Supremo sobre procedimentos envolvendo integrantes da própria Corte, Mendonça encaminhou a Petição 16.662 à Presidência. O registro oficial do processo passou a indicar Edson Fachin como presidente e relator da matéria. A alteração ocorreu três dias antes da sessão extraordinária que colocou o caso em pauta.
Essa sequência mostra que o julgamento de 15 de setembro não surgiu isoladamente. Entre a autuação da petição e a sessão plenária transcorreram 18 dias, período em que houve mudança de relatoria, decisões sobre sigilo, interrupção de análise na Segunda Turma e transferência da matéria para a Presidência do STF. O processo também recebeu manifestações da Procuradoria-Geral da República durante a tramitação.
O caso ganhou dimensão institucional porque o material da Polícia Federal alcança um ministro em exercício do próprio Supremo. A sessão, por isso, não tratou apenas de uma controvérsia processual entre partes externas ao tribunal. O plenário foi chamado a examinar como uma petição fundada em elementos produzidos por uma investigação deveria tramitar quando envolve integrante da própria Corte. A Presidência do STF assumiu a relatoria precisamente no contexto das regras regimentais aplicáveis a procedimentos dessa natureza.
Pedido de vista impede conclusão nesta terça-feira
A sessão extraordinária terminou sem uma decisão definitiva sobre a questão que dividiu os ministros. Flávio Dino pediu vista após apresentar divergência quanto à condução dos processos e interrompeu a votação. A partir desse momento, a conclusão sobre a análise conjunta ou separada dos casos ficou pendente.
Com a intervenção de Dino, o resultado provisório deixou de ser o empate de 4 a 4 registrado após o voto de Cármen Lúcia. Como o ministro que pediu vista havia manifestado posição favorável à reunião dos casos, mas não concluiu seu voto no julgamento, a contagem considerada ao final da sessão ficou em 4 a 3 a favor da tramitação separada, segundo a cobertura do julgamento.
O efeito imediato foi adiar a definição sobre como o tribunal deverá conduzir os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça. A análise do caso de Mendonça já havia sido deslocada para outra data, 23 de setembro, enquanto a Petição 16.662 permanecia sob exame do Plenário.
O pedido de vista também ampliou o intervalo entre a manifestação da ministra Cármen Lúcia e uma eventual conclusão do colegiado. O Regimento Interno do STF prevê prazo de até 90 dias para devolução de processos após pedido de vista. Na prática, a suspensão retira a possibilidade de encerramento imediato dessa etapa, embora o calendário efetivo dependa da devolução e da retomada do julgamento pelo colegiado.
Crise ocorre em período de alta exposição institucional
A fala de Cármen Lúcia ocorreu depois de uma sucessão de confrontos públicos entre ministros durante a sessão. Antes do voto da ministra, houve divergências entre Fachin e Dino sobre a condução dos trabalhos e discussões envolvendo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Moraes e Mendonça a respeito da atuação da Polícia Federal e da tramitação dos elementos relacionados ao Banco Master.
Fachin havia aberto a sessão defendendo que o tribunal deveria concentrar-se nos fatos e nas questões jurídicas submetidas ao julgamento, evitando confrontos pessoais. A declaração foi feita antes do exame da Petição 16.662, cujo objeto envolve a possibilidade de avanço de investigação baseada em elementos da Polícia Federal relacionados a Moraes.
A própria configuração da pauta refletiu a tentativa de delimitar os objetos. Fachin decidiu manter para 15 de setembro apenas a Petição 16.662 e deixar para 23 de setembro a análise relacionada a Mendonça. Segundo a posição expressa pela Presidência, a separação permitiria delimitar o objeto da deliberação de cada procedimento.
A controvérsia que permaneceu sem conclusão nesta terça-feira, portanto, envolve uma questão processual anterior ao exame definitivo das alegações e dos elementos reunidos pela Polícia Federal. Não houve, na sessão interrompida, decisão definitiva que estabelecesse responsabilidade de Moraes ou de Mendonça por qualquer ilícito.
A manifestação de Cármen Lúcia acrescentou ao julgamento uma dimensão institucional. Ao pedir desculpas e afirmar que o Supremo deveria transmitir tranquilidade, a ministra reconheceu publicamente o impacto dos conflitos internos sobre a imagem da Corte. Sua fala ocorreu no mesmo dia em que o tribunal não conseguiu concluir a questão preliminar e deixou para momento posterior a definição sobre a tramitação dos processos.
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, o STF entra nas próximas semanas ainda com procedimentos relacionados ao episódio em andamento. A sessão de 15 de setembro não encerrou a controvérsia sobre a Petição 16.662, e a separação entre os casos de Moraes e Mendonça continua pendente de conclusão após o pedido de vista de Dino.
Fontes:
Supremo Tribunal Federal – andamento processual e atos da Petição 16.662, incluindo autuação, mudanças de relatoria, decisões e pautas de julgamento
Tribunal Superior Eleitoral – calendário oficial das Eleições Gerais de 2026 e datas do primeiro e do eventual segundo turno
Agência Brasil – decisão da Presidência do STF sobre a relatoria da Petição 16.662 e tramitação dos procedimentos envolvendo Moraes e Vorcaro
Supremo Tribunal Federal – manifestações e atos processuais relacionados à Petição 16.662 e à sessão plenária de 15 de setembro de 2026
UOL – cobertura da sessão do STF de 15 de setembro e votação sobre a reunião dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça
