O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na tarde desta terça-feira (15) a um placar parcial de 4 a 1 favorável à reunião dos procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. A discussão mudou o rumo do julgamento originalmente convocado para decidir sobre o aprofundamento da apuração envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro: se a posição majoritária for confirmada, o exame será adiado e os dois casos deverão ser analisados conjuntamente em 23 de setembro.
Edson Fachin foi, até a última atualização desta reportagem, o único a votar contra a reunião. A proposta apresentada por Gilmar Mendes recebeu a adesão de Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio Alexandre de Moraes. A questão de ordem também inclui a discussão sobre a permanência de Fachin como relator ou a realização de novo sorteio. Kassio Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli apresentou suspeição, reduzindo o número de ministros participantes de parte das deliberações.
A mudança processual ocorreu após uma longa discussão sobre a forma como a Petição 16.662 foi conduzida inicialmente por Mendonça. Gilmar questionou a seleção dos elementos levados ao plenário e atribuiu à condução do caso um componente político-eleitoral, usando as expressões “pixuleco” e “boneco eleitoral”. Mendonça rejeitou a acusação e classificou a fala do decano como leviana. O episódio expôs a dimensão da divergência interna, mas o ponto decisivo do julgamento passou a ser outro: se os fatos relacionados a Moraes e Mendonça devem ser analisados separadamente ou dentro de um mesmo procedimento.
Gilmar questionou seleção das informações levadas ao plenário
O núcleo da crítica de Gilmar foi o tratamento dado aos elementos encontrados no celular de Daniel Vorcaro. O decano argumentou que não seria adequado examinar isoladamente referências a Moraes enquanto outros registros oriundos do mesmo material mencionam pessoas próximas a diferentes integrantes da Corte. Para ele, informações produzidas a partir de uma mesma fonte devem ser submetidas a critérios equivalentes de análise.
A questão ganhou peso nesta terça-feira depois da divulgação de novas mensagens envolvendo o entorno de Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Os registros incluem contatos de Vorcaro com Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux; menções financeiras envolvendo Kevin Marques, filho de Kassio; além de interlocutores próximos de Mendonça responsáveis por organizar reuniões e convites para atividades do Instituto Iter.
Nenhum desses elementos, isoladamente, demonstra participação dos ministros em irregularidades. Filhos e interlocutores citados apresentaram versões sobre os fatos, enquanto diferentes pagamentos e tratativas permanecem sujeitos a apuração. O argumento levado ao plenário é processual: definir se referências a diferentes integrantes ou círculos próximos da Corte, encontradas no mesmo conjunto de dados, devem ser analisadas dentro de uma estrutura comum.
Gilmar também questionou o momento em que o sigilo de parte do material foi retirado. Mendonça sustenta que suas decisões buscavam preservar a investigação e dar tratamento adequado aos elementos apresentados pela Polícia Federal, negando qualquer finalidade eleitoral.
Afastamento do diretor-geral da PF entrou na discussão
Outro ponto relevante foi a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A medida gerou decisões conflitantes dentro do próprio Supremo e acabou suspensa por Fachin, que manteve Rodrigues no comando da corporação enquanto a Corte resolve a disputa de competência.
Gilmar criticou o afastamento por considerar excepcional uma medida dessa dimensão contra a cúpula da Polícia Federal. Luiz Fux, que anteriormente havia acompanhado Mendonça na Segunda Turma, defendeu que também fossem examinadas suspeitas relacionadas à atuação de integrantes da corporação. A divergência mostrou que o caso deixou de tratar apenas das relações de Vorcaro com autoridades e passou a envolver os limites da atuação judicial sobre os órgãos responsáveis pela investigação.
A Segunda Turma começou a analisar em 8 de setembro uma decisão de Mendonça. O então relator votou pelo referendo das providências adotadas e foi acompanhado por Fux e Nunes Marques, mas Gilmar pediu vista e suspendeu o julgamento. Posteriormente, o processo foi encaminhado à Presidência do STF, passando a ser conduzido por Fachin.
Esse histórico tornou-se central porque Gilmar e Dino questionaram a concentração da condução dos procedimentos na Presidência. Fachin sustenta que agiu com base nas atribuições regimentais e diante da existência de decisões conflitantes. Dino, apesar de ter criticado outras providências de Mendonça, defendeu nova distribuição dos processos.
Moraes contesta investigação conduzida por Mendonça
Alexandre de Moraes voltou a questionar a validade da apuração que resultou no relatório da Polícia Federal. Ele afirmou que houve tentativa de direcionar a investigação para incluí-lo em tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada de Vorcaro e sustenta que atos contra um ministro do STF não poderiam ter sido determinados de ofício nas condições em que ocorreram. Mendonça nega ter promovido uma investigação direcionada contra o colega.
A Procuradoria-Geral da República já havia levantado questionamentos sobre a validade de atos produzidos na Petição 16.662. Entre os pontos jurídicos está a possibilidade de um ministro determinar diligências que acabam direcionando a investigação a outro integrante do Supremo sem provocação específica do Ministério Público.
O andamento do processo registra a Petição 16.662 como investigação penal aberta de ofício em 28 de agosto. Os autos foram posteriormente encaminhados à Presidência depois de Mendonça registrar que o caso deveria observar o rito aplicável a procedimentos capazes de atingir integrantes da própria Corte. A PGR apresentou parecer pela extinção do procedimento, argumento que também passou a fazer parte da análise do plenário.
Moraes sustenta que não existe pedido formal do titular da ação penal para investigá-lo e argumenta que o Supremo não deve substituir o Ministério Público na função acusatória. Ao mesmo tempo, defendeu que os episódios relacionados a ele e a Mendonça sejam tratados conjuntamente para evitar decisões processuais incompatíveis sobre elementos provenientes do mesmo conjunto investigativo.
Placar de 4 a 1 desloca discussão para 23 de setembro
A questão de ordem apresentada por Gilmar propõe interromper a análise específica sobre Moraes nesta terça-feira, reunir a Petição 16.662 ao procedimento que trata dos questionamentos envolvendo Mendonça e levar os dois conjuntos de fatos à sessão prevista para 23 de setembro. O ministro também defende uma nova distribuição para definir a relatoria.
Fachin votou contra. O presidente sustenta que os processos possuem objetos e estágios distintos e que suas atribuições regimentais justificam a condução adotada. Dino e Zanin acompanharam Gilmar, assim como Moraes, levando o placar parcial a 4 a 1.
Se a orientação prevalecer ao final da votação, o STF não concluirá nesta terça a análise originalmente prevista sobre eventual investigação de Moraes. A Corte passará a examinar conjuntamente as controvérsias relacionadas ao ministro e os questionamentos dirigidos à condução de Mendonça no caso Master.
A reunião não significa que ambos estejam submetidos às mesmas suspeitas ou que os procedimentos tenham objetos idênticos. A finalidade seria permitir ao tribunal analisar conexões, competência, validade das diligências e possíveis efeitos de uma decisão sobre a outra antes de definir novos passos.
Sessão muda eixo da crise no STF
As expressões “pixuleco” e “boneco eleitoral” usadas por Gilmar ganharam repercussão por sintetizarem a intensidade da divergência, mas permanecem como avaliações formuladas pelo ministro durante a sessão. Mendonça rejeita a existência de finalidade política em sua atuação e sustenta que agiu para proteger a investigação e esclarecer elementos apresentados pela Polícia Federal.
A controvérsia jurídica é mais ampla do que o confronto verbal. O STF precisa decidir se o material obtido a partir do celular de Vorcaro foi tratado de maneira processualmente adequada, quais autoridades podem determinar diligências envolvendo integrantes da Corte e se registros relacionados a diferentes ministros devem ser examinados dentro de uma mesma estrutura.
O julgamento começou com Moraes no centro e com a possibilidade de o Supremo decidir sobre o aprofundamento de uma investigação contra um de seus próprios integrantes. Ao longo da sessão, o foco se deslocou para a validade da própria arquitetura processual e para a necessidade de examinar conjuntamente fatos que também atingem Mendonça. O placar parcial de 4 a 1 indica, até o momento, que a maioria formada na questão de ordem prefere resolver essas controvérsias em uma única sessão em 23 de setembro.
Fontes:
Supremo Tribunal Federal – Petição 16.662, andamento processual, decisões, mudança de relatoria e registros do julgamento iniciado na Segunda Turma
Supremo Tribunal Federal – procedimento relacionado aos questionamentos sobre a atuação de André Mendonça e sessão prevista para 23 de setembro
Supremo Tribunal Federal – sessão plenária extraordinária de 15 de setembro de 2026 e manifestações dos ministros durante o julgamento
Procuradoria-Geral da República – parecer apresentado na Petição 16.662 sobre a validade do procedimento e pedido de extinção
