O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento nesta terça-feira, 23 de junho, à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que apura as circunstâncias envolvendo uma pistola registrada em seu nome e apreendida durante uma blitz de trânsito. A oitiva está marcada para as 15h e será realizada presencialmente na residência onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária, em Brasília.
A arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, foi encontrada em 15 de junho dentro do veículo conduzido por um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e cedido para atuar na segurança do ex-presidente.
O motorista afirmou aos policiais que transportava o armamento para a realização de reparos. Um carregador também foi apreendido durante a abordagem.
A defesa de Bolsonaro reconheceu que a pistola pertence ao ex-presidente, mas sustenta que o registro está regular no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o Sigma, administrado pelo Exército.
O depoimento ocorre a dois dias do encerramento do prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. O período de 90 dias termina na quinta-feira, 25 de junho, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidir se mantém o benefício, altera suas condições ou determina o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Depoimento será realizado na residência de Bolsonaro
A Polícia Civil deverá enviar agentes até a residência de Bolsonaro para colher seu depoimento.
A realização da oitiva no condomínio foi autorizada por Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.
O ministro também autorizou a presença dos advogados durante o interrogatório.
Uma possibilidade inicial de depoimento por videoconferência não foi adotada. A determinação prevê que Bolsonaro seja ouvido presencialmente, sem necessidade de deslocamento até uma delegacia.
A medida considera as condições impostas pela prisão domiciliar e o estado de saúde apresentado pela defesa.
Os investigadores deverão questionar o ex-presidente sobre a propriedade da pistola, as condições em que ela deixou sua residência, a necessidade alegada de manutenção e seu conhecimento sobre o transporte do equipamento.
Pistola foi encontrada durante blitz em Taguatinga
A arma foi localizada durante uma blitz realizada em Taguatinga, no Distrito Federal, em 15 de junho.
O veículo era conduzido por um militar que afirmou trabalhar na segurança de Jair Bolsonaro.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram a pistola Glock e um carregador.
O motorista declarou que o armamento seria levado para conserto e devolvido ao ex-presidente no dia seguinte.
A apreensão levou a Polícia Civil a instaurar investigação para esclarecer a origem, o transporte e a regularidade da arma.
O fato de a pistola estar registrada não encerra a apuração. Os investigadores devem verificar se o deslocamento ocorreu de acordo com as regras legais e se havia autorização para o transporte nas circunstâncias apresentadas.
Defesa afirma que arma estava regular
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que a pistola possui registro válido no Sigma.
O sistema reúne informações sobre armas pertencentes a integrantes das Forças Armadas, policiais militares, bombeiros militares, colecionadores, atiradores e caçadores, além de outras categorias submetidas à fiscalização militar.
A defesa também sustenta que a prisão domiciliar não proíbe automaticamente Bolsonaro de manter uma arma legalmente registrada em sua residência.
A questão sob investigação não se limita, porém, à propriedade do equipamento.
A Polícia Civil pretende esclarecer por que a pistola estava sendo transportada, quem determinou sua retirada da residência e quais procedimentos foram adotados para levá-la ao suposto reparo.
O depoimento poderá ser comparado com a versão apresentada pelo militar abordado na blitz e com os documentos relacionados ao armamento.
Advogados dizem que equipamento foi desativado
Segundo a defesa, a pistola teria sido desativada por integrantes da equipe de segurança sem conhecimento prévio de Bolsonaro.
Os advogados argumentam que o ex-presidente utiliza medicamentos capazes de afetar sua cognição e que os responsáveis por sua segurança decidiram tornar a arma inoperante.
A defesa afirma que o equipamento foi encaminhado para manutenção após essa intervenção.
A versão deverá ser detalhada durante o depoimento.
Entre os pontos que podem ser esclarecidos estão a data em que a arma foi desativada, o motivo da intervenção, a pessoa que autorizou a retirada e a oficina ou profissional que realizaria o serviço.
Também deverá ser explicado por que o equipamento foi transportado em um veículo oficial ou vinculado à equipe de segurança.
Moraes pediu explicações sobre momento do reparo
Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa após ser informado sobre a apreensão.
O ministro questionou a necessidade de encaminhar a pistola para reparos justamente às vésperas do fim do prazo da prisão domiciliar humanitária.
O episódio poderá ser considerado na decisão sobre a permanência de Bolsonaro em casa.
A avaliação não depende apenas da regularidade documental da arma, mas também do cumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o benefício.
Moraes deverá analisar os relatórios policiais, os argumentos da defesa, as condições médicas e o comportamento de Bolsonaro durante os 90 dias de prisão domiciliar.
A existência de uma investigação não significa que houve descumprimento comprovado. Qualquer conclusão dependerá dos elementos reunidos e da decisão judicial.
Prisão domiciliar termina na quinta-feira
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março de 2026.
O benefício foi concedido depois de sua internação para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.
A decisão estabeleceu prazo de 90 dias e impôs uma série de restrições ao ex-presidente.
Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e precisa permanecer na residência, salvo autorização judicial.
Ele também está sujeito a limitações de contato e de comunicação, além de regras específicas para o recebimento de visitas.
O prazo inicial termina em 25 de junho.
Até essa data, Moraes deverá avaliar se as condições de saúde justificam a continuidade da prisão domiciliar.
O ministro também poderá determinar novos exames, impor exigências adicionais ou ordenar o retorno ao estabelecimento prisional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
A condenação abrange crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e à organização de ações contra o Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente passou por diferentes regimes de custódia desde 2025.
Depois de cumprir prisão domiciliar cautelar, Bolsonaro foi levado à sede da Polícia Federal e posteriormente transferido para uma unidade do Complexo Penitenciário da Papuda.
Em março de 2026, deixou temporariamente o sistema prisional para tratamento médico e recebeu prisão domiciliar humanitária.
A defesa tenta preservar a permanência em casa, alegando que o quadro clínico exige acompanhamento constante e estrutura incompatível com a prisão convencional.
Episódio da arma pode influenciar decisão do STF
O inquérito sobre a pistola ocorre em momento sensível para a defesa.
Embora a apuração ainda esteja em andamento, o episódio pode ser considerado por Moraes na avaliação sobre a confiança necessária para manter Bolsonaro em regime domiciliar.
A prisão humanitária não é uma absolvição nem uma alteração definitiva da pena.
Trata-se de uma forma excepcional de cumprimento baseada principalmente nas condições de saúde do condenado.
O benefício pode ser revogado ou modificado se o Judiciário entender que houve descumprimento das restrições ou surgimento de risco incompatível com a permanência em casa.
A defesa deverá demonstrar que Bolsonaro não ordenou qualquer uso irregular da arma e que o transporte foi realizado exclusivamente para manutenção.
Polícia apura responsabilidade do militar
Além de ouvir Bolsonaro, a Polícia Civil deverá aprofundar a investigação sobre a conduta do militar que transportava a pistola.
Os investigadores precisam verificar qual era o vínculo funcional do agente, qual atividade ele desempenhava no momento da abordagem e se tinha autorização para portar ou transportar o armamento.
O fato de atuar na segurança do ex-presidente não autoriza automaticamente o transporte de qualquer arma pertencente ao protegido.
A regularidade depende da documentação, da finalidade do deslocamento e do cumprimento das regras aplicáveis.
Também poderá ser analisado se o militar comunicou previamente a retirada da arma aos órgãos responsáveis por acompanhar a prisão domiciliar.
As respostas poderão indicar se houve apenas uma falha administrativa ou situação com repercussão penal ou disciplinar.
Registro de arma não equivale a autorização irrestrita
O registro comprova que a arma está cadastrada em nome de determinado proprietário.
Isso não significa, por si só, que ela possa ser transportada sem restrições.
O transporte de armamento precisa observar condições específicas, incluindo documentação, acondicionamento e finalidade do deslocamento.
Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar guia de tráfego ou outra autorização correspondente.
A Polícia Civil deverá verificar qual documento acompanhava a pistola e se o militar possuía habilitação compatível com o transporte.
Outro ponto é saber se a arma estava carregada ou disponível para uso imediato durante a blitz.
Esses elementos ajudam a determinar a natureza da eventual irregularidade.
Defesa tenta afastar suspeita de conhecimento prévio
Ao afirmar que a pistola foi desativada e retirada sem conhecimento prévio de Bolsonaro, a defesa procura afastar a responsabilidade direta do ex-presidente.
A tese depende da confirmação dos integrantes da equipe de segurança e de elementos materiais.
Mensagens, ordens de serviço, registros de deslocamento e documentos da manutenção podem ajudar a reconstruir os fatos.
Os investigadores também podem verificar se havia conserto agendado e se a empresa ou profissional responsável estava habilitado para realizar o serviço.
Caso as versões apresentadas sejam coerentes e documentadas, a investigação poderá concluir que Bolsonaro não participou diretamente de eventual irregularidade.
Se houver divergências, novas diligências poderão ser determinadas.
Oitiva antecede decisão sobre regime de prisão
O depoimento desta terça-feira deve fornecer informações relevantes para a decisão que será tomada até quinta-feira.
Moraes já indicou que o episódio da arma será considerado junto aos laudos médicos e ao comportamento do ex-presidente.
A decisão poderá seguir três caminhos principais: prorrogar a prisão domiciliar, manter o benefício com regras mais rígidas ou determinar o retorno ao regime fechado.
Também existe a possibilidade de uma prorrogação temporária para a realização de novos exames médicos.
A defesa deve insistir que a condição de saúde de Bolsonaro permanece delicada e requer acompanhamento residencial.
A acusação e os órgãos de fiscalização poderão argumentar que o benefício precisa ser compatível com o cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
Investigação ainda não atribui crime a Bolsonaro
Até o momento, a abertura do inquérito e a realização do depoimento não representam uma nova condenação do ex-presidente.
Bolsonaro será ouvido para prestar esclarecimentos sobre um fato investigado.
A eventual responsabilização dependerá da identificação de conduta ilícita, da existência de provas e da definição jurídica sobre as regras de transporte e guarda da pistola.
O militar responsável pelo veículo também possui direito de defesa.
A Polícia Civil deverá encaminhar suas conclusões ao Ministério Público ou ao Judiciário depois de concluir as diligências.
Novos depoimentos e perícias poderão ser solicitados caso as informações ainda sejam consideradas insuficientes.
Depoimento ocorre em momento decisivo para Bolsonaro
A oitiva sobre a arma acrescenta um novo elemento à disputa jurídica em torno do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente deverá explicar por que uma pistola registrada em seu nome deixou sua residência, quem autorizou o transporte e qual reparo seria realizado.
A defesa sustenta que a arma estava regular e foi retirada sem conhecimento prévio de Bolsonaro.
A Polícia Civil avaliará a compatibilidade dessa versão com o depoimento do militar e os documentos do armamento.
O resultado da investigação poderá influenciar a análise de Alexandre de Moraes sobre a prisão domiciliar humanitária.
O prazo do benefício termina na quinta-feira, 25 de junho, dois dias depois do depoimento.
