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Como funcionam as eleições na China? Entenda o voto e o papel do Partido Comunista

Mais de 1 bilhão de eleitores participam do ciclo de renovação das assembleias locais chinesas; sistema combina voto direto, eleições indiretas e forte participação do Partido Comunista na organização política.

por Eduardo Toscano
16/11/2026 às 13h38
em Mundo
China - Gazeta Mercantil

A China realiza em 2026 uma nova rodada de eleições legislativas locais que deverá envolver mais de 1 bilhão de eleitores na escolha de aproximadamente 2,6 milhões de representantes para as assembleias populares de distritos, condados, municípios e vilas. Diferentemente do Brasil, onde a população elege diretamente o presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares, o sistema chinês concentra o voto popular direto nos níveis inferiores da organização política. A escolha dos integrantes das instâncias superiores ocorre por meio de eleições indiretas, realizadas pelos representantes das assembleias de nível imediatamente inferior.

Na capital chinesa, Pequim, a votação ocorreu em 6 de novembro, quando moradores compareceram às seções eleitorais para escolher representantes distritais e de municípios e vilas. O presidente Xi Jinping participou do processo no distrito de Xicheng, depositando seu voto em uma urna instalada no complexo governamental de Zhongnanhai. A eleição mobilizou 13.054 locais de votação e foi organizada para preencher 4.898 cadeiras nas assembleias distritais e 11.137 nas assembleias de nível inferior, conforme informações divulgadas pelas autoridades municipais.

O processo faz parte da renovação quinquenal do sistema de assembleias populares, estrutura prevista na Constituição chinesa como principal mecanismo de representação política do Estado. As votações utilizam cédulas de papel, identificação prévia dos eleitores, seções distribuídas por áreas residenciais e locais de trabalho, além de procedimentos de apuração acompanhados por responsáveis eleitorais. Entretanto, a existência de eleições diretas em determinadas instâncias não significa que o sistema funcione segundo o modelo de competição partidária adotado em democracias multipartidárias. O Partido Comunista Chinês exerce papel central na organização institucional, na seleção de lideranças e na orientação política do país.

China tem sistema de assembleias populares com cinco níveis de representação

A organização política chinesa está estruturada em um sistema de assembleias populares distribuídas por diferentes níveis administrativos. No topo encontra-se a Assembleia Popular Nacional, considerada pela Constituição o órgão máximo do poder estatal. Abaixo dela estão as assembleias provinciais e de regiões autônomas, as estruturas legislativas das cidades e prefeituras, os órgãos distritais e as assembleias de municípios e vilas. A divisão procura estabelecer uma cadeia de representação pela qual os integrantes eleitos nos níveis inferiores participam da formação das instâncias superiores.

A distinção fundamental está na forma de escolha dos representantes. Nos níveis de condados, distritos municipais e municípios ou vilas, os cidadãos habilitados podem votar diretamente nos candidatos às assembleias correspondentes. Nas instâncias superiores, entretanto, os representantes são escolhidos pelas assembleias do nível imediatamente inferior, mediante procedimentos eleitorais estabelecidos em lei. Isso significa que o cidadão participa diretamente da composição da representação local, mas não escolhe, por voto popular direto, todos os integrantes dos órgãos legislativos e executivos do país.

O mandato dos representantes é de cinco anos. A Assembleia Popular Nacional realiza uma sessão ordinária anual, normalmente no primeiro trimestre, durante a qual examina propostas legislativas, relatórios governamentais, orçamento e outras questões de competência nacional. Entre as sessões, parte de suas atribuições é exercida por um Comitê Permanente, órgão que funciona de maneira contínua e desempenha atividades legislativas e de fiscalização previstas na Constituição.

A estrutura permite que muitos representantes mantenham suas atividades profissionais durante o mandato, uma característica diferente da dedicação integral usualmente associada aos parlamentares brasileiros. O exercício da representação, contudo, não se resume à participação na reunião anual da assembleia. Os deputados podem desempenhar atividades relacionadas à fiscalização, à análise de propostas e ao acompanhamento de questões apresentadas pela população, enquanto os comitês permanentes asseguram a continuidade de determinadas funções institucionais.

Eleições de Pequim mobilizaram milhares de candidatos e locais de votação

As eleições de 6 de novembro em Pequim oferecem um exemplo concreto do funcionamento do sistema. Segundo informações do governo municipal, 9,57 milhões de pessoas haviam sido registradas como eleitoras até a etapa de preparação concluída em outubro. As autoridades organizaram os distritos eleitorais considerando áreas residenciais e unidades de trabalho, permitindo que os cidadãos participassem da votação em locais relativamente próximos de suas atividades cotidianas.

Para as 4.898 vagas nas assembleias distritais, foram definidos 7.337 candidatos oficiais. Nas eleições de nível municipal e de vila, 16.683 candidatos disputaram 11.137 cadeiras. A legislação chinesa exige que haja mais candidatos do que posições disponíveis, mecanismo conhecido como eleição competitiva ou diferencial, pelo qual os eleitores podem escolher entre um número de nomes superior ao de vagas a serem preenchidas.

Os dados divulgados pelas autoridades também mostram diferentes formas de indicação. Nas eleições distritais, 1.097 candidatos foram recomendados por partidos políticos e organizações populares, enquanto 6.240 receberam indicações apresentadas conjuntamente por grupos de eleitores. Na esfera municipal e de vila, os respectivos números foram de 1.528 e 15.155 candidatos. A indicação por cidadãos não significa, necessariamente, que essas candidaturas representem oposição política ou sejam independentes da estrutura partidária, uma vez que os candidatos continuam sujeitos aos procedimentos de avaliação e definição das listas oficiais.

No dia da votação, os eleitores apresentam seus documentos e registros eleitorais, recebem as cédulas e fazem suas escolhas nos locais designados. As seções podem funcionar em escolas, edifícios administrativos, centros comunitários e instalações de empresas, conforme a organização de cada distrito. Para pessoas com dificuldades de locomoção, a legislação também admite modalidades de votação por urnas móveis, acompanhadas por responsáveis designados para o procedimento.

Como são escolhidos os candidatos nas eleições chinesas?

A Lei Eleitoral da Assembleia Popular Nacional e das Assembleias Populares Locais estabelece que candidaturas podem ser apresentadas por partidos políticos, organizações populares ou grupos de pelo menos dez eleitores ou representantes, conforme a modalidade de eleição. O processo começa com a indicação dos nomes, seguida da apresentação de informações sobre os candidatos e da análise realizada pelas comissões eleitorais competentes.

Nas eleições diretas, as listas preliminares são submetidas a procedimentos de discussão e consulta entre grupos de eleitores. A partir dessa etapa, as comissões eleitorais definem e divulgam as candidaturas oficiais, observando o número de vagas disponíveis e a proporção de concorrentes exigida pela legislação. O sistema prevê que a quantidade de candidatos seja superior à de representantes eleitos, embora essa exigência não equivalha à existência de competição irrestrita entre diferentes projetos políticos nacionais.

O processo de indicação e seleção também evidencia a influência da estrutura política chinesa. O Partido Comunista ocupa posição dirigente no Estado e participa da orientação institucional das eleições, enquanto as comissões responsáveis pela organização do pleito exercem funções relacionadas ao registro de eleitores, à avaliação das candidaturas e à condução da votação. As autoridades chinesas apresentam esse modelo como parte de um sistema de representação que busca combinar participação popular, consultas públicas e continuidade administrativa.

Organizações independentes de acompanhamento dos direitos políticos apresentam uma avaliação diferente sobre o grau de competição permitido. A Freedom House, em seu relatório de 2026 sobre a China, afirma que candidatos independentes podem enfrentar dificuldades para chegar às cédulas eleitorais, incluindo intimidação, restrições administrativas e interferência das autoridades. A organização considera que a influência partidária sobre as instituições limita a possibilidade de disputa política autônoma, mesmo nos níveis em que a legislação prevê eleições diretas.

Voto é secreto e apuração utiliza cédulas de papel

O sistema eleitoral chinês prevê voto secreto e permite que o eleitor manifeste apoio ou rejeição a candidatos, escolha outros nomes nas condições autorizadas ou se abstenha. A votação é realizada por meio de cédulas de papel, depositadas em urnas sob responsabilidade das equipes eleitorais. Ao contrário do Brasil, que utiliza urnas eletrônicas em suas eleições gerais e municipais, a China mantém a votação em papel para a escolha dos representantes das assembleias populares.

A legislação determina que uma eleição direta somente seja considerada válida quando mais da metade dos eleitores registrados no distrito comparece à votação. Para conquistar uma vaga no primeiro escrutínio, o candidato precisa obter mais da metade dos votos dos participantes. Quando o número de candidatos que alcançam essa condição é inferior ao total de cadeiras disponíveis, a lei prevê uma nova votação para preencher as posições restantes.

Na votação suplementar, a escolha é organizada entre os candidatos definidos conforme a votação anterior, observadas as regras para o número de concorrentes. Nos níveis distrital e municipal, podem ser eleitos os candidatos mais votados, desde que obtenham pelo menos um terço dos votos depositados. O mecanismo difere das regras aplicadas às eleições indiretas nas assembleias de níveis superiores, que exigem maioria dos votos dos representantes habilitados.

A apuração utiliza a abertura das urnas e a contagem das cédulas sob supervisão das equipes designadas, com procedimentos de verificação dos votos e confirmação dos resultados. As regras também estabelecem hipóteses de invalidação de cédulas e eleições, além de mecanismos administrativos e judiciais para contestar irregularidades. A existência desses procedimentos forma a base legal da fiscalização eleitoral, embora a avaliação sobre sua independência e efetividade dependa também das condições institucionais em que são aplicados.

Presidente da China não é escolhido por voto popular direto

Uma das diferenças mais relevantes entre os sistemas eleitorais brasileiro e chinês está na escolha do chefe de Estado. Na China, o presidente da República é eleito pela Assembleia Popular Nacional, conforme o artigo 79 da Constituição. Os cidadãos não participam de uma eleição presidencial direta semelhante à realizada no Brasil, onde os eleitores escolhem o ocupante do Palácio do Planalto por meio de votação nacional.

A Assembleia Popular Nacional também exerce outras atribuições importantes na composição do governo central. Cabe ao órgão decidir sobre a indicação do primeiro-ministro e participar das nomeações de integrantes do Conselho de Estado, além de exercer competências legislativas e de supervisão previstas constitucionalmente. As escolhas são realizadas dentro de uma estrutura na qual o Partido Comunista exerce liderança política e desempenha papel determinante na definição das principais posições de poder.

Nos níveis locais, a composição do Executivo também segue uma lógica indireta. Governadores provinciais, prefeitos e outros dirigentes administrativos são escolhidos pelas respectivas assembleias populares, em vez de disputarem eleições diretas com participação de todos os cidadãos da circunscrição. Isso diferencia o sistema chinês do brasileiro, no qual governadores e prefeitos são eleitos diretamente pela população e exercem mandatos próprios, conforme as regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral.

A votação realizada por Xi Jinping em Pequim no dia 6 de novembro, portanto, não foi uma eleição presidencial. O dirigente participou como eleitor da escolha de representantes para uma assembleia distrital, seguindo o procedimento destinado aos cidadãos habilitados naquela circunscrição. A distinção é fundamental para compreender o alcance das eleições locais e evitar a interpretação de que os eleitores chineses estariam escolhendo diretamente o presidente do país.

Qual é o papel do Partido Comunista nas eleições da China?

O Partido Comunista Chinês exerce papel central na organização do sistema político, estabelecido constitucionalmente e reafirmado nas diretrizes oficiais sobre o funcionamento das instituições. Embora existam outras organizações partidárias legalmente reconhecidas, elas atuam dentro de um modelo de cooperação política liderado pelo Partido Comunista, e não em uma estrutura de alternância governamental baseada na disputa entre partidos de oposição e situação.

As autoridades chinesas definem seu sistema político como uma democracia popular de processo integral. O conceito, utilizado pelo governo para descrever sua organização institucional, reúne eleições, consultas públicas, participação em determinados processos decisórios e mecanismos de acompanhamento das políticas governamentais. Nessa interpretação, a representação política não deve ser avaliada exclusivamente pelo momento da votação, mas também pela existência de canais pelos quais cidadãos e organizações apresentam demandas às autoridades.

Em manifestações realizadas durante o ciclo eleitoral de 2026, o presidente Xi Jinping destacou a importância de manter a liderança partidária e assegurar que os procedimentos eleitorais sejam conduzidos conforme a legislação. A orientação é apresentada pelo governo como parte de um modelo que associa representação popular, estabilidade institucional e continuidade das políticas públicas, preservando a estrutura de direção política estabelecida no país.

Essa concepção é contestada por organizações internacionais que acompanham direitos políticos e liberdades civis. A Freedom House aponta que as eleições chinesas não oferecem as mesmas condições de competição política existentes em sistemas multipartidários, especialmente pela influência do Partido Comunista na escolha dos dirigentes e pelas restrições enfrentadas por candidaturas independentes. A avaliação destaca a diferença entre a existência de procedimentos eleitorais previstos em lei e a possibilidade de partidos ou grupos políticos disputarem efetivamente o controle do governo nacional.

Eleições na China e no Brasil: quais são as principais diferenças?

A comparação entre os dois países revela diferenças tanto na organização institucional quanto na execução prática das votações. O Brasil utiliza um sistema de eleições diretas para presidente, governadores, prefeitos e integrantes do Legislativo, com partidos habilitados a disputar cargos e apresentar candidaturas dentro das condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Na China, a votação popular direta se concentra nas assembleias locais, enquanto a composição das instâncias superiores depende de eleições realizadas pelos próprios representantes.

Outra diferença está no método de registro dos votos. O Brasil utiliza urnas eletrônicas que contabilizam as escolhas na própria seção eleitoral e produzem documentos de verificação, como a zerésima, emitida antes do início da votação, e o Boletim de Urna, gerado após o encerramento. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os boletins para consulta pública, permitindo que eleitores, partidos e instituições comparem os resultados de cada seção com os dados publicados oficialmente.

A Justiça Eleitoral brasileira também realiza testes de integridade, verificações de autenticidade dos sistemas e procedimentos de fiscalização que envolvem entidades autorizadas. Esses mecanismos integram uma estrutura institucional própria, formada por tribunais eleitorais responsáveis pela organização e supervisão das eleições. Na China, as comissões eleitorais e as assembleias populares desempenham funções relacionadas à condução dos processos, sob a estrutura constitucional e política do país.

O contraste, entretanto, não deve ser reduzido à utilização de papel ou equipamentos eletrônicos. O método de votação é apenas uma das características de um sistema eleitoral. A forma de escolha dos candidatos, a possibilidade de concorrência entre diferentes forças políticas, a independência das instituições responsáveis pelo processo e os mecanismos de fiscalização são fatores igualmente importantes para compreender como a representação política funciona em cada país.

Eleições chinesas de 2026 reforçam a estrutura de representação local

O ciclo eleitoral de 2026 representa uma nova etapa de renovação dos órgãos legislativos locais chineses, com participação prevista de mais de 1 bilhão de eleitores e escolha de aproximadamente 2,6 milhões de representantes. O volume expressivo de participantes reflete a dimensão populacional do país e a abrangência da estrutura administrativa, distribuída por diferentes níveis de governo. A participação prevista, contudo, não deve ser confundida com o comparecimento efetivamente registrado em todas as localidades, já que os processos ocorrem em calendários regionais distintos.

As eleições de Pequim demonstram como o modelo é executado na prática, reunindo milhares de candidatos e locais de votação para a renovação das assembleias distritais e municipais. Os representantes eleitos passam a integrar órgãos responsáveis por examinar questões administrativas, participar de decisões locais e exercer atribuições de fiscalização estabelecidas na legislação chinesa. Ao mesmo tempo, essas assembleias fazem parte de uma estrutura mais ampla de formação indireta das instituições superiores.

O funcionamento do sistema envolve, portanto, duas dimensões que precisam ser analisadas separadamente. A primeira corresponde aos procedimentos formais de participação eleitoral, incluindo registro de eleitores, indicação de candidatos, votação secreta e contagem dos resultados. A segunda diz respeito à distribuição efetiva do poder político, marcada pela liderança do Partido Comunista e pela ausência de uma eleição presidencial nacional direta e multipartidária.

Compreender essa diferença permite identificar tanto as características próprias das eleições chinesas quanto os limites de uma comparação direta com o modelo brasileiro. Embora os dois países utilizem mecanismos de votação e representação legislativa, as regras de composição do governo, as condições de competição política e as formas de fiscalização seguem estruturas institucionais distintas. As eleições locais de 2026 mostram a dimensão da participação eleitoral prevista na China, mas também evidenciam que o voto popular direto constitui apenas uma etapa de um sistema no qual a escolha das principais autoridades ocorre por mecanismos indiretos.

Fontes:

Governo Municipal de Pequim — Comunicados oficiais sobre as eleições distritais e municipais de 6 de novembro de 2026, incluindo número de candidatos, vagas e locais de votação.

Assembleia Popular Nacional da China — Lei Eleitoral da Assembleia Popular Nacional e das Assembleias Populares Locais, com regras de indicação de candidatos, votação e apuração.

Conselho de Estado da República Popular da China — Constituição da República Popular da China, dispositivos sobre a organização das assembleias populares e a eleição das autoridades nacionais.

Tribunal Superior Eleitoral — Documentação oficial sobre eleições brasileiras, zerésima, Boletim de Urna e procedimentos de auditoria eleitoral.

Freedom House — Relatório Freedom in the World 2026: China, análise sobre participação política, candidaturas independentes e funcionamento do sistema eleitoral.

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