Defesa de Daniel Vorcaro alega risco de morte em presídio e pressiona Justiça por liberdade
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master e um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, intensificou a ofensiva jurídica para tentar reverter a prisão preventiva determinada pela Justiça Federal. Em petição encaminhada à desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF1, os advogados afirmam que o empresário “corre risco de morte” no presídio em que está custodiado e pedem a substituição imediata da prisão por medidas cautelares alternativas.
O quadro agrava a já delicada situação de Daniel Vorcaro, que se tornou um dos símbolos da investigação que apura suposto esquema bilionário de fraude envolvendo o Banco Master, o BRB (Banco de Brasília) e carteiras de crédito consignado. A estratégia da defesa combina contestação dos fatos descritos no decreto prisional, questionamento sobre a gravidade dos riscos apontados pela Justiça e alerta sobre a segurança física do banqueiro no sistema penitenciário estadual de São Paulo.
Prisão em Guarulhos e transferência para o CDP 2
Daniel Vorcaro foi preso na noite de 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A operação, deflagrada pela Polícia Federal no âmbito da Compliance Zero, foi autorizada pela 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília, sob o argumento de que havia risco de fuga e de obstrução das investigações.
Inicialmente, Daniel Vorcaro permaneceu na carceragem da Superintendência da PF em São Paulo. Na segunda-feira seguinte, dia 24, ele foi transferido para o Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos (CDP 2), unidade do sistema prisional estadual destinada a presos provisórios, em regime de prisão preventiva. A mudança de unidade se tornou o principal ponto de preocupação da defesa.
Na petição apresentada à desembargadora Solange Salgado, os advogados afirmam que a transferência de Daniel Vorcaro para um estabelecimento penal comum “acende um sinal de alerta” em relação à sua integridade física. Segundo eles, o ambiente carcerário estadual é mais hostil, marcado por superlotação, violência e risco elevado de incidentes com outros detentos, o que tornaria a manutenção da prisão desproporcional.
Alegação de risco à vida e pedido de medidas cautelares
O cerne do novo pedido é a narrativa de que Daniel Vorcaro não pode permanecer em um presídio comum sem que o Estado coloque em xeque sua obrigação de garantir a integridade física do preso. A defesa sustenta que, por ser figura conhecida no mercado financeiro e protagonista de um caso de grande repercussão, o banqueiro se torna um alvo em potencial dentro da unidade prisional.
Os advogados de Daniel Vorcaro afirmam que, em razão da transferência para o CDP 2, a situação deixou de ser exclusivamente jurídica e passou a incorporar um componente humanitário, que justificaria a reavaliação do quadro pela magistrada. Eles defendem que não há necessidade de manter o banqueiro em regime de custódia extrema enquanto o processo tramita, especialmente diante da possibilidade de impor medidas cautelares como monitoramento eletrônico, proibição de deixar o país, comparecimento periódico à Justiça e restrições de contato com outros investigados.
De acordo com a petição, Daniel Vorcaro está em período de “observação” para adaptação ao cárcere, situação prevista para durar até 20 dias, o que prolonga a permanência em uma cela de presídio provisório e, na visão da defesa, amplia o risco pessoal.
Posição da desembargadora e encaminhamento ao Ministério Público Federal
A desembargadora Solange Salgado havia negado, de forma liminar, o primeiro pedido de habeas corpus em favor de Daniel Vorcaro na sexta-feira, 21. Na ocasião, considerou que o decreto de prisão estava bem fundamentado em elementos concretos dos autos, especialmente na necessidade de garantia da ordem pública e da ordem econômica.
Na decisão, a magistrada destacou a existência de um “cenário de fraude sistêmica” e apontou Daniel Vorcaro como um dos líderes de uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, com potencial prejuízo de bilhões de reais. Para ela, a liberdade do banqueiro, naquele momento, representaria risco real à fiscalização e às investigações.
Com o novo pedido, agora sustentado também pela alegação de risco de morte no presídio, a desembargadora determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Caberá ao MPF se manifestar sobre a possibilidade de revogação da prisão de Daniel Vorcaro ou eventual substituição por medidas menos gravosas. Só depois desse parecer a magistrada deverá reavaliar o quadro.
Paralelamente, a defesa de Daniel Vorcaro mantém ofensiva em outra frente: um habeas corpus em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, no qual repete a tese de que não há fundamentos robustos para a manutenção da prisão preventiva.
Operação Compliance Zero e o papel de Daniel Vorcaro
A Operação Compliance Zero investiga um esquema complexo de cessão de carteiras de crédito consignado, envolvendo o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, e o BRB. A suspeita é de que contratos e títulos foram “fabricados” ou lastreados em documentação considerada fora do padrão, para justificar operações vultosas que, na prática, não teriam suporte em operações de crédito reais.
De acordo com a decisão que autorizou a prisão de Daniel Vorcaro, haveria indícios de que o grupo teria estruturado uma rede de participantes, com funções definidas, para driblar controles internos e externos, prejudicar investidores e enganar órgãos de fiscalização. As cifras citadas nas investigações superam a marca de R$ 10 bilhões, valor que, na visão da acusação, traduz a magnitude do possível dano.
A defesa de Daniel Vorcaro, no entanto, rejeita a narrativa de fraude bilionária. Os advogados sustentam que as carteiras de crédito em discussão foram adquiridas pelo Banco Master de originadores especializados, em operação descrita como padrão de mercado. Segundo a argumentação, esses originadores eram responsáveis por registrar as operações junto aos entes pagadores e fornecer toda a documentação de suporte em prazos contratuais específicos.
Contestação dos números e registros das operações
Um dos pontos-chave da estratégia de defesa de Daniel Vorcaro é a contestação dos valores amplamente divulgados sobre a suposta fraude. A acusação fala em exposição de R$ 12,76 bilhões em carteiras com documentação irregular. Os advogados do banqueiro afirmam que esse número não corresponde a prejuízo efetivo, tampouco a uma fraude líquida nessa proporção.
A argumentação apresentada é a de que, nas operações em que foram identificadas irregularidades documentais, o Banco Master, sob comando de Daniel Vorcaro, teria substituído parte das carteiras originadas por terceiros e iniciado processos de recompra dos saldos remanescentes. Com isso, o BRB não teria permanecido com os créditos considerados problemáticos, mas com outras carteiras e ativos do conglomerado Master.
Segundo a defesa, a maior parte das exposições apontadas já teria sido liquidada ou substituída, reduzindo de forma substancial o risco para o BRB e para o sistema financeiro. A petição insiste na tese de que “não há fraude de 12 bilhões de reais” e que Daniel Vorcaro teria atuado em “boa-fé”, buscando resolver as inconsistências identificadas no curso das operações.
Cessão de carteiras, CCBs e registro em B3
Outro eixo da argumentação em favor de Daniel Vorcaro trata da estrutura técnica das operações. As carteiras de crédito consignado envolviam Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) originadas por terceiros. A partir dessas CCBs, o Banco Master estruturava carteiras, que eram então cedidas ao BRB, com base em garantias contratuais que previam substituição ou recompra de créditos que apresentassem problemas de performance ou documentação.
A defesa destaca que todas as carteiras cedidas teriam sido regularmente registradas em ambiente de mercado organizado, o que, na visão dos advogados, comprovaria a formalidade das operações e a aderência a práticas aceitas no sistema financeiro.
Para Daniel Vorcaro, essa narrativa é fundamental: se as cessões seguiram padrões contratuais e foram submetidas a registro, o debate se deslocaria do campo penal para o campo comercial ou administrativo, reduzindo a justificativa para uma prisão preventiva prolongada.
Fuga ou compromisso profissional? A versão sobre o voo a Dubai
Um dos argumentos centrais da decisão que ordenou a prisão de Daniel Vorcaro foi a interpretação de que o embarque para Dubai seria uma tentativa de fuga. A defesa do banqueiro tenta desconstruir esse ponto, apresentando documentos e mensagens que, segundo os advogados, comprovariam tratar-se de uma viagem profissional previamente agendada.
Os representantes de Daniel Vorcaro alegam que o executivo realizou, nos últimos meses, diversas viagens internacionais enquanto já havia notícias de que era alvo de investigações, sem que em nenhuma delas tenha deixado de retornar ao país. O padrão de comportamento, nesse entendimento, indicaria que ele não tinha intenção real de se furtar à Justiça.
Nas petições, os advogados ressaltam que, assim que tomou conhecimento formal das apurações, Daniel Vorcaro constituiu equipes jurídicas para localizar os processos e se colocar à disposição dos órgãos competentes. Esse comportamento, afirmam, é incompatível com a ideia de fuga deliberada.
O debate sobre a proporcionalidade da prisão preventiva
O caso de Daniel Vorcaro reacende uma discussão recorrente no meio jurídico: até que ponto a prisão preventiva deve ser utilizada antes do julgamento, especialmente em crimes financeiros. A defesa sustenta que o banqueiro pode responder a todas as acusações em liberdade, sujeito a restrições severas, sem colocar em risco as investigações.
Para os advogados, o simples fato de Daniel Vorcaro ter posição de destaque no setor financeiro não é motivo suficiente para mantê-lo em presídio comum, sobretudo enquanto não houver sentença condenatória. Eles insistem que eventuais riscos de interferência na colheita de provas poderiam ser contidos com medidas cautelares específicas, como proibição de contato com determinados funcionários, suspensão de funções em empresas e bloqueio de viagens internacionais.
do outro lado, a decisão da desembargadora Solange Salgado, ao afirmar que a liberdade de Daniel Vorcaro representaria risco concreto à ordem pública e à ordem econômica, sinaliza que parte do Judiciário considera a prisão um instrumento necessário para preservar a credibilidade do sistema financeiro e evitar novas operações potencialmente danosas.
Próximos passos: TRF1, STJ e o futuro jurídico de Daniel Vorcaro
Nos próximos dias, o parecer do Ministério Público Federal sobre o pedido de reconsideração apresentado pela defesa será determinante para os rumos imediatos de Daniel Vorcaro. Se o MPF se manifestar contrariamente à revogação da prisão, a tendência é que a desembargadora reforce a linha adotada na primeira decisão, mantendo o executivo atrás das grades.
Paralelamente, o habeas corpus em tramitação no STJ abre uma segunda via de análise. Caso o tribunal superior entenda que os fundamentos da prisão de Daniel Vorcaro são frágeis ou que há excesso na medida, poderá conceder liminar ou, ao menos, estabelecer parâmetros mais restritivos para a custódia.
Enquanto isso, o Banco Master e o BRB continuam sob escrutínio de autoridades, reguladores e mercado. A imagem de Daniel Vorcaro permanece diretamente associada ao futuro das investigações e ao desfecho da Operação Compliance Zero. A forma como a Justiça equacionará o equilíbrio entre proteção do sistema financeiro, direito de defesa e integridade física do investigado terá impacto que vai além do caso individual, alcançando o debate sobre o uso da prisão preventiva em crimes econômicos de grande escala.
Segurança, reputação e pressão sobre o sistema de Justiça
O quadro traçado em torno de Daniel Vorcaro mostra como casos de grande repercussão combinam elementos jurídicos, políticos, econômicos e humanos. A alegação de risco de morte no presídio de Guarulhos adiciona uma camada de urgência ao processo, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilidade do Estado sobre a segurança de um preso provisório.
Seja qual for o desfecho imediato do novo pedido de reconsideração, o caso de Daniel Vorcaro continuará a servir de termômetro para a forma como instituições financeiras, órgãos de controle e o próprio Judiciário lidam com situações em que se cruzam suspeitas de fraudes bilionárias, prisão preventiva, imagem pública e direitos fundamentais.
