Novo Decreto de Liberdade Econômica Impulsiona o Ambiente de Negócios em Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais avança na desburocratização e simplificação do ambiente empresarial com a implementação do novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado nesta sexta-feira (4/4). Assinado pelo governador Romeu Zema, o decreto traz medidas inovadoras para facilitar a vida de empreendedores e fomentar a economia mineira. Entre os principais destaques estão a aprovação tácita de processos administrativos, a redução da exigência de alvarás para atividades de baixo risco e a maior previsibilidade na fiscalização.
Desburocratização para o Crescimento Econômico
A nova legislação tem como principal objetivo tornar Minas Gerais um estado mais atrativo para investimentos e negócios, reduzindo entraves burocráticos que dificultam a abertura e operação de empresas. Segundo o vice-governador Mateus Simões, que apresentou as novas diretrizes durante um evento na Cidade Administrativa, a medida confere mais segurança jurídica aos empreendedores, além de estimular a geração de empregos e o crescimento econômico.
A agenda do lançamento reuniu autoridades estaduais, representantes de entidades empresariais, prefeitos e especialistas do setor, reforçando o comprometimento do estado com um ambiente de negócios mais dinâmico e eficiente.
Aprovação Tácita: Agilidade e Eficiência para Empresários
Uma das principais inovações do decreto é a ampliação do mecanismo de aprovação tácita, que garante que processos administrativos sejam automaticamente aprovados caso ultrapassem o prazo legal de análise. Com isso, 98% das solicitações deverão ser analisadas em até 60 dias, enquanto os processos mais complexos, regulados por normas federais, terão até 180 dias para avaliação. Caso não haja uma resposta dentro desse período, a aprovação será concedida automaticamente no dia 181.
Esse modelo evita que empreendedores sejam prejudicados pela lentidão burocrática e permite que negócios se desenvolvam sem entraves desnecessários. Entre as 148 atividades contempladas pelo decreto estão táxis metropolitanos, centros de formação de condutores, estabelecimentos de ensino, autorizações sanitárias e perfuração de poços.
Segurança Jurídica e Padronização na Fiscalização
Outro avanço significativo do novo decreto é a implementação da vinculação de decisões administrativas, que promove maior previsibilidade e uniformidade na fiscalização de atividades econômicas. Dessa forma, quando um fiscal emite uma decisão, ela passa a servir de referência para casos semelhantes, garantindo isonomia no tratamento de empresas e evitando interpretações divergentes.
A criação de uma matriz de risco detalhada também se destaca entre as novas medidas, permitindo a avaliação criteriosa das atividades econômicas com base em critérios objetivos de impacto ambiental, segurança e saúde pública.
Ampliação das Atividades Livres de Alvará
Uma das iniciativas mais celebradas pelo setor empresarial é a ampliação do número de atividades econômicas dispensadas de alvarás, que agora totalizam 915. Com essa mudança, 185 novas atividades passam a operar sem necessidade de licenciamento prévio, o que representa um grande avanço na facilitação do empreendedorismo em Minas Gerais.
De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 72% das empresas registradas no estado fazem parte dessas atividades econômicas livres. Isso significa que a medida beneficiará diretamente milhares de pequenos e médios negócios, tornando o processo mais ágil e menos oneroso para os empreendedores.
Impacto do Programa Minas Livre para Crescer
O decreto também fortalece o programa Minas Livre para Crescer, que busca fomentar um ambiente mais favorável para empreendedores por meio da simplificação de normas e processos burocráticos. Atualmente, mais de 500 municípios mineiros já aderiram ao programa, abrangendo 62% da população do estado, o equivalente a 12,4 milhões de mineiros.
Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento Econômico
O lançamento do novo decreto contou com a presença de importantes entidades que apoiam o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, como:
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg);
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas);
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL/MG);
- Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).
A parceria entre o setor público e as entidades empresariais tem sido fundamental para o sucesso das iniciativas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais. O governo estadual reforça que seguirá implementando políticas que favoreçam a inovação, a geração de empregos e o crescimento sustentável do estado.
O novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica representa um marco na modernização do ambiente empresarial de Minas Gerais, trazendo mais agilidade, segurança jurídica e oportunidades para empreendedores. A redução de burocracia, a ampliação das atividades livres de alvará e a implementação da aprovação tácita são medidas que fortalecem o setor produtivo e impulsionam o desenvolvimento econômico do estado.
Empresários e investidores agora contam com um cenário mais favorável para abrir e expandir seus negócios, garantindo mais competitividade e eficiência no setor econômico mineiro. A expectativa é que essas medidas atraiam novos investimentos e aumentem a geração de empregos em Minas Gerais, consolidando o estado como um dos melhores lugares para empreender no Brasil.
