Em meio a um cenário de arrecadação recorde, o Governo Central — que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — fechou setembro de 2024 com um déficit primário de R$ 5,326 bilhões, o maior desde a crise provocada pela pandemia de Covid-19 em 2020. Naquele ano, o déficit chegou a R$ 76,144 bilhões no mesmo mês. A nova marca representa um resultado bem abaixo das expectativas de mercado e foi divulgado com atraso devido à greve dos servidores do Tesouro Nacional.
Histórico e Causas do Déficit
Em setembro de 2023, o Governo Central obteve um superávit de R$ 11,554 bilhões, impulsionado pela transferência de cerca de R$ 26,3 bilhões do fundo que geria as receitas do PIS/Pasep para o Tesouro Nacional. Esse recurso extraordinário foi permitido pela Emenda Constitucional da Transição, mas não se repetiu este ano, impactando diretamente as contas públicas.
A expectativa do mercado para setembro de 2024 era de um déficit de aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, que reúne as previsões das principais instituições financeiras e é divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda. A diferença entre a expectativa e o valor final revela uma deterioração acima do esperado.
Perspectiva e Desempenho ao Longo do Ano
O desempenho fiscal negativo de setembro segue uma tendência observada ao longo de 2024. Nos primeiros nove meses do ano, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 105,187 bilhões, um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período de 2023, quando o déficit foi de R$ 94,330 bilhões. Este é o pior resultado para o período desde 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, juntamente com o novo arcabouço fiscal, estabelece uma meta de déficit primário zero para o ano, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB. No entanto, ao final de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do Governo projetou um déficit de R$ 28,3 bilhões, alinhado ao limite de tolerância previsto. Porém, despesas fora do arcabouço fiscal, como os precatórios e créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul e para combate a incêndios, elevaram o déficit projetado para cerca de R$ 68,8 bilhões.
Queda nas Receitas e Aumento das Despesas
A receita líquida do governo registrou uma queda significativa de 4,4% em valores nominais e de 8,5% quando ajustada pela inflação, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em contrapartida, as despesas aumentaram 5,9% nominalmente e 1,4% em termos reais.
Embora a arrecadação federal tenha atingido níveis recordes em 2024, a ausência de recursos extraordinários impactou as receitas não administradas, que caíram 59,8% em relação a setembro de 2023. A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), impulsionada pelo aumento nos lucros das grandes empresas, foi um dos poucos pontos positivos. Além disso, o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à recomposição de tributos sobre combustíveis e ao crescimento econômico, também ajudou a amenizar o quadro.
Entre as receitas não administradas pela Receita Federal, houve uma queda de 37,6% nos dividendos de estatais, que foi compensada parcialmente pela alta de 12,3% nos royalties do petróleo, impulsionados pela valorização da commodity no mercado internacional.
Crescimento dos Gastos e Impacto Social
No lado das despesas, um dos maiores fatores de crescimento foi a antecipação de precatórios no valor de R$ 4,3 bilhões, com previsão inicial para 2025, referentes ao Rio Grande do Sul. O impacto nas contas da Previdência Social foi de R$ 2,84 bilhões, refletindo o aumento no número de beneficiários e a valorização do salário mínimo.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo, principalmente os gastos com programas sociais, também cresceram. O novo Bolsa Família elevou essas despesas em R$ 1,16 bilhão em termos reais em setembro, quando comparado ao mesmo mês de 2023. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também aumentou em R$ 1,1 bilhão, devido ao maior número de beneficiários.
Os gastos com funcionalismo público federal subiram 1,1% nos primeiros nove meses de 2024, mas esse aumento foi compensado pela redução de 50,1% no pagamento de precatórios no início do ano, o que aliviou parcialmente o impacto fiscal.
Investimentos em Obras e Infraestrutura
Os investimentos do Governo Central, que incluem obras públicas e compra de equipamentos, totalizaram R$ 52,285 bilhões nos primeiros nove meses do ano, uma alta de 18,5% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2023. Este valor reflete um esforço em manter o fluxo de investimentos, apesar das limitações fiscais e da necessidade de cumprimento do novo arcabouço.
A variação nos investimentos públicos ao longo do ano reflete o ritmo irregular das obras, o que gera volatilidade nos gastos. Segundo o Tesouro, essa oscilação é consequência dos ciclos de execução das obras e da aprovação de novos projetos.
Análise e Perspectivas para o Futuro
A situação fiscal do Governo Central em 2024 evidencia o desafio de equilibrar as contas públicas em um cenário de metas fiscais rígidas, como o novo arcabouço fiscal que exige um déficit primário zero. Embora a arrecadação tenha registrado recordes, o aumento das despesas, principalmente aquelas fora do controle do arcabouço fiscal, e a ausência de receitas extraordinárias, como o repasse do PIS/Pasep, dificultam o cumprimento da meta fiscal.
O congelamento de R$ 13,3 bilhões do Orçamento é uma das medidas adotadas pelo governo para manter o limite de gastos. Porém, sem recursos contingenciados suficientes, o desafio de alcançar o equilíbrio fiscal se torna ainda mais complexo.
O resultado de setembro reflete tanto um efeito estatístico quanto um aumento real nas despesas e na pressão sobre o Orçamento. O Governo Central terá de enfrentar o desafio de reduzir despesas e buscar novas fontes de receita para cumprir as metas fiscais, enquanto equilibra os gastos sociais e os investimentos necessários para o crescimento econômico.
