Descontos Irregulares INSS: Como Saber se Você Foi Lesado e Garantir o Ressarcimento em 2025

INSS inicia notificação de 9 milhões de beneficiários por descontos irregulares INSS: saiba como identificar e recuperar valores

Ações visam combater fraudes em descontos não autorizados e permitir o ressarcimento aos aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, em maio de 2025, a uma ampla operação de notificação de beneficiários afetados por descontos irregulares INSS. estima-se que aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido impactados por descontos indevidos em seus benefícios nos últimos cinco anos. Agora, por meio do aplicativo Meu INSS, essas pessoas poderão confirmar se autorizaram ou não tais operações, o que poderá garantir o ressarcimento dos valores retidos sem consentimento.

A medida visa proteger os segurados de práticas fraudulentas, especialmente relacionadas a descontos associativos e contribuições sindicais feitas sem autorização expressa dos beneficiários.

Entenda o que são os descontos irregulares INSS

Os descontos irregulares INSS consistem em valores debitados diretamente nos benefícios previdenciários de segurados, geralmente vinculados a entidades de classe, sindicatos ou associações. Em muitos casos, os aposentados sequer têm conhecimento ou nunca autorizaram formalmente tais descontos. A partir de março de 2020, aumentaram os registros de denúncias e reclamações acerca dessas cobranças não reconhecidas, o que levou o INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) a iniciar uma ampla apuração dos fatos.

Agora, o governo federal articula uma resposta direta aos segurados prejudicados, buscando restituir os valores cobrados indevidamente e aplicar sanções às entidades envolvidas.

Notificações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS

O canal oficial para notificação será exclusivamente o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O órgão alerta que não haverá contato por telefone, mensagens SMS, e-mails ou qualquer outro meio. Para dúvidas, o canal de atendimento 135 segue disponível.

O processo de notificação será dividido em etapas. A partir do dia 13 de maio de 2025, os beneficiários começarão a receber alertas no aplicativo. Em 14 de maio, o sistema será atualizado com os detalhes sobre quais entidades realizaram os descontos e os valores exatos retirados do benefício do segurado.

Passo a passo: como baixar e acessar o aplicativo Meu INSS

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store);

2. Baixe o aplicativo “Meu INSS”;

3. Ao abrir, aceite os termos de uso;

4. Clique em “Entrar com gov.br”;

5. Insira seu CPF e a senha da conta gov.br (ou crie uma conta, se ainda não tiver);

6. Autorize o acesso aos seus dados;

7. Pronto: você terá acesso completo ao seu histórico e aos serviços disponíveis, incluindo a verificação de descontos irregulares INSS.

Como será feita a verificação dos descontos

A partir das informações disponíveis no app, o segurado poderá verificar:

• Qual entidade realizou o desconto;

• O valor descontado;

• A frequência e duração do desconto.

Caso o aposentado ou pensionista identifique que não autorizou o desconto, poderá registrar essa informação diretamente no sistema. O INSS, então, dará início ao processo de ressarcimento.

Importante: não será necessário anexar documentos ou comprovantes para contestar os descontos. Basta declarar que não houve autorização.

O processo de ressarcimento dos valores

A restituição dos valores incidirá sobre os últimos cinco anos, contados desde março de 2020. Após o registro da não autorização pelo segurado, o INSS notificará a entidade envolvida, exigindo comprovação do vínculo com o beneficiário em até 15 dias úteis. Essa comprovação deverá conter:

• Comprovação da filiação/associação do segurado;

• Autorização formal para o desconto;

• Documento de identidade do beneficiário.

Se a associação não conseguir comprovar o vínculo, terá o mesmo prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado via folha suplementar.

Caso a entidade não realize o pagamento, o caso será automaticamente encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas judiciais e extrajudiciais para garantir o ressarcimento ao INSS e, consequentemente, ao beneficiário.

Calendário de pagamentos e devoluções

Os pagamentos dos valores aos segurados que comprovadamente foram vítimas dos descontos irregulares INSS e não tiveram os vínculos confirmados pelas entidades serão realizados entre os dias 26 de maio e 6 de junho de 2025.

Vale lembrar que não há um prazo definido para que os segurados registrem a não autorização no sistema. Ou seja, mesmo após a data inicial da notificação, os cidadãos poderão contestar os descontos assim que identificarem irregularidades em seus extratos.

O impacto econômico da medida

Com a medida, o governo federal não apenas busca proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, como também pretende restabelecer a credibilidade do sistema previdenciário diante de denúncias recorrentes de fraudes. Estima-se que o montante potencial a ser devolvido possa superar os R$ 2 bilhões, dependendo do número de reclamações procedentes e da comprovação (ou não) dos vínculos por parte das entidades.

A ação ainda visa reforçar a cultura de transparência e segurança digital na relação entre o Estado e o cidadão, especialmente no uso de canais oficiais como o Meu INSS e a conta gov.br.

Recomendações aos segurados

Para evitar cair em golpes ou fraudes, o INSS recomenda:

• Nunca fornecer dados pessoais fora dos canais oficiais;

• Desconfiar de ligações ou mensagens SMS que prometem ressarcimentos ou pedem informações bancárias;

• Utilizar exclusivamente o aplicativo Meu INSS e o telefone 135 para dúvidas ou processos relacionados ao benefício;

• Conferir frequentemente o extrato de pagamentos no app para identificar qualquer movimentação suspeita.

Fraudes em descontos: problema estrutural que exige modernização

O caso dos descontos irregulares INSS escancara uma falha estrutural nos mecanismos de controle das autorizações associativas. Até recentemente, associações tinham acesso facilitado ao sistema para cadastrar filiações e efetuar descontos em massa, muitas vezes sem exigência de comprovação documental efetiva.

A partir deste episódio, o Ministério da Previdência e o INSS prometem revisar os protocolos de autorização para evitar novos episódios e, principalmente, responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por fraudes comprovadas.

A iniciativa do INSS em notificar e possibilitar o ressarcimento por descontos irregulares INSS representa um passo importante na garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros. A atuação do órgão demonstra maior rigor e controle na gestão dos benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que amplia o uso de tecnologia para proteger os dados e o patrimônio dos segurados.

É fundamental que os beneficiários acompanhem o processo, façam a verificação no aplicativo Meu INSS e exerçam seu direito de contestar eventuais cobranças indevidas. Trata-se de uma medida de justiça econômica e cidadania ativa, com impactos diretos sobre a confiança no sistema previdenciário brasileiro.