A revogação da medida cautelar emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra empresas de pagamento recebeu elogios de importantes associações do setor. A Associação Brasileira de Internet (Abranet) declarou que a decisão confirma a total legalidade das operações das empresas.
Para a Abranet, a revogação da medida cautelar é um reconhecimento da legalidade das atividades das empresas de pagamento. A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) também se pronunciou, descrevendo a decisão como “tecnicamente correta e prudente”.
Essa revogação representa um alívio para as empresas do setor, que agora veem sua operação respaldada pelo órgão responsável pela regulação e proteção do consumidor. As associações destacaram a importância de um ambiente regulatório claro e transparente para promover a inovação e o crescimento sustentável do setor de pagamentos no Brasil.
A Senacon havia emitido a medida cautelar anteriormente, mas a revisão dessa decisão reforça a confiança nas operações das empresas de pagamento, trazendo mais estabilidade ao cenário regulatório do setor.
