Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: veja quem será beneficiado
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais para pessoas físicas. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção presidencial, foi votada com 493 votos favoráveis e promete beneficiar diretamente milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país.
Essa medida representa um avanço significativo na política de justiça tributária, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Além de isentar rendimentos de até R$ 5 mil, o projeto também prevê redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, com descontos aplicados na base de cálculo.
Como funciona a nova regra de isenção do IR
De acordo com o texto aprovado, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil começa a valer em 2026. O cálculo prevê:
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Isenção total: contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000 terão desconto automático de R$ 312,89, fazendo com que o imposto devido seja zerado.
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Desconto parcial: rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto mensal de R$ 978,62, reduzindo significativamente o valor do imposto a ser pago.
Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Portanto, a mudança amplia de forma expressiva o número de brasileiros que não precisarão pagar IR a partir de 2026.
Quem será beneficiado com a isenção
Segundo dados do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil em 2026. A medida atinge principalmente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas que hoje se encontram na faixa de contribuição.
Além de aliviar o bolso da classe média, a proposta promete aumentar o poder de compra da população, impulsionando o consumo e estimulando a economia.
Impacto nos cofres públicos e compensações previstas
A renúncia fiscal com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil está estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo incluiu no projeto uma taxação progressiva sobre pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
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Contribuintes com rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão pagarão alíquota progressiva até 10%.
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Acima de R$ 1,2 milhão por ano, será aplicada a alíquota máxima prevista na nova regra.
Esse grupo corresponde a apenas 0,13% dos contribuintes — cerca de 140 mil pessoas — que, segundo o Ministério da Fazenda, atualmente pagam em média apenas 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a taxação dos mais ricos pode gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, ajudando a equilibrar as contas públicas.
Justiça tributária e redução das desigualdades
A aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é vista como um passo histórico no avanço da justiça tributária no Brasil. O sistema atual é frequentemente criticado por ser regressivo, sobrecarregando a classe média e os trabalhadores assalariados enquanto isenta grandes fortunas e lucros financeiros.
Com a mudança, o país busca corrigir distorções históricas e promover maior equilíbrio fiscal. Para especialistas, a medida reduz desigualdades sociais, já que beneficia diretamente famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que exige maior contribuição dos chamados “super-ricos”.
Repercussão política e social
A aprovação do projeto foi celebrada pelo presidente Lula, que destacou o compromisso do governo em reduzir desigualdades e fortalecer a classe média. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também classificou a votação como um “dia histórico” para o Parlamento, destacando a união dos deputados em prol do bem-estar da população.
A medida também repercutiu positivamente em setores sociais e sindicais, que veem no projeto uma forma de devolver renda aos trabalhadores, ampliando o poder de compra e melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Como a isenção impacta o cotidiano dos contribuintes
Com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, muitos trabalhadores terão aumento imediato da renda disponível. Para quem já vive no limite do orçamento, isso significa:
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maior capacidade de pagar contas essenciais, como energia, aluguel e alimentação;
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possibilidade de realizar investimentos pessoais, como cursos e qualificações;
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aumento no consumo, beneficiando pequenos comércios e serviços locais.
Especialistas em economia destacam que a medida pode aquecer a atividade econômica no curto prazo, já que a renda adicional tende a ser direcionada principalmente para o consumo de bens e serviços.
Relação com a Reforma Tributária
A aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil está alinhada com o debate mais amplo da Reforma Tributária. O relator Arthur Lira destinou parte da arrecadação da taxação dos super-ricos para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos criados pela reforma.
Essa conexão mostra como o governo busca equilibrar o sistema, reduzindo a carga para a classe média e transferindo parte do peso tributário para os de maior poder aquisitivo.
Próximos passos
Apesar da vitória na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovado sem alterações, a medida entrará em vigor a partir de 2026, conforme previsto no texto original.
Até lá, os contribuintes ainda devem observar as regras atuais do Imposto de Renda, cuja tabela continuará válida em 2025.
A aprovação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil representa uma das mudanças mais relevantes da última década no sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo em que beneficia diretamente milhões de famílias, a medida reforça o compromisso do governo com a justiça social e a redistribuição de renda.
Se mantida no Senado, a proposta poderá marcar um novo capítulo no combate às desigualdades e na construção de um modelo de tributação mais justo e equilibrado.
