O levantamento do Procon-SP divulgado nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, revela que o consumidor pode pagar juros máximos de 1,47% a 4,98% ao mês no crédito consignado, a depender do banco e do perfil do tomador. A pesquisa, feita em São Paulo, comparou taxas de Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco (ITUB4), Safra e Santander (SANB11) para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabalhadores com carteira assinada. O objetivo foi medir a dispersão de custos no consignado, única modalidade de crédito com teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Para contratos de 12 meses, a menor taxa máxima identificada foi de 1,47% ao mês, cobrada pelo Santander de servidores públicos federais. Na outra ponta, o Bradesco aplica até 4,98% ao mês para empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A diferença entre o menor e o maior percentual chega a 238,7%, o que amplia o custo total da dívida para perfis considerados de maior risco pelas instituições.
O Procon-SP destacou que o consignado do INSS é o único com limite regulatório de juros. O teto atual é de 1,85% ao mês. Caixa pratica até 1,80%, Santander até 1,83% e Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Safra operam no limite de 1,85%. Já no consignado CLT, sem teto legal, as taxas máximas partem de 3,33% ao mês na Caixa e chegam a 4,98% no Bradesco.
Servidores municipais têm maior dispersão de taxas
A maior variação entre instituições foi registrada no crédito para servidores municipais. A Caixa anuncia taxa máxima de 1,78% ao mês para o segmento, enquanto o Bradesco chega a 3,90% ao mês. A diferença de 2,12 pontos percentuais representa custo adicional relevante em prazos mais longos, segundo o Procon-SP.
Para servidores estaduais, os juros máximos ficam entre 1,65% e 2,45% ao mês, dependendo do banco. No caso de servidores federais, a faixa vai de 1,47% no Santander a 1,85% no teto praticado por quatro instituições. O estudo não detalhou taxas mínimas, apenas os limites superiores que podem ser aplicados conforme análise de crédito de cada cliente.
A dispersão reflete políticas comerciais distintas e avaliação de risco. Bancos com maior apetite por folha de pagamento pública tendem a ofertar condições mais agressivas para servidores. Já instituições com menor exposição ao segmento mantêm taxas próximas ao limite permitido ou ao teto operacional interno.
Consignado CLT concentra os juros mais altos do mercado
Trabalhadores com carteira assinada enfrentam as taxas mais elevadas do consignado. Além dos 4,98% ao mês do Bradesco, o levantamento apontou 4,50% no Safra, 4,25% no Itaú, 3,99% no Banco do Brasil, 3,63% no Santander e 3,33% na Caixa. A média do grupo supera em mais de duas vezes o teto do INSS.
A advogada Márcia Cleide Ribeiro, especialista em direito tributário, afirma que o risco de interrupção do vínculo empregatício explica o spread. “Mesmo com o desconto em folha, o emprego na iniciativa privada pode ser encerrado com mais facilidade. O banco precifica essa incerteza e repassa ao cliente”, disse. Aposentados do INSS e servidores têm renda contínua ou estabilidade, o que reduz a probabilidade de inadimplência.
Para o Procon-SP, a diferença reforça a necessidade de comparação antes da contratação. Em um empréstimo de R$ 10 mil em 12 meses, a taxa de 1,47% gera parcela aproximada de R$ 918, enquanto a de 4,98% eleva a prestação para R$ 1.137. O custo total salta de R$ 11.016 para R$ 13.644, alta de 23,8%.
Instituições justificam política de preços por risco e custo operacional
Em nota, o Banco do Brasil informou que condições de mercado, estrutura operacional, risco e características específicas da modalidade influenciam a formação das taxas. O banco declarou ter desembolsado mais de R$ 19 bilhões no Crédito do Trabalhador desde o lançamento do programa, com 1,2 milhão de clientes em 5.511 municípios.
A Caixa atribuiu as condições à estrutura de captação, escala nacional e eficiência da carteira de consignado. Segundo a instituição, esses fatores permitem ofertar taxas mais competitivas em segmentos como servidores e beneficiários do INSS.
O Bradesco afirmou que as taxas são definidas de forma personalizada, considerando perfil e características de cada cliente. O Itaú Unibanco disse que os percentuais do levantamento correspondem aos limites máximos e são aplicados em casos específicos. As condições variam conforme perfil de crédito, relacionamento e convênios com órgãos públicos.
Santander e Safra foram procurados desde a manhã de quarta-feira, 1º de julho, por email e WhatsApp, mas não responderam até a publicação do levantamento.
Febraban cita autorregulação e 2.248 sanções a correspondentes
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou que as taxas seguem critérios técnicos e estratégias internas. A entidade afirmou não acompanhar a precificação individual dos bancos. “Os modelos de concessão e precificação de crédito buscam maximizar a oferta e evitar superendividamento e inadimplência”, informou em nota.
Junto à ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Febraban divulgou na quinta-feira, 2 de julho, balanço da autorregulação do consignado. Desde 2020, foram aplicadas 2.248 sanções a correspondentes bancários. O total inclui 1.192 advertências, 924 suspensões temporárias e 132 banimentos. Outros 17 agentes foram suspensos por 12 meses após atingirem o limite de infrações.
A autorregulação foi criada para coibir práticas abusivas na oferta de consignado, como assédio a aposentados e venda casada. As entidades monitoram ligações, abordagens e cumprimento de regras de transparência. O sistema prevê punições graduais e exclusão de empresas reincidentes.
Especialistas recomendam comparar CET e usar portabilidade
O advogado Marco Allegro, sócio da ASC Law, orienta o consumidor a comparar o Custo Efetivo Total (CET) e não apenas a taxa nominal. O CET inclui IOF, tarifas e outros encargos. “É o indicador que permite comparação fiel entre propostas”, afirmou. A diferença entre taxa nominal e CET pode ultrapassar 0,5 ponto percentual ao mês.
Fernando Zanellato, advogado do Grupo Zanellato, lembra que a portabilidade de crédito, regulada pelo Banco Central, é gratuita. “O cliente pode transferir a dívida para quem cobra menos. Três orçamentos antes de assinar podem economizar milhares de reais”, disse. A operação exige apenas a solicitação do saldo devedor ao banco original.
Para o gestor financeiro Washington Mendes, diretor comercial da WMO Digital, a concorrência explica parte da dispersão. “Bancos que querem ganhar mercado reduzem taxas. Outros preferem manter juros maiores. Pesquisar faz diferença no custo final”, afirmou. Ele recomenda simular o mesmo valor e prazo em pelo menos três instituições.
Teto do INSS segura juros, mas não elimina diferença entre bancos
O consignado para aposentados e pensionistas do INSS é o único com teto de juros, fixado hoje em 1,85% ao mês para empréstimo pessoal e 2,73% para cartão consignado. Mesmo com o limite, há diferença entre bancos. A Caixa cobra até 1,80%, abaixo do teto, enquanto quatro instituições operam no limite.
O Conselho Nacional de Previdência Social revisa o teto periodicamente. A última redução ocorreu em março de 2024, quando a taxa caiu de 1,97% para 1,85%. A medida acompanha a Selic e busca preservar a margem de bancos sem ampliar o endividamento de beneficiários.
O INSS tem 39 milhões de beneficiários e movimenta R$ 70 bilhões por mês em pagamentos. O consignado responde por cerca de 45% do crédito pessoal no país, segundo dados do Banco Central de maio de 2025. A inadimplência da modalidade é de 2,1%, ante 5,9% do crédito pessoal não consignado.
Concorrência entre bancos define acesso a taxas menores no setor público
Servidores federais têm a menor taxa máxima do levantamento: 1,47% ao mês no Santander. O patamar reflete convênios firmados entre bancos e órgãos públicos. Instituições que gerenciam folha de pagamento de ministérios e autarquias oferecem condições especiais para manter a conta-salário e ampliar produtos por cliente.
Nos estados e municípios, a pulverização de convênios aumenta a dispersão. A Caixa, que administra grande parte das folhas estaduais, pratica 1,65% para servidores estaduais. Já o Bradesco, com menor presença no segmento, chega a 2,45%. Para municipais, a diferença alcança 2,12 pontos, como mostrou o Procon-SP.
O gestor público que autoriza o convênio não define a taxa, mas a concorrência no processo de licitação influencia. Bancos que vencem a folha costumam oferecer isenção de tarifas e consignado com juros menores como contrapartida. O servidor, porém, não é obrigado a contratar no banco da folha e pode buscar outras instituições.
Crédito do Trabalhador amplia oferta, mas mantém spread elevado
O Crédito do Trabalhador, lançado em 2023, permitiu que bancos acessem o eSocial para confirmar vínculo e margem consignável de empregados CLT. O Banco do Brasil informou ter liberado R$ 19 bilhões na modalidade. Apesar do avanço, as taxas para o segmento seguem como as mais altas do levantamento.
A Caixa cobra 3,33% ao mês, menor patamar para CLT, enquanto o Bradesco aplica 4,98%. A diferença de 1,65 ponto percentual reflete avaliação de risco, custo de captação e estratégia comercial. Bancos com maior base de clientes pessoa física conseguem diluir custo fixo e ofertar taxas menores.
O Ministério do Trabalho estuda ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, com 5 pontos exclusivos para cartão. A medida está em análise na Casa Civil e depende de aval do Conselho Monetário Nacional. Se aprovada, pode aumentar o volume de crédito, mas especialistas alertam para risco de superendividamento.
Pressão por margem mantém bancos no limite do teto do INSS
Quatro das seis instituições pesquisadas operam no teto de 1,85% ao mês para o INSS. A prática indica pressão por margem em um cenário de Selic em 10,50% ao ano e custo de captação elevado. Com spread reduzido, bancos priorizam volume e venda cruzada de seguros e capitalização.
A Caixa, que pratica 1,80%, e o Santander, com 1,83%, usam o consignado como produto de entrada. A estratégia é atrair aposentados para conta corrente, cartão e investimentos. O Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Safra mantêm a taxa no limite, compensando com escala.
O Banco Central acompanha mensalmente as taxas médias do consignado. Em maio, a média do INSS ficou em 1,76% ao mês, abaixo do teto. Para servidores públicos, a média foi de 1,69%. Já para trabalhadores CLT, a média alcançou 3,89%, refletindo o maior risco da carteira.
Pesquisa reforça importância de simulação antes de contratar consignado
O levantamento do Procon-SP mostra que a taxa máxima do consignado pode variar quase três vezes entre bancos para o mesmo perfil. A diferença impacta diretamente o orçamento de aposentados, servidores e trabalhadores CLT, especialmente em contratos de longo prazo.
A recomendação de entidades de defesa do consumidor e de especialistas é simular a operação em diferentes instituições, comparar o CET e avaliar a possibilidade de portabilidade. O Banco Central disponibiliza em seu site o Registrato, que permite consultar contratos ativos e saldo devedor, e o sistema de comparação de taxas de juros.
A Febraban e a ABBC reforçam que o cliente tem direito à informação clara e pode denunciar práticas abusivas. A autorregulação prevê canal de reclamação e punição a correspondentes que descumprem regras. Desde 2020, 132 empresas foram banidas por irregularidades na oferta de consignado.
