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Mário Gomes é condenado a pagar por 13 anos de ocupação de mansão no Rio

Justiça determina que ator e esposa indenizem proprietários pelo uso de imóvel leiloado em 2011, além de quitar débitos de IPTU e condomínio acumulados até setembro de 2024.

por Marcio Garcia
18/11/2026 às 14h49
em Política
Mario Gomes - Gazeta Mercantil

O ator Mário Gomes e sua esposa, Raquel Palma, foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização pela ocupação de uma mansão no bairro do Joá, na Zona Sudoeste da capital fluminense, durante aproximadamente 13 anos após o imóvel ter sido arrematado em leilão judicial. A decisão estabelece que o casal deverá desembolsar uma quantia equivalente ao aluguel de mercado pelo período compreendido entre 2011 e setembro de 2024, quando a família deixou a residência por determinação judicial.

A sentença foi proferida pela juíza Admara Falante Schneider e revelada nesta quarta-feira (18) pela coluna Gente, da revista Veja, que teve acesso aos documentos judiciais. Além da indenização pela utilização da propriedade, o ator e a esposa foram condenados a responder pelos débitos relacionados ao imóvel durante o período de ocupação, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), despesas condominiais e outros encargos.

Segundo os trechos da decisão divulgados pela publicação, a magistrada considerou que o casal permaneceu na residência sem oferecer contrapartida financeira aos proprietários, que ficaram impedidos de utilizar o imóvel após sua aquisição em leilão. A sentença não estabeleceu um valor total para a indenização, determinando que a cobrança seja calculada com base no aluguel praticado no mercado imobiliário. Dessa forma, ainda não é possível afirmar quanto Mário Gomes e Raquel Palma terão de pagar.

A condenação representa um novo desdobramento de uma disputa judicial iniciada há mais de duas décadas, envolvendo dívidas trabalhistas de uma antiga confecção de roupas vinculada ao ator no Paraná. A controvérsia resultou na penhora e na venda judicial da propriedade em 2011, mas a transferência efetiva da posse ao comprador somente ocorreu em setembro de 2024, depois de sucessivos questionamentos judiciais.

Justiça determina indenização pelo uso da mansão durante 13 anos

A decisão estabelece que Mário Gomes e Raquel Palma deverão compensar financeiramente os proprietários pelo período em que continuaram utilizando a mansão, apesar de sua arrematação judicial. A cobrança corresponde ao uso do imóvel entre 2011 e setembro de 2024 e deverá considerar o valor locatício de mercado, sem que isso signifique a existência de um contrato de aluguel entre as partes.

De acordo com a sentença divulgada pela Veja, o casal permaneceu no imóvel sem qualquer contraprestação financeira, deixou de pagar tributos e despesas condominiais e impediu que os compradores exercessem plenamente o direito de utilizar a propriedade. A avaliação judicial levou em consideração não apenas a permanência dos antigos ocupantes, mas também a impossibilidade de aproveitamento econômico da residência por seus novos proprietários.

A diferença entre uma indenização por ocupação e um aluguel convencional é relevante para compreender a condenação. Enquanto a locação pressupõe uma relação contratual entre proprietário e inquilino, a taxa de ocupação pode ser estabelecida judicialmente para compensar o uso de um bem por quem, segundo a decisão, não possui direito de permanecer nele. Nesse tipo de situação, o valor de mercado do aluguel funciona como parâmetro para quantificar o benefício obtido pelo ocupante e a privação suportada pelo proprietário.

No caso de Mário Gomes, o período considerado abrange mais de uma década, o que poderá produzir uma cobrança significativa, dependendo do valor locatício definido e dos critérios de atualização aplicáveis. Entretanto, não foram divulgados o montante mensal de referência nem o valor final da indenização, sendo inadequado estimar uma dívida específica sem esses elementos.

Mansão foi leiloada por R$ 720 mil para pagar dívidas trabalhistas

A origem da disputa está relacionada ao encerramento das atividades da empresa Mário Gomes Indústria e Comércio de Confecções Ltda., que mantinha operações no Paraná. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) em setembro de 2024, a empresa encerrou suas atividades em 2005, deixando pendências trabalhistas envolvendo 84 ex-funcionárias.

As trabalhadoras recorreram à Justiça para cobrar valores referentes a salários, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, aviso-prévio e outras verbas decorrentes dos contratos de trabalho. A execução judicial levou à busca de patrimônio dos responsáveis pela empresa e, posteriormente, à penhora da mansão localizada na região da praia da Joatinga, no Rio de Janeiro.

O imóvel foi arrematado em abril de 2011 por uma associação de servidores públicos, pelo valor de R$ 720 mil. Conforme esclarecimento do TRT-PR, a avaliação judicial da propriedade à época era de R$ 1,5 milhão, quando a construção ainda não estava concluída. O preço obtido no leilão correspondeu, portanto, a aproximadamente 48% daquele valor de avaliação.

Embora estimativas divulgadas posteriormente tenham situado o valor de mercado da mansão em cerca de R$ 20 milhões, essa quantia não corresponde à avaliação judicial utilizada no leilão de 2011. A distinção é importante porque os dois números se referem a critérios e momentos diferentes, não sendo possível tratá-los como avaliações equivalentes da propriedade.

O TRT-PR informou ainda que a dívida trabalhista estava estimada em aproximadamente R$ 2 milhões em 2017, data do cálculo então utilizado como referência. O tribunal também esclareceu, em 2024, que o dinheiro obtido com o leilão havia permanecido depositado judicialmente enquanto os compradores aguardavam a efetiva transferência da posse do imóvel.

Disputa judicial atrasou a entrega da propriedade até 2024

Apesar da arrematação em 2011, a associação compradora não conseguiu assumir imediatamente a posse da mansão. Mário Gomes e Raquel Palma permaneceram na residência durante os anos seguintes, enquanto diferentes medidas judiciais questionavam os atos relacionados à execução trabalhista e à transferência do imóvel.

Em esclarecimento público divulgado na época da retirada da família, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná explicou que a sucessão de recursos havia impedido a imissão na posse, procedimento pelo qual a Justiça assegura ao adquirente o ingresso efetivo em um imóvel que ainda está ocupado por terceiros.

A situação foi resolvida em setembro de 2024, quando a família deixou a propriedade após o cumprimento da determinação judicial. O episódio ganhou repercussão nacional depois que o ator publicou vídeos nas redes sociais contestando a retirada e manifestando indignação com a perda da residência onde morava havia muitos anos.

Na ocasião, Mário Gomes afirmou considerar injusta a situação e buscou apoio público para permanecer no local. A controvérsia envolvia não apenas a perda da propriedade, mas também os efeitos de uma execução trabalhista que se prolongou por anos e impediu a conclusão prática da transferência do bem ao comprador.

A nova condenação divulgada nesta quarta-feira acrescenta uma consequência financeira à disputa. Além de ter perdido a posse da residência, o casal poderá ser obrigado a compensar os compradores pelo período em que estes ficaram impossibilitados de utilizar a propriedade.

Dívidas de IPTU e condomínio também entram na condenação

A sentença também atribui ao ator e à esposa a responsabilidade pelos encargos relacionados à mansão até setembro de 2024. Entre as obrigações mencionadas estão débitos de IPTU, despesas condominiais e outras cobranças vinculadas à utilização e à manutenção do imóvel durante a permanência da família.

Esses valores são distintos da indenização calculada com base no aluguel de mercado. Enquanto a taxa de ocupação busca compensar a utilização da propriedade, os tributos e encargos condominiais representam obrigações financeiras específicas, cujo montante depende dos lançamentos, vencimentos e critérios de atualização correspondentes.

A determinação judicial poderá, portanto, resultar em diferentes parcelas de cobrança, uma vez que a indenização pela ocupação não substitui necessariamente as despesas acumuladas durante o período. O valor final dependerá da apuração dos débitos e da aplicação dos critérios estabelecidos na decisão, observadas eventuais alterações decorrentes da tramitação processual.

No direito brasileiro, a restituição de vantagens patrimoniais obtidas sem justa causa encontra previsão no artigo 884 do Código Civil. A aplicação desse dispositivo, assim como de outras regras de responsabilidade civil e de direito possessório, depende das circunstâncias e dos fundamentos de cada processo. No caso específico, a condenação divulgada pela imprensa está relacionada à utilização da mansão após sua arrematação judicial.

Qual será o valor que Mário Gomes terá de pagar?

O montante total da condenação ainda não foi divulgado. A decisão estabelece a utilização do aluguel de mercado como referência para calcular a indenização correspondente ao período de aproximadamente 13 anos, mas não apresenta, nas informações tornadas públicas, uma quantia mensal ou global definida.

A apuração poderá depender de elementos como características da residência, localização, dimensão da propriedade, condições de conservação e valores de locação praticados em períodos comparáveis. Também será necessário considerar os critérios judiciais para atualização dos valores, sem presumir antecipadamente qual metodologia será empregada.

Além disso, deverão ser identificados os débitos tributários e condominiais atribuídos aos antigos ocupantes, respeitando os limites definidos na sentença. Por essa razão, o valor pelo qual o imóvel foi arrematado em 2011 não serve como referência direta para determinar quanto o casal deverá desembolsar pela ocupação posterior.

Até a divulgação desta reportagem, não havia confirmação independente sobre eventual recurso apresentado contra a nova sentença nem sobre sua definitividade. A decisão anunciada nesta quarta-feira diz respeito a obrigações de natureza patrimonial e não representa uma condenação criminal.

O caso evidencia as consequências jurídicas e financeiras que podem resultar da permanência em um imóvel após sua alienação judicial. Para Mário Gomes e Raquel Palma, a perda da mansão em 2024 não encerrou as disputas relacionadas à propriedade, que agora incluem a cobrança pelo período de ocupação e pelos encargos acumulados ao longo de mais de uma década.

Fontes:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — Sentença da juíza Admara Falante Schneider sobre a ocupação da mansão por Mário Gomes e Raquel Palma, conforme trechos divulgados em 18 de novembro de 2026 pela coluna Gente, da revista Veja.

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) — Nota oficial divulgada em setembro de 2024 sobre a execução trabalhista, o leilão de 2011, as 84 ex-funcionárias e o procedimento de imissão na posse.

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) — Histórico processual da execução trabalhista originada na Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon, no Paraná, envolvendo a antiga empresa de confecções vinculada ao ator.

Presidência da República — Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), artigo 884, que dispõe sobre a restituição de enriquecimento sem causa.

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