O Ministério da Educação (MEC) anunciou um compromisso crucial nesta sexta-feira (14) para tentar encerrar a greve dos professores das universidades e institutos federais, que já dura 72 dias. O MEC se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020, que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes, uma das principais reivindicações da categoria.
Reivindicações e Impacto da Greve
A anulação da Portaria 983, que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), é vista como uma vitória significativa pelos representantes dos trabalhadores. “A revogação da portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo anterior. Ela descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e produção de ciência e tecnologia”, afirmou Artemis Martins, coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Além da revogação da portaria, os trabalhadores reivindicam um reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino. A greve, iniciada em 15 de abril, afeta cerca de 60 universidades federais e aproximadamente 40 institutos federais.
Discussões e Negociações
A eventual revogação da Portaria 983 foi discutida durante uma reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, realizada em Brasília. As negociações focaram em itens da pauta de reivindicações que não causariam impacto orçamentário à União. Segundo o Sinasefe, se as negociações avançarem satisfatoriamente, o compromisso do MEC será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve.
“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, destacou Laís de Souza, do comando nacional de greve. Ela mencionou também o diálogo sobre a Instrução Normativa 66, que trata do tempo de progressão dos docentes, e a promessa do ministério de discutir a inclusão dessa instrução.
Perspectivas e Investimentos
Consultada pela reportagem, a assessoria do MEC confirmou a discussão de questões sem impacto orçamentário durante a reunião. Aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores deverão ser abordados em futuros encontros, conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O MEC não comentou diretamente sobre a revogação da Portaria 983.
Em paralelo, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, um acordo com uma das entidades representativas dos docentes para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta poderá resultar em um aumento total de 28,2% para os professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.
Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de novos campi universitários e hospitais universitários federais, como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente também reiterou a necessidade de concretizar a criação de 100 novos institutos federais, anunciados pelo governo em março.
A proposta do MEC de revogar a Portaria 983 representa um avanço significativo nas negociações para encerrar a greve dos professores das universidades e institutos federais. A categoria aguarda a efetivação dessa medida e o avanço das discussões sobre as demais reivindicações, com a esperança de retomar as atividades acadêmicas e continuar contribuindo para a educação e o desenvolvimento científico no país.
