O programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL) para um eventual governo a partir de 2027 passou a ser questionado pela falta de detalhamento sobre como o candidato pretende combinar um ajuste fiscal de até R$ 250 bilhões com a preservação de aposentadorias, benefícios sociais e investimentos em saúde e educação. As dúvidas ganharam força após a divulgação de propostas discutidas por integrantes de sua equipe econômica, envolvendo mudanças nas regras de reajuste da Previdência e nos pisos constitucionais de despesas públicas. Flávio negou que pretenda adotar essas medidas e reafirmou o compromisso de manter os programas sociais e conceder aumentos reais aos aposentados.
A diferença entre as propostas atribuídas à equipe e as declarações públicas do candidato alimentou críticas sobre um possível “estelionato eleitoral”, expressão utilizada por comentaristas econômicos para caracterizar a hipótese de um candidato prometer a preservação de benefícios durante a campanha e, depois da eleição, adotar medidas incompatíveis com esses compromissos. Não há comprovação de que Flávio pretenda descumprir suas promessas. O problema identificado na análise das contas públicas é a ausência de informações suficientes para demonstrar como o ajuste anunciado por seus interlocutores poderia ser realizado sem atingir despesas protegidas por lei ou reduzir outras atividades do governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 oferece uma dimensão concreta dessa dificuldade. Segundo o Ministério do Planejamento, as despesas obrigatórias deverão representar 91,7% dos gastos primários da União no próximo ano, deixando apenas 8,3% classificados como discricionários. O orçamento federal prevê R$ 3,418 trilhões em despesas primárias, das quais aproximadamente R$ 3,13 trilhões correspondem a obrigações legais e constitucionais. A parcela restante, próxima de R$ 284 bilhões, inclui recursos destinados ao funcionamento da administração pública, investimentos e manutenção de serviços.
O programa registrado por Flávio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defende a redução da máquina pública, a revisão das regras fiscais, o combate a fraudes e a diminuição dos impostos sobre produção e consumo. O documento, entretanto, não apresenta uma estimativa consolidada de economia de R$ 200 bilhões ou R$ 250 bilhões, valores mencionados em discussões e declarações de integrantes de sua equipe. Tampouco identifica quais despesas seriam reduzidas, em que proporção e ao longo de quanto tempo.
Ajuste de R$ 250 bilhões equivale a 88% das despesas discricionárias
A composição do orçamento permite avaliar a dimensão das metas discutidas pela equipe econômica. Uma economia de R$ 200 bilhões, caso fosse executada integralmente em um único exercício e concentrada nas despesas discricionárias previstas para 2027, corresponderia a aproximadamente 70,5% dessa parcela. Se o valor alcançasse R$ 250 bilhões, o percentual subiria para 88,1%. Os cálculos não representam uma projeção de cortes efetivos, mas demonstram a dificuldade de promover uma redução dessa magnitude sem alterar obrigações legais ou comprometer atividades financiadas pelo governo.
Também é necessário distinguir uma redução nominal de despesas da contenção de seu crescimento. Economizar R$ 200 bilhões em relação a uma trajetória futura de gastos não significa necessariamente retirar R$ 200 bilhões do orçamento vigente. O resultado pode ser obtido gradualmente, mediante mudanças que reduzam o ritmo de expansão das despesas ao longo de vários anos. A diferença altera substancialmente o impacto sobre os serviços públicos e sobre o resultado fiscal de cada exercício.
A campanha de Flávio ainda não esclareceu se os valores discutidos representam uma economia anual, uma meta acumulada durante o mandato ou uma redução em relação à trajetória projetada das despesas. Sem essa definição, não é possível estabelecer quais medidas seriam suficientes para alcançar o resultado anunciado nem calcular adequadamente seus efeitos sobre a dívida pública.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (12) que um ajuste próximo de R$ 200 bilhões não poderia ser alcançado apenas com medidas de eficiência administrativa. Segundo ele, a redução de desperdícios, a modernização da gestão e o combate a irregularidades são iniciativas necessárias, mas o potencial de economia nessas áreas estaria abaixo de R$ 10 bilhões, conforme avaliação de sua equipe.
Moretti citou programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Gás do Povo e ações de custeio de universidades e institutos federais para dimensionar o problema. Segundo o ministro, essas políticas, somadas a outras despesas de investimento e custeio, representam aproximadamente R$ 110 bilhões na proposta orçamentária de 2027. Mesmo a eliminação integral desse conjunto hipotético de gastos não seria suficiente para alcançar uma economia anual de R$ 200 bilhões.
As declarações de Moretti refletem a avaliação do governo Lula, adversário de Flávio na disputa presidencial. A campanha do PL rejeita a hipótese de cortes generalizados em políticas sociais e afirma que pretende concentrar os esforços na redução de desperdícios, privilégios e despesas administrativas. Ainda não apresentou, contudo, uma estimativa individualizada que permita verificar a contribuição financeira dessas medidas.
Flávio nega desvincular aposentadorias do salário mínimo
A principal controvérsia envolve a possibilidade de alterar os reajustes dos benefícios previdenciários e assistenciais. Informações divulgadas na última semana indicaram que integrantes da equipe econômica avaliavam a desvinculação dos ganhos reais do salário mínimo em relação às aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que determinadas despesas fossem corrigidas apenas pela inflação.
O mecanismo produziria economia porque impediria que aumentos reais concedidos ao salário mínimo fossem automaticamente incorporados aos benefícios vinculados ao piso nacional. Atualmente, a Constituição estabelece que aposentadorias e pensões substitutivas da renda do trabalho não podem ser inferiores ao salário mínimo, além de garantir o mesmo valor como referência ao BPC para pessoas que preencham os requisitos legais.
Flávio Bolsonaro rejeitou publicamente a possibilidade de retirar os aumentos reais dos aposentados. Em 8 de outubro, afirmou que não pretende fazer economia sobre a população de menor renda e garantiu que os benefícios previdenciários continuarão recebendo reajustes acima da inflação. O coordenador econômico da campanha, Adolfo Sachsida, também negou que a desvinculação faça parte do programa oficial e defendeu a preservação das políticas de proteção social.
A negativa deixa aberta uma questão fiscal. Mesmo com as regras atuais, as despesas previdenciárias crescem não apenas em razão dos reajustes concedidos, mas também pelo aumento do número de beneficiários e pelas características demográficas da população. Portanto, preservar o poder de compra das aposentadorias não significa necessariamente estabilizar o gasto total com a Previdência.
O programa de governo de Flávio prevê combate a fraudes, aperfeiçoamento da administração do INSS e redução de pagamentos indevidos. Essas medidas podem produzir economias legítimas, mas dependem da identificação das irregularidades, da recuperação dos valores e da implementação de mecanismos de controle. O documento apresentado ao TSE não quantifica quanto seria economizado com essas iniciativas.
Salário mínimo projetado para 2027 mostra impacto das regras de reajuste
Os números do salário mínimo ajudam a compreender por que alterações em sua política de valorização possuem efeitos relevantes sobre o orçamento. O piso nacional é atualmente de R$ 1.621. Para 2027, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de R$ 1.741, considerando inflação projetada de 4,93% e aumento real de 2,3%, conforme as regras utilizadas na elaboração do orçamento.
Segundo cálculos apresentados por Bruno Moretti, caso o aumento real previsto fosse eliminado, o salário mínimo projetado cairia de R$ 1.741 para aproximadamente R$ 1.699. A diferença de R$ 42 mensais representa R$ 546 ao longo de 13 pagamentos, quando considerado também o décimo terceiro, para uma pessoa cuja remuneração ou benefício acompanhe integralmente o piso.
A comparação demonstra o efeito financeiro individual de uma eventual mudança, mas não significa que Flávio tenha anunciado a eliminação desse reajuste. O candidato afirmou expressamente que manterá aumentos acima da inflação, embora seu programa registrado no TSE não estabeleça uma fórmula específica de valorização do salário mínimo para os quatro anos de mandato.
De acordo com Moretti, a retirada do ganho real projetado produziria economia próxima de R$ 18 bilhões em 2027. Mesmo adotando essa hipótese, o valor corresponderia a apenas 9% de uma meta anual de R$ 200 bilhões. A distância mostra por que a discussão sobre um ajuste dessa dimensão envolve outras rubricas além da política salarial.
Pisos de saúde e educação também entraram nas discussões
Outro componente do pacote atribuído a integrantes da equipe econômica envolve mudanças nos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde e 18% da receita de impostos, observadas as regras legais, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na proposta orçamentária de 2027, o governo reservou R$ 272,2 bilhões para a saúde, montante correspondente ao piso calculado para o período. A educação contará com R$ 141,2 bilhões, acima do mínimo constitucional estimado em R$ 138,8 bilhões. Somadas, as dotações previstas para os dois setores alcançam R$ 413,4 bilhões.
As discussões atribuídas à equipe de Flávio envolveriam substituir parte das regras de vinculação à arrecadação por mecanismos de atualização relacionados à inflação. Uma mudança dessa natureza poderia reduzir o crescimento automático das dotações em períodos de expansão das receitas, mas dependeria de alteração constitucional e aprovação pelo Congresso.
A campanha nega que pretenda retirar recursos dos serviços essenciais. Essa posição não elimina a possibilidade de discutir mudanças nos critérios de cálculo dos pisos, mas exige distinguir o compromisso de manter determinado serviço da garantia de preservar sua atual regra de financiamento. A manutenção nominal de um orçamento também não assegura, por si só, a continuidade de sua capacidade de atendimento diante do crescimento da população, dos custos e da demanda.
Redução de ministérios e combate a privilégios não têm economia quantificada
O plano oficial de Flávio Bolsonaro estabelece o compromisso de extinguir pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados, revisar normas administrativas e combater supersalários e benefícios considerados excessivos. Também prevê reformulação das regras fiscais, modernização da gestão pública e ampliação do uso de tecnologias digitais para reduzir custos operacionais.
As propostas são identificáveis no documento apresentado ao TSE, mas não vêm acompanhadas de demonstrativos financeiros. A extinção de ministérios, por exemplo, não significa necessariamente a eliminação de todas as despesas anteriormente administradas por essas estruturas. Servidores, contratos, atribuições legais e serviços podem ser transferidos para outras pastas, preservando parte expressiva dos gastos.
O combate a fraudes e pagamentos indevidos também exige estimativas específicas. Valores identificados em auditorias não correspondem automaticamente a economias permanentes, pois parte das irregularidades pode envolver pagamentos já realizados, disputas administrativas ou valores de recuperação incerta. A contribuição fiscal dessas medidas depende dos resultados efetivamente alcançados.
Ao mesmo tempo, Flávio promete reduzir a carga tributária. Seu programa prevê revisar aspectos da reforma sobre o consumo, diminuir impostos incidentes sobre produção e consumo e buscar maior competitividade econômica. Reduções tributárias podem estimular determinadas atividades, mas seus efeitos sobre a arrecadação dependem do desenho das medidas e da resposta da economia. Sem estimativas, não é possível assegurar que o crescimento resultante compensará integralmente uma eventual perda inicial de receitas.
Acusação de estelionato eleitoral depende de compromissos ainda indefinidos
A expressão “estelionato eleitoral” passou a aparecer no debate econômico diante da diferença entre as medidas de ajuste atribuídas à equipe de Flávio e as garantias oferecidas publicamente pelo candidato. Seu uso descreve uma crítica política à possibilidade de promessas serem abandonadas depois da eleição, mas não estabelece a existência de fraude comprovada ou de crime eleitoral.
A avaliação exige distinguir três situações: propostas estudadas por assessores, compromissos assumidos oficialmente pela candidatura e medidas que seriam efetivamente adotadas em um eventual governo. Até o momento, a desvinculação de aposentadorias e a alteração dos pisos de saúde e educação não foram incorporadas ao programa oficial registrado no TSE, e Flávio contestou publicamente essas possibilidades.
Também existe uma diferença de abordagem entre as campanhas. Nesta segunda-feira, Moretti afirmou que um eventual segundo mandato de Lula buscaria um ajuste fiscal gradual ao longo de quatro anos, com a meta de passar de déficit primário equivalente a 0,5% do PIB em 2026 para superávit de 1,5% em 2030. A trajetória também depende de medidas de contenção de despesas e obtenção de receitas, além de estar sujeita a riscos de execução.
O projeto orçamentário enviado pelo atual governo para 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões antes dos ajustes autorizados pela legislação fiscal. Trata-se de uma previsão condicionada à arrecadação e à execução das despesas, não de resultado já alcançado.
No caso de Flávio, a principal informação que ainda falta é uma demonstração financeira que conecte os compromissos de campanha à economia pretendida. A apresentação de metas por programa, estimativas de arrecadação, mudanças legislativas e cronograma de execução permitiria verificar se o ajuste proposto é compatível com a manutenção dos benefícios e dos serviços públicos anunciada pelo candidato.
Sem esse detalhamento, permanece uma distância entre a dimensão do ajuste discutido por integrantes da campanha e as medidas explicitamente assumidas no programa oficial. A situação sustenta questionamentos sobre a viabilidade fiscal das promessas, mas não permite concluir antecipadamente que elas serão descumpridas. A definição das fontes de economia, dos prazos e dos efeitos sobre as despesas obrigatórias será decisiva para avaliar o conteúdo efetivo da proposta econômica apresentada ao eleitorado.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral – Diretrizes do Plano de Governo de Flávio Bolsonaro para 2027-2030, com propostas de equilíbrio fiscal, redução de impostos, reforma administrativa e preservação de programas sociais.
Ministério do Planejamento e Orçamento – Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, com composição das despesas primárias, participação dos gastos obrigatórios e dotações previstas para saúde, educação e investimentos.
Ministério do Planejamento e Orçamento – apresentação oficial de 31 de agosto de 2026 sobre as projeções fiscais de 2027 e a estimativa do salário mínimo.
Presidência da República – Constituição Federal, especialmente os dispositivos sobre o piso previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada e os gastos mínimos em saúde e educação.
Presidência da República – Decreto 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que estabelece o salário mínimo de R$ 1.621 para 2026.
