Posco Engenharia decreta falência no Brasil com passivo estimado em R$ 1 bilhão e bens insuficientes
O cenário corporativo e jurídico brasileiro enfrenta um novo e complexo capítulo envolvendo grandes construtoras internacionais e obras de infraestrutura pesada. A Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da gigante sul-coreana Posco Engineering & Construction Co., ingressou com um pedido de autofalência que reverbera nos tribunais do Ceará e nos escritórios de advocacia de grandes credores. O caso, que envolve a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), revela um abismo financeiro: enquanto a empresa declara dívidas de R$ 644 milhões, credores e auditorias independentes estimam que o passivo real da Posco Engenharia pode superar a marca de R$ 1 bilhão, deixando um rastro de prejuízos fiscais, trabalhistas e corporativos.
A movimentação jurídica da Posco Engenharia ocorre em um momento delicado, expondo a fragilidade das garantias locais frente a conglomerados transnacionais. A empresa foi estruturada no Brasil com o propósito específico de executar as obras da CSP, um dos maiores investimentos privados da história do Nordeste. No entanto, após a entrega do projeto e o recebimento integral do contrato avaliado em US$ 5,5 bilhões, a Posco Engenharia alega insolvência, apresentando uma lista de ativos irrisória frente ao montante devido.
A Discrepância Contábil e o Passivo da Posco Engenharia
O cerne da disputa judicial reside na disparidade entre os números apresentados nos autos da falência e a realidade apontada pelos credores. A Posco Engenharia protocolou o pedido de autofalência em setembro de 2025, uma manobra jurídica que suspende execuções individuais e estanca a contagem de juros, concentrando todas as cobranças no Juízo Universal da Falência.
Nos documentos oficiais, a Posco Engenharia reconhece um passivo de R$ 644 milhões. Todavia, representantes dos credores, liderados por grandes bancas de advocacia e associações de fornecedores, contestam veementemente esse balanço. A estimativa de que a dívida real ultrapasse R$ 1 bilhão baseia-se em créditos não listados, correções monetárias de longas disputas arbitrais e passivos contingentes que a construtora teria deixado de contabilizar.
A maior fatia desse bolo de dívidas da Posco Engenharia é de natureza trabalhista, o que coloca centenas de ex-funcionários na fila de credores preferenciais. Logo em seguida, aparecem os débitos tributários e os créditos quirografários (sem garantia real), que englobam fornecedores de materiais, prestadores de serviços de engenharia e consultorias jurídicas que atuaram durante a construção da usina no Complexo do Pecém.
O Patrimônio Inexistente: A Tese da “Casca Vazia”
Um dos pontos que mais chama a atenção de especialistas em recuperação de crédito e direito falimentar é a escassez de ativos em nome da Posco Engenharia. Segundo levantamentos patrimoniais anexados ao processo, a empresa que movimentou bilhões de dólares na última década possui, hoje, bens de liquidez imediata praticamente nula.
A relação de bens apresentada pela Posco Engenharia inclui um terreno no município de São Gonçalo do Amarante, avaliado em cerca de R$ 1,1 milhão — valor irrisório para cobrir sequer 0,1% da dívida estimada. Além disso, foram encontrados um veículo sem condições de rodagem, um saldo em conta-corrente de pouco mais de R$ 100 e aplicações financeiras que não somam R$ 5 mil.
Essa situação reforça a tese jurídica de que a Posco Engenharia operou no Brasil como uma Special Purpose Vehicle (SPV) ou uma sociedade de propósito específico que, após cumprir sua função e remeter lucros à matriz, foi esvaziada patrimonialmente. A existência de valores depositados judicialmente não altera o quadro de insolvência, uma vez que esses recursos estão travados em litígios específicos e não compõem o caixa livre para saneamento das dívidas gerais da Posco Engenharia.
A Batalha Fiscal: Posco Engenharia versus União
Além dos credores privados, a Posco Engenharia enfrenta um contencioso pesado com o governo federal. A divergência de valores também se manifesta na esfera tributária. Enquanto a construtora informou à Justiça um débito fiscal inferior a R$ 31 milhões junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Fisco sustenta que o valor real já ultrapassa R$ 42 milhões.
Advogados tributaristas que acompanham o desenrolar da falência da Posco Engenharia alertam que o buraco pode ser ainda mais fundo. Somando-se outros tributos federais, contribuições previdenciárias (INSS) não recolhidas e multas por atraso, o passivo fiscal total da empresa pode romper a barreira dos R$ 200 milhões. Essa dívida com a União tem prioridade sobre os credores quirografários, o que reduz ainda mais a expectativa de recebimento por parte das empresas fornecedoras e prestadores de serviço locais.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: O Alvo na Coreia do Sul
Diante do esvaziamento patrimonial da Posco Engenharia no Brasil, a estratégia jurídica dos credores mudou de patamar. Em uma decisão de primeira instância considerada emblemática, a Justiça brasileira autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da subsidiária brasileira.
Esse instituto jurídico permite que os credores busquem o patrimônio dos sócios ou da empresa controladora para quitar as dívidas, quando comprovado abuso de direito, confusão patrimonial ou esvaziamento fraudulento. No caso da Posco Engenharia, isso significa que a execução das dívidas pode atingir a matriz sul-coreana, a Posco Engineering & Construction Co..
A Campelo Costa Sociedade de Advogados, um dos maiores credores individuais com um crédito reconhecido de R$ 567 milhões — validado em arbitragem —, lidera essa ofensiva. O escritório alega que o contrato original, firmado em 2011, previa honorários vultosos que não foram honrados integralmente pela Posco Engenharia. A possibilidade de executar a matriz na Coreia do Sul abre um precedente importante para a segurança jurídica de contratos internacionais no Brasil, sinalizando que grupos estrangeiros não podem simplesmente encerrar operações locais deixando passivos a descoberto.
O Contexto da Obra e a Mudança de Controle da CSP
Para entender a ascensão e queda da Posco Engenharia no país, é necessário revisitar o projeto da Companhia Siderúrgica do Pecém. A usina iniciou suas operações em 2016, fruto de uma joint-venture entre a Vale e empresas coreanas (incluindo a Dongkuk e a própria Posco). O contrato de construção (EPC) foi integralmente pago à Posco Engenharia, totalizando US$ 5,5 bilhões.
A pergunta que ecoa entre os credores é: para onde foi esse dinheiro? A administradora judicial nomeada para o caso da Posco Engenharia citou em seu relatório preliminar fatores macroeconômicos como a recessão brasileira, o aumento global de custos de insumos, a pandemia de Covid-19 e a ausência de novos contratos como justificativas para a quebra.
Contudo, é importante notar que a propriedade da usina mudou. Desde março de 2023, a CSP foi adquirida pela gigante global do aço ArcelorMittal, em uma transação de US$ 2,2 bilhões. Essa mudança de controle, entretanto, não transferiu as responsabilidades da Posco Engenharia para a nova proprietária. A construtora permaneceu como uma entidade jurídica separada, acumulando disputas judiciais sem gerar novas receitas, culminando no pedido de falência de setembro de 2025.
Impacto na Cadeia de Fornecedores e Risco Sistêmico
A falência da <b data-path-to-node=”29″ data-index-in-node=”14″>Posco Engenharia gera um efeito dominó na economia local do Ceará e no setor de engenharia nacional. A criação de uma associação de credores, presidida pelo advogado Frederico Costa, evidencia o desespero de pequenas e médias empresas que foram subcontratadas pela gigante coreana.
Segundo relatos da associação, a Posco Engenharia não buscou negociações extrajudiciais ou planos de recuperação antes de pedir a autofalência. A postura de “portas fechadas” levou à bancarrota diversas empresas locais que dependiam dos recebimentos pelos serviços prestados na obra da siderúrgica. O calote da Posco Engenharia, portanto, não é apenas um problema corporativo, mas um problema social que afetou o emprego e a renda na região do Pecém.
A tese de defesa dos credores é que os números apresentados pela Posco Engenharia subestimam o tamanho real do passivo propositalmente, visando acelerar o encerramento das atividades jurídicas da empresa no Brasil e “limpar” o nome do grupo para futuras operações internacionais, deixando o prejuízo em solo brasileiro.
Perspectivas Futuras e Anulação da Falência
O imbróglio jurídico da Posco Engenharia está longe de um desfecho. Com o avanço das investigações sobre a gestão dos recursos e a autorização para atingir a matriz sul-coreana, os credores estudam medidas mais agressivas. Existe, inclusive, a possibilidade de um pedido de anulação da falência da Posco Engenharia.
Se a falência for anulada, as cobranças retornariam às varas de origem (cíveis e trabalhistas). Isso permitiria novas medidas de constrição patrimonial e execução, inclusive facilitando a homologação de sentenças brasileiras em tribunais estrangeiros. Para a Posco Engenharia, a anulação seria o pior cenário, pois reabriria flancos de ataque jurídico que o processo de falência coletiva tende a estancar.
A administradora judicial afirmou não haver, até o momento, elementos contundentes que indiquem responsabilidade direta (dolo) dos administradores pessoas físicas da Posco Engenharia. No entanto, os credores contestam essa visão preliminar e exigem uma auditoria forense profunda (due diligence) nas contas da construtora para rastrear o fluxo financeiro dos US$ 5,5 bilhões recebidos.
O caso da Posco Engenharia é um alerta severo para o mercado de infraestrutura no Brasil. Ele expõe os riscos de contratação com subsidiárias de grupos estrangeiros que não possuem lastro patrimonial robusto no país. O passivo de R$ 1 bilhão, contraposto a um patrimônio de “veículos velhos e terrenos de baixo valor”, desenha um quadro de insolvência que desafia o Judiciário.
Enquanto a Justiça autoriza a busca por ativos da matriz na Coreia do Sul, os credores locais amargam prejuízos que se arrastam por quase uma década. O desfecho da falência da Posco Engenharia definirá novos parâmetros para a responsabilidade corporativa transnacional no Brasil, servindo de leading case para futuras disputas envolvendo capital estrangeiro e grandes obras de engenharia. A sociedade aguarda para ver se a “casca vazia” da Posco Engenharia no Brasil conseguirá blindar a riqueza da matriz asiática ou se a justiça brasileira fará valer os direitos dos credores nacionais.
