A Prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos de IPTU e ISS com descontos de até 95% em juros e multas. O prazo para adesão ao programa vai até 28 de junho deste ano.
Conforme divulgado no site oficial da prefeitura, o PPI 2024 abrange débitos de IPTU, ISS, TFE, TFA, TRSS e ITBI em atraso, incluindo aqueles já inscritos em Dívida Ativa, desde que tenham sido lançados até 31 de dezembro de 2023. No entanto, algumas categorias de débitos serão excluídas do programa, como obrigações contratuais, multas de trânsito e débitos já incluídos em PPIs anteriores que não foram cancelados.
O programa oferece três opções de desconto, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:
Débitos Tributários:
- Pagamento à vista: 95% de desconto nos juros de mora e na multa; 75% de desconto nos honorários advocatícios (se não ajuizado).
- Pagamento em até 60 parcelas: 65% de desconto nos juros de mora, 55% de desconto na multa e 50% de desconto nos honorários advocatícios (se não ajuizado).
- Pagamento em até 120 parcelas: 45% de desconto nos juros de mora, 35% de desconto na multa e 35% de desconto nos honorários advocatícios (para pagamentos entre 61 e 120 parcelas; se não ajuizado).
Débitos Não Tributários:
- Pagamento à vista: 95% de desconto nos encargos moratórios e 75% de desconto nos honorários advocatícios (se não ajuizado).
- Pagamento em até 60 parcelas: 65% de desconto nos encargos moratórios atualizados e 50% de desconto nos honorários advocatícios (se não ajuizado).
- Pagamento em até 120 parcelas: 45% de desconto nos encargos moratórios e 35% de desconto nos honorários advocatícios (se não ajuizado).
É importante ressaltar que, nos casos de parcelamento, haverá acréscimo de juros com base na taxa SELIC de referência, acrescida de 1% referente ao mês do pagamento.
O programa representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com condições vantajosas, contribuindo para a arrecadação municipal e para a redução da inadimplência. A adesão ao PPI 2024 pode ser feita até o dia 28 de junho de 2024.
