Novo prazo para conciliação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) um prazo adicional de 30 dias para a finalização da proposta de conciliação referente aos novos termos dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão atende ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Contexto dos acordos de leniência
Os acordos de leniência foram fechados no auge das investigações da Lava Jato, mas atualmente as empresas envolvidas alegam dificuldades financeiras para cumprir os pagamentos regularmente. Algumas das empreiteiras investigadas encontram-se em processo de recuperação judicial.
Proposta em andamento
No mês passado, a CGU e a AGU informaram ao STF que está sendo elaborada uma proposta que considera a capacidade de pagamento das empresas. Entre os pontos em discussão, destacam-se:
- Isenção de multa moratória sobre parcelas vencidas
- Isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio de 2023
- Possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal
- Limite de descontos em até 50% do saldo devedor
Decisão anterior do STF
Em fevereiro deste ano, o ministro André Mendonça havia estabelecido um prazo inicial de 60 dias para a renegociação dos termos dos acordos de leniência. Além disso, determinou a suspensão de sanções em caso de atraso nos pagamentos dentro do prazo estipulado.
Importância dos acordos de leniência
Os acordos de leniência permitem que as empresas ressarciam o erário e colaborem com as investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública.
Com o novo prazo concedido, espera-se que a CGU, a AGU e as empresas envolvidas cheguem a um consenso sobre os novos termos dos acordos de leniência, buscando um equilíbrio entre a reparação dos danos causados e a viabilidade financeira das empresas.
